Política
Alexandre de Moraes determina que PGR se posicione sobre inquérito para investigar Salles
Senadores e deputados pedem a investigação por entender que a conduta do ministro de alterar regras ambientais se enquadra em crime
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicione sobre um pedido encaminhado por parlamentares pela abertura de um inquérito que investigue o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
No pedido, senadores e deputados apontam que a intenção do ministro de alterar importantes regras ambientais em favor de interesses privados ou particulares pode ser enquadrada como crime pelo Código Penal.
O grupo aponta como problemáticos na gestão do ministro o Decreto 10.341 de 6/5/2020, que tirou o poder de comando do Ibama e do ICMBio nas operações de suas atribuições em defesa do meio ambiente, passando para o Ministério da Defesa; e a Operação Verde Brasil 2, com custo previsto de R$ 60.000.000,00, e que subordina os especialistas dos órgãos ambientais ao comando das Forças Armadas (art. 4o, parágrafo único, do Decreto 10.341/20); e o Despacho MMA 4.410/20, citado na reunião pelo Ministro, que reconhece como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008.
Os parlamentares também tomam como base as declarações de Salles durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgada após decisão do ministro do STF, Celso de Mello. Na ocasião, Salles disse que o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltado para o novo coronavírus para mudar regras que podem ser questionadas na Justiça.
Para Salles, seria a hora de “passar a boiada” nas mudanças das regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura. “Tem uma lista enorme [de regras], em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso”, disse.
Esta semana, o Ministério Público Federal pediu o afastamento de Ricardo Salles da chefia do Ministério do Meio Ambiente. O órgão acusa Salles de cometer improbidade administrativa, por “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.
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