Educação
MPF vai investigar decisão de Weintraub que anula políticas de cotas
O ato foi o último do ministro, que teve demissão anunciada na quinta-feira 18
O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar a revogação de uma portaria, por parte do MEC, que estabelecia a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. O ato foi o último do ministro Abraham Weintraub, que teve a demissão anunciada na quinta-feira 18.
Em nota publicada em seu site oficial, o MPF afirma que vai apurar a legalidade da edição da portaria nº 45, de 16 de junho de 2020, do MEC, que revoga a Portaria Normativa n. 13/2016.
Na abertura do inquérito, o Ministério justificou que “a nova portaria, assinada pelo Ministro da Educação, não apresenta os motivos do ato”.
A portaria oficial, assinada pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no governo Dilma Rousseff, obrigava instituições federais de ensino superior a apresentarem um plano para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas”.
O Ministério da Educação também se comprometia a acompanhar as propostas por meio de um grupo de trabalho. À época, as instituições tinham um prazo de 90 dias para apresentarem suas sugestões.
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