Sociedade
Ministério de Damares exclui denúncias de violência policial de relatório
Dados apontavam crescimento nas denúncias contra abusos policiais. Ministério alegou ‘inconsistências’ nos registros e promete divulgação
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, liderado por Damares Alves, divulgou o balanço anual do Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos, sem dados que registram os casos de abuso policial.
Este é o primeiro relatório consolidado sob a gestão de Damares, já que ele dá conta de denúncias ocorridas em 2019, e já interrompe uma série histórica de ao menos três anos que registra aumento no número de relatos contra policiais e agentes da segurança pública.
Segundo os registros dos últimos anos, o Brasil registrou em 2016 1.009 denúncias de violência policial. No ano seguinte, já foram 1.319 casos e, em 2018, o crescimento chegou a 24%, com 1.637 denúncias feitas pelo telefone.
Na divulgação do balanço, o texto do Ministério ressalta melhores na qualidade do atendimento, incluindo menos tempo de resposta nas centrais e condições operacionais “revisadas”, mas não chega a mencionar a ausência dos dados sobre as polícias.
Somente quando questionado pela Folha de S. Paulo, que revelou a falta dos registros, é que o Ministério se posicionou e afirmou que “os dados referentes às denúncias de violações de Direitos Humanos tendo por suspeito agentes de segurança, não foram divulgados pois foram identificadas inconsistências em seus registros.”
“Há registros com marcador de suspeito como agente policial, mas na descrição as informações são contraditórias, assim como há registros que não possuem marcador mas as informações contém relação com violação supostamente praticada por agente policial.”, explica a nota, sem dar mais detalhes sobre o que foi diferenciado em relação aos anos anteriores, já que, segundo o Ministério, a taxonomia das violações – ou seja, as categorias para a construção do Relatório – são as mesmas.
A nota de resposta do MMFDH ainda afirma que os dados serão divulgados no futuro, mas não estabelece um prazo correto para tal, apesar de dizer que a política está amparada em uma decisão “técnica” e sem “qualquer pedido de não divulgação ou atraso por parte de qualquer autoridade ou entidade.”
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