Política
Alcolumbre devolve MP que permitia a Weintraub nomear reitores durante pandemia
O senador afirma que medida é ‘inconstitucional’ e que passa por cima de autonomia das universidades federais
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao governo o texto da Medida Provisória 979, que permitia ao ministro da Educação Abraham Weintraub nomear reitores interventores nas universidades federais durante a pandemia.
Nas redes sociais, Alcolumbre escreveu que tomou a atitude porque a MP viola “princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”. Também acrescentou que cabe a ele, enquanto presidente do Senado, não deixar que medidas do tipo tramitem livremente nas casa legislativas.
Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 12, 2020
Editada pelo presidente Bolsonaro em dezembro de 2019, a MP foi baseada em outro texto, a MP 914, que também previa alterar o rito para a eleição e nomeação dos reitores das instituições federais de ensino. Pelo texto, o presidente da República poderia deixar de acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição.
A MP 914 perdeu a validade no último dia 2 de junho uma vez que não foi avaliada pelo Congresso no prazo de até 120 dias. A Constituição proíbe a reedição, no prazo de um ano, de medida provisória que tenha perdido a validade ou que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional.
A medida já havia sido criticada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Maia falou sobre a impossibilidade do tema tramitar na Casa. “Você não pode editar uma MP em cima da outra, a outra venceu agora. Daqui a pouco você não tem mais necessidade de lei, vai se editando uma medida provisória atrás da outra, com objetos parecidos, tirando completamente a importância e relevância do parlamento brasileiro”, acrescentou.
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