MP convida Alckmin a explicar falta de investigação dos ‘crimes de maio’

O Conselho Nacional do Ministério Público convidou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e a cúpula da polícia estadual para prestar esclarecimentos, em audiência pública no dia 7 de abril, sobre a falta de investigações dos “crimes de maio”. O termo é usado como referência a uma série de 493 assassinatos de civis na região metropolitana de São Paulo promovida por grupos paramilitares como resposta aos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2006.

A estimativa de 493 mortes, ocorridas entre 12 e 20 de maio de 2006, é o número oficial adotado pelo governo de São Paulo. Contudo, o levantamento do movimento Mães de Maio estima cerca de 1,300 pessoas. Apesar do elevado número de civis mortos em um curto período, poucos crimes foram investigados e apenas o policial Cabo Alexandre André Pereira da Silva foi punido. “Dentre todas essas mortes, apenas um policial foi punido. O restante dos inquéritos foi arquivado pela justiça estadual. Essa impunidade é inadmissível”, afirma Débora Silva, fundadora das Mães de Maio.

Débora Silva é mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, um gari da prefeitura de Santos assassinado em maio de 2006 em uma ação da polícia no final da noite. Um estudo da ONG Justiça Global revelou que a investigação policial sobre o caso de Edson não ouviu testemunhas e não colheu provas importantes, como as fitas das câmeras de segurança do posto de gasolina onde ele teria sido assassinado. Nem mesmo a perícia do projétil encravado na coluna de Edson foi feita pelo Instituto Médico Legal santista.

Para Débora Silva, o Ministério Público Estadual de São Paulo foi conivente com a Justiça estadual e com outros órgãos do governo do estado a fim de abafar as mortes cometidas por agentes do estado no período. Hoje, o inquérito sobre a morte de Edson está arquivado.

Agora, o Conselho Nacional do Ministério Público pretende atender a um pedido das Mães de Maio: a federalização das investigações sobre o crime. Desde 2010, o movimento encaminhou o pedido ao então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ainda hoje aguarda uma decisão.do atual procurador-geral, Rodrigo Janot. Em março, o movimento denunciou os homicídios e a falta de investigação e punição dos crimes à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ao mesmo tempo, o grupo lançou a Comissão da Verdade da Democracia, cujo objetivo é apurar crimes cometidos por agentes do estado após o fim da ditadura.

Além do governador, também foram convidados para a audiência pública o comandante-geral da Polícia Militar, Ricardo Gambaroni, o delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal (MPF). A audiência pública está marcada para as 10h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, no centro de São Paulo.

Outro lado

Em resposta, a Delegacia Geral da Polícia Civil de São Paulo disse que “a audiência pública a ser realizada na sede da Procuradoria-geral de Justiça tem por objetivo analisar a atuação do Ministério Público estadual na apuração dos fatos indagados. Órgãos do Poder Executivo não estão constitucionalmente submetidos ao Conselho Nacional do Ministério Público”. A assessoria da Polícia Militar e do governo do estado de São Paulo não se pronunciaram até o fechamento do texto.