Política
Câmara aprova obrigatoriedade do uso de máscaras e texto vai a sanção
Para entrar em vigor, projeto precisa ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 9, o texto que torna obrigatório o uso de máscaras em ruas, espaços privados de acesso público e no transporte público, durante o estado de calamidade pública decretado com a pandemia do novo coronavírus. Para entrar em vigor, a matéria deve ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O projeto inicial é de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e havia sido votado na Câmara, mas sofreu alterações no Senado Federal. As modificações foram submetidas à análise da Câmara e acatadas pelo relator Gil Cutrim (PDT-MA).
As normas preveem multas que devem ser regulamentadas pelo poder Executivo de cada estado. Fica obrigatória a utilização de máscaras que cubram a boca e o nariz, em transportes de aplicativo, táxis, ônibus, aeronaves, embarcações de uso coletivo fretados, estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
Entre as novidades introduzidas pelos senadores, está a obrigatoriedade de distribuição de máscaras aos mais pobres. Para isso, fica prevista a doação por meio de farmácias integradas ao programa Farmácia Popular, serviços públicos e privados de assistência social e demais espaços determinados por regulação. Para a aquisição das máscaras, o governo deve preferir os fabricantes artesanais, como costureiras.
Os senadores também proibiram a aplicação de multas para a população economicamente vulnerável, como os beneficiários do Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a população de rua. O texto também passou a obrigar órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços a adotarem medidas de higienização em locais de circulação, oferecendo álcool em gel.
*Com informações da Agência Câmara
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