Salles revoga despacho que anistiava invasores da Mata Atlântica

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles revogou, nesta quinta-feira 04, um despacho publicado em abril que alterava o marco legal de reservas na Mata Atlântica e permitia que invasores de terras não fossem punidos se tivessem ocupado o local até 2008 – o que contraria uma lei específica para o bioma, um dos mais devastados do Brasil.

A decisão de Salles, na época, foi baseada apenas em um parecer da Advocacia-Geral da União, que usou do Código Florestal, lei federal de 2012, para dar passe livre àqueles que invadiram territórios até o dia 22 de julho de 2008. No entanto, ao contrário do que determina o Código, a Mata Atlântica sempre esteve sob a tutela de uma lei específica, que só “anistiava” invasores e concedia tutela sobre a região ocupada com a data máxima de 26 de setembro de 1990.

A alteração cancelaria milhares de infrações legais que ainda correm na Justiça e, por consequência, daria legitimidade a terras ocupadas de maneira clandestina. Ela foi contestada pelo Ministério Público Federal.

“O ato administrativo coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original. Isso porque, ao reconhecer as propriedades rurais instaladas em áreas de proteção ambiental até julho de 2008, permite o cancelamento de milhares de autos de infração ambiental por desmatamento e incêndios provocados em áreas de preservação do bioma.”, afirmou o órgão em um pedido de ação civil pública.

Nas redes sociais, Salles publicou que a medida judicial em trâmite irá definir “de uma vez por todas” se o Código Florestal será considerado em relação a discussões referentes à Mata Atlântica. “Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo”, escreveu.

Medida judicial da AGU para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Cod Florestal na mata atlântica. Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo pic.twitter.com/HusjKw9GTk

— Ricardo Salles MMA (@rsallesmma) June 4, 2020

Na reunião ministerial do dia 22 de abril, que foi divulgada no âmbito das investigações sobre possíveis interferências do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro fala em querer aproveitar o momento da pandemia de coronavírus para alterar legislações ambientais, já que a imprensa, em tese, não estaria atenta às mudanças propostas. Na ocasião, mencionou o decreto sobre a Mata Atlântica, reclamando das ações judiciais que surgiriam diante da flexibilização à destruição do bioma.

“Então, para isso, precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação”, disse.