Política
Celso de Mello será relator de pedido de impeachment do general Heleno
General divulgou carta em tom de ameça ao STF, que encaminhou um pedido de apreensão do celular de Bolsonaro à PGR conforme ritos padrões
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, que é decano da Corte, será o relatório do pedido de impeachment do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que foi protocolado por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) após a divulgação de uma carta de Heleno, em tom de ameaça, aos ministros do STF e à sociedade brasileira.
Celso de Mello esteve envolvido no centro da crise na semana passada, quando encaminhou à Procuradoria-Geral da República, como procedimento padrão, três notícias-crime que pediam a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro pelo Republicanos.
“Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma inferferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País”, diz a nota assinada por Augusto Heleno, que menciona logo depois a possibilidade de “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” caso o pedido fosse acatado.
A carta foi interpretada como uma ameaça ao funcionamento dos Três Poderes, e não como uma defesa da independência de cada um deles, conforme argumentou Heleno. A nota chegou a ser compartilhada pelo presidente Bolsonaro e endossada por seus apoiadores.
Em nota, o decano da Corte afirmou que não pediu pela apreensão dos celular, mas que fez valer os “ritos da legislação processual penal”: “Vê-se, portanto, que o Ministro Celso de Mello nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares das pessoas acima mencionadas, restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal. Nada mais além disso”.
No pedido, os parlamentares enquadram a atitude do general em crime de responsabilidade, conforme previsto na Lei 1079/50. A deputada federal Margarida Salomão, que assina o pedido em conjunto com os deputados Rogério Correia e Célio Alves de Moura, destaca que a atitude do ministro se deu antes de qualquer decisão efetiva sobre a possível apreensão do celular do presidente Bolsonaro, “em evidente tom de ameaça injustificável e inconstitucional”.
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