Apuração no caso Moro pode atingir auxiliar de Bolsonaro

O inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) aberto por causa do discurso de despedida de Sérgio Moro do Ministério da Justiça tem entre seus objetivos descobrir se Jair Bolsonaro cometeu crime de falsidade ideológica, ao demitir Mauricio Valeixo da chefia da Polícia Federal (PF) em 24 de abril. Moro disse não ter assinado a degola, mas seu nome estava junto ao de Bolsonaro no ato publicado no Diário Oficial da União, mais tarde republicado sem o nome do ex-juiz.

A investigação tem potencial para arrastar um homem da confiança de Bolsonaro, o secretário-geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira, advogado e major reformado da Polícia Militar de Brasília.

Quem suspeita do envolvimento de Oliveira é o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O parlamentar cobra da Secretaria Geral, através de um requerimento oficial de informação da Câmara e da Lei de Acesso a Informações (LAI), explicações sobre o passo a passo da exoneração de Valeixo.

Todo papel que o presidente assina é levado a ele pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), órgão da Secretaria Geral. Oliveira acumula o cargo de secretário-geral e de chefe da SAJ. Após assinado, o documento é remetido pela subchefia para a Imprensa Nacional publicar no Diário Oficial. Se Moro não assinou a degola de Valeixo, foi a SAJ que botou seu nome? É o que Valente quer saber.

Via LAI, o deputado requisitou da Secretaria Geral “o nome e a matrícula do servidor responsável pela incorreção no ato de exoneração” de Valeixo. Em sua equipe jurídica, Oliveira tem uma  adjunta para “análise de atos de pessoal”, Gabriella Nascimento Santos, e uma para “revisão de atos normativos”, Luciana Cortez Roriz Pontes.

Valente solicita ainda cópia do processo de demissão de Valeixo. Um decreto de 2017, o 9191, define o passo a passo de um ato normativo levado para o presidente assinar, e uma exoneração é um ato deste tipo. O ato nasce em um Ministério, lá é inserido em um Sistema Eletrônico de Informações e depois enviado à Presidência, por meio eletrônico, com a assinatura digital do responsável.

Entre empresários do ramo da assinatura digital, há quem se pergunte se a de Moro teria sido usada indevidamente. Falsidade ideológica no caso de documento público é crime previsto no artigo 299 do Código Penal. Pena: até cinco anos de prisão.

Valente também pede ao Ministério da Justiça, via LAI e requerimento de informação, cópia do processo de demissão de Valeixo, se houver um.

CartaCapital questionou a Secretaria Geral da Presidência, via assessoria de imprensa, sobre o eventual envio do ato de demissão de Valeixo pela pasta da Justiça, a inclusão da assinatura de Moro na primeira versão da exoneração e a exclusão do nome no ato republicado. Não houve resposta.