Senado aprova a PEC do Orçamento de Guerra em 2º turno

O Senado Federal aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, que trata dos gastos exclusivos a ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

A matéria já havia sido aprovada na Câmara, mas voltará à análise dos deputados por ter sido modificada entre os senadores.

O texto institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da calamidade pública. A ideia é simplificar o processo para compras, obras e contratação de pessoal temporário e serviços.

A União, por exemplo, fica autorizada a descumprir a “regra de ouro” do Orçamento, podendo se endividar para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública. Antes da pandemia, isso seria considerado crime de responsabilidade.

A PEC também permite a contratação temporária de pessoal, mesmo sem dotação prévia ou autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida vale apenas para o período de pandemia.

Outra mudança diz respeito ao Banco Central. A instituição fica autorizada a comprar e vender títulos públicos nos mercados secundários local e internacional, e ações privadas de empresas, apenas no local.

O Banco tem a permissão, por exemplo, de injetar recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise do coronavírus, uma vez que poderá comprar títulos das empresas e emprestar esses ativos a elas sem intervenção do sistema bancário.