STJ suspende ação contra Michel Temer por lavagem de dinheiro

O ministro João Otávio de Noronha, que preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a tramitação de uma ação penal em São Paulo contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), por lavagem de dinheiro. A decisão ocorreu nesta sexta-feira 24.

A defesa de Temer obteve liminar em habeas corpus até que a 5ª Turma do STJ analise a possibilidade de reunião desse processo com outro, em Brasília.

A ação penal suspensa corre na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo por lavagem de dinheiro em um pagamento de 1,6 milhão de reais, em espécie, da reforma de moradia de sua filha, Maristela Temer, que é corréu no processo. Segundo a acusação, houve intermédio do coronel João Baptista Lima Filho.

Na 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, tramita o processo sobre suposta participação de Temer em organização criminosa que teria sido instalada na cúpula do MDB, o chamado “Quadrilhão do MDB”. Noronha entendeu que as duas ações devem tramitar em Brasília, pois manter a ação do apartamento de Maristela em São Paulo poderia prejudicar a defesa.

“Havendo certa relação de dependência entre os delitos apurados em um e outro Juízo, é muito provável que a defesa encontre dificuldades para articular seus argumentos e provas, além do (forte) risco de haver decisões opostas e até mesmo contraditórias em virtude da interpretação e subjetividade dos magistrados responsáveis pela condução dos processos”, diz a conclusão do presidente do STJ.

Em uma terceira denúncia, apresentada à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Temer é acusado de corrupção e peculato supostamente praticados no âmbito da Eletronuclear, na Operação Descontaminação.