Tribunal confirma extradição de Pizzolato

O Tribunal Administrativo do Lácio, em Roma, negou o recurso impetrado por Henrique Pizzolato. Com a decisão, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado no chamado “mensalão” poderá ser extraditado para cumprir sua pena no Brasil.

Após publicação do acórdão com a sentença proferida, o caso retorna ao Ministério da Justiça italiano, que até a próxima sexta-feira deverá agendar uma nova data para extradição. A partir de então o governo brasileiro terá 20 dias para realizar a transferência de Pizzolato.

Como a defesa do ex-diretor ainda pode recorrer à Corte de Estado, há a possibilidade do tribunal suspender a extradição enquanto analisa o caso.

Se a corte acolher o recurso e não suspender a extradição, uma nova audiência deve ser agendada para os próximos meses. Nesse período, existe a possibilidade de o governo brasileiro tentar a extradição. 

Com o passaporte de um irmão falecido, Pizzolato fugiu para a Itália no mês de setembro de 2013 e foi preso em Maranello em fevereiro de 2014. Oito meses depois, a Corte de Bolonha negou sua extradição e o colocou em liberdade. Após recurso na Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça na Itália, o governo brasileiro conseguiu o retorno de Pizzolato.  

Entretanto, como é cidadão italiano, o ex-funcionário do Banco do Brasil pode recorrer a uma Corte administrativa. O julgamento realizado na quarta-feira 3 teve como objeto esse recurso apresentado em maio pela defesa de Pizzolato. O advogado Alessandro Sivelli defende a suspensão do decreto de extradição expedido pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando. O argumento é a suposta falta de acesso da defesa às garantias oferecidas pelo governo brasileiro para que o condenado cumpra sua pena de 12 anos e 7 meses.

As tais garantias seriam sobre a qualidade do sistema prisional brasileiro. Para os advogados do condenado, as cadeias apresentam condições degradantes e, portanto, violam o princípio da dignidade humana. Em resposta aos juízes italianos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a documentação cujo conteúdo expõe as condições das penitenciárias da Papuda, no Distrito Federal, e de outras em Santa Catarina, local de residência de Pizzolato.

Presidida pelo mesmo juiz responsável pela liminar que suspendeu a extradição, a audiência serviu para as defesas de Pizzolato e do governo italiano apontarem suas teses para uma Câmara composta por cinco magistrados. Para o governo, uma vez examinada pela Corte de Cassação, a mais alta da Itália, a decisão do ministro da Justiça não poderia ser analisada novamente por uma Corte administrativa.