Política
Justiça de SP inocenta Haddad de acusação de enriquecimento ilícito
A campanha do petista foi acusada de receber pagamento de 2,6 milhões via caixa dois de uma construtora
O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 8º Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo que acusava o ex-prefeito Fernando Haddad de enriquecimento ilícito. Segundo a ação, o petista tinha conhecimento de pagamento, via caixa 2, pela construtora UTC, de uma dívida de 2,6 milhões de reais da campanha de 2012. As informações são da Veja SP.
Segundo a reportagem, a acusação tomou como base depoimentos do ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e de um ex-diretor da empresa chamado Walmir Pinheiro. Em delação premiada na Lava-Jato, ambos disseram que pagaram, entre maio e junho de 2013, a dívida de campanha do petista com duas gráficas, por meio do doleiro Alberto Youssef e a pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Na decisão, o magistrado entendeu que as delações premiadas assinadas por Pessoa e Pinheiro não poderiam ser usadas em processos fora da Lava-Jato, conforme descrito na homologação dos acordos.
Ainda de acordo com a Veja, o Ministério Público tentou importar teorias jurídicas estrangeiras para dar substâncias às acusações de enriquecimento ilícito. Segundo o promotor Wilson Tafner, a teoria do domínio do fato autorizaria a condenação do petista, já que ele seria o principal beneficiário do suposto esquema. Na mesma peça, o membro do MP usou a teoria da cegueira deliberada, segundo a qual Haddad teria, mesmo sabendo dos riscos, decidido não fazer nada a respeito. “A teoria da cegueira deliberada é desnecessária, por ser sinônimo de dolo eventual, ou é inadequada”, escreveu o juiz, na sentença. Ele usou o mesmo termo (inadequado) para desqualificar a outra teoria.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.