França aprova lei sobre uso de bracelete eletrônico contra feminicídio

O senado francês debate nessa quarta-feira 18 a lei sobre o uso do bracelete eletrônico “anti-aproximação” para prevenir feminicídios. O dispositivo, que começará a ser usado em janeiro de 2020, vai permitir localizar e afastar os agressores através de um sinal que alertará a polícia. Número de assassinatos de mulheres por seus companheiros aumentou em 2019 na França.

O uso do dispositivo eletrônico ficará sujeito ao acordo do cônjuge violento. Ele poderá ser colocado “como parte da pena ou antes do julgamento, no âmbito de um controle judiciário, ou mesmo em um processo civil, dentro de uma ordem de proteção”, explicou a ministra da Justiça francesa Nicole Belloubet, em discurso na Assembleia.

O perímetro de funcionamento será fixado por um juiz. O lançamento dos primeiros mil braceletes deve custar entre 5 e 6 milhões de euros.

O projeto de lei, proposto pelo deputado Aurélien Pradié, do partido conservador Les Républicains, foi aprovado na Assembleia Nacional na semana passada, quando 92 dos 95 deputados presentes votaram a favor do texto.

A Lei também reforça outras modalidades de proteção pouco utilizadas, como um aparelho telefônico com uma tecla especial para situações de perigo, e prevê a suspensão do direito à guarda dos filhos. O texto também exclui o agressor, se condenado, do direito à sucessão, no caso de morte da vítima, assim como de pensão.

Para o presidente da comissão de Leis do Senado, Philippe Bas, o texto “constitui um passo importante para reforçar a luta contra a violência nas famílias”. O projeto foi aprovado na Assembleia algumas semanas após a conclusão dos debates promovidos pelo governo francês sobre a violência conjugal.

Penas maiores

Para os deputados responsáveis pelo projeto de lei, o objetivo é conhecer melhor as violências conjugais sob suas diferentes formas, levando em conta o controle psicológico do agressor sobre a vítima.

Eles pretendem ir além, e impor penas de dez anos de prisão e €150 mil de multa quando o assédio levar ao suicídio, e aumentar as penas para atentados à vida privada, entre elas a desobediência da ordem de afastamento.

As regras que regem o segredo médico também devem ser flexibilizadas, para permitir aos profissionais de saúde denunciarem mais facilmente casos de violência. A criação de mil novos lugares para acolher as vítimas e a possibilidade de fazer uma queixa no hospital, sem necessidade de ir à delegacia, também são previstos.

O número de feminicídios na França nesse ano ultrapassou o de 2018, com 122 casos confirmados. Em média, uma mulher é assassinada por seu companheiro ou ex a cada três dias, apesar da adoção de medidas para frear o aumento das agressões. Segundo dados oficiais, 210 mil mulheres são vítimas de violência conjugal na França.