Congresso aprova Orçamento 2020 com aumento de salário sem ganho real

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento público para 2020, na noite de terça-feira 17. O valor ficou em 3,6 trilhões de reais. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima o quanto o país deve arrecadar e gastar. Segundo a matéria, o salário mínimo passará dos atuais 998 reais para 1031 reais após janeiro de 2020. O valor é menor do que os 1039 reais previstos inicialmente. A estimativa do governo é deixar de gastar 2,56 bilhões de reais com a medida.

É a segunda redução de aumento relacionada ao salário mínimo de 2020. Em abril, o Ministério da Economia havia proposto subir o valor para 1040 reais. Segundo o secretário de Orçamento da pasta, George Soares, cada 1 real de diferença no salário mínimo tem impacto de 320 milhões de reais para os cofres públicos.

O aumento inclui somente a correção pela inflação, ou seja, não haverá ganho real. A previsão de inflação para o próximo ano é de 3,53% e o crescimento do PIB ficou estimado em 2,32%.

A Lei Orçamentária também prevê que o governo dedique 2 bilhões de reais para o fundo eleitoral, que vai financiar as campanhas dos partidos nas eleições de 2020. Antes, a proposta era de ceder até 3,8 bilhões.

Para o Ministério da Saúde, a lei reserva 125 bilhões de reais no próximo ano. Para o Ministério da Educação, 102,9 bilhões; da Defesa, 73 bilhões; da Ciência, 11,7 bilhões; da Justiça, 13,9 bilhões.

O orçamento também prevê 6,2 bilhões de reais para a Câmara dos Deputados, 4,5 bilhões para o Senado Federal e 686 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF).