Política
STJ autoriza ex-governador Luiz Fernando Pezão a sair da cadeia
Corte impôs uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira 10, pedir a soltura do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB).
Por três votos a zero, o tribunal concedeu habeas corpus e substituiu a prisão preventiva por outras medidas cautelares. Dois ministros não votaram por impedimento.
Pezão está preso desde novembro de 2018, ainda durante o seu mandato no estado do Rio de Janeiro. Ele é réu na Operação Lava Jato pela acusação de esquema de corrupção, comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral.
As medidas cautelares que substituirão a prisão são o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o comparecimento em juízo quando solicitado, a proibição de se aproximar e de manter contato pessoal com outros réus, a vedação de ocupação de cargos ou funções públicas, o impedimento de ausentar-se do Rio de Janeiro sem permissão judicial, a comunicação à Justiça de qualquer movimentação bancária superior a 10 mil reais e o recolhimento noturno em casa entre 20h e 6h diariamente.
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