Sociedade
Justiça obriga Loggi a contratar todos os entregadores pela CLT
Decisão é de primeira instância e foi movida pelo MPT por entender que há pessoalidade e subordinação no contrato firmado com a plataforma
A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu, em primeira instância, existência de vínculo empregatício entre a Loggi – um dos principais aplicativos de delivery do país – e os entregadores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira 6. As informações são do Blog do Sakamoto.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo entendimento de que os requisitos de uma relação de emprego – habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação – estão presentes no contrato que a Loggi estabelece com os motoboys. Geralmente, as plataformas afirmam apenas intermediar a relação entre consumidores finais e prestadores de serviço.
A sentença também determina que a empresa deixe de contratar os entregadores como autônomos, pague adicional de periculosidade e respeite o limite da jornada de trabalho a oito horas diárias, a partir do qual cabe hora extra. Além disso, a decisão afirma que apenas profissionais com motos regularizadas, e que atendam a exigências de segurança previstas em lei, devem ser admitidos pelo aplicativo.
Ainda de acordo com a decisão, a Loggi fica proibida de conceder prêmios e recompensas para incentivar os entregadores a trabalhar e terá de criar pontos de apoio aos motofretistas, com banheiros e ambiente para descanso. A empresa foi condenada ainda a pagar R$ 30 milhões de indenização por dano moral coletivo, para “efeito pedagógico”. De acordo com matéria da Bloomberg, de junho deste ano, a Loggi estava avaliada em 1 bilhão de dólares.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
