China anuncia sanções contra ONGs e Marinha dos EUA em Hong Kong

A China vai impor sanções a grupos pró-democracia e de direitos humanos dos Estados Unidos, e proibir que navios de guerra americanos façam escala no território semiautônomo, em resposta a leis americanas de apoio a manifestantes em Hong Kong.

A porta-voz do Ministério do Exterior de Hong Kong, Hua Chunying, disse nesta segunda-feira 02 que ONGs americanas – incluindo as organizações Human Rights Watch e a Freedom House – “se comportaram mal” durante os quase seis meses de distúrbios na região. Não se especificou que tipo de medidas afetarão as entidades. A China também suspenderá o processo de autorização para escalas de embarcações da Marinha dos EUA em Hong Kong.

As medidas são uma reação a duas leis sancionadas no fim de novembro pelo presidente dos EUA, Donald Trump, alegadamente em defesa dos direitos humanos em Hong Kong. Consideradas um gesto de apoio ao movimento pró-democracia no território semiautônomo da China, elas provocaram protesto de Pequim.

As leis recém-aprovadas pelo Congresso americano preveem a adoção de sanções contra autoridades chinesas que violarem as liberdades civis e os direitos humanos em Hong Kong, além de proibir a exportação de armas não letais para a polícia do território, como gás lacrimogêneo, balas de borracha, canhões d’água e algemas.

As determinações estabelecem, ainda, que o Departamento de Estado americano apresente anualmente ao Congresso relatórios esclarecendo se Hong Kong possui autonomia suficiente da China a ponto de poder continuar se beneficiando de um status especial no comércio com os EUA.

O Ministério do Exterior chinês prometeu “duras medidas de retaliação” e acusou Washington de “agir arbitrariamente” em relação a Hong Kong. A aprovação das leis pelo presidente americano ocorreu em meio a um aumento das tensões comerciais entre Washington e Pequim, resultantes da sobretaxação de produtos importados por ambos os países.

Hong Kong enfrenta há seis meses uma série de protestos, impulsionados por cidadãos irritados com o controle exercido pelo Partido Comunista Chinês na ex-colônia do Reino Unido, devolvida à China em 1997.

O processo de retorno foi firmado num acordo, em 1984, no qual os chineses se comprometeram a implementar o chamado modelo “um país, dois sistemas”, que previa a manutenção dos sistemas econômico e social vigentes e um elevado grau de autonomia para o território por ao menos 50 anos, exceto em questões de defesa e relações externas.

A agitação política e social em Hong Kong começou em junho, com protestos contra uma proposta de lei que permitiria a extradição para China continental dos suspeitos de crimes no território. Embora o projeto tenha sido posteriormente engavetado, os protestos acabaram se transformando num movimento mais amplo contra o governo local pró-Pequim, com demandas por mais democracia direta e pela instauração de um inquérito independente para apurar brutalidade policial. As manifestações paralisaram o governo local e fecharam empresas e escolas, na pior crise política do território em décadas.