Partido de Morales moverá ação contra decreto de “licença para matar”

Partidários do Movimento ao Socialismo (MAS), partido do ex-presidente Evo Morales na Bolívia, anunciaram, neste domingo 17, que apresentarão um recurso de inconstitucionalidade ao Tribunal Constitucional contra o decreto que, segundo eles, dá “licença para matar” para as Forças Armadas da Bolívia.

O decreto é de autoria do novo governo do país, liderado pela autoproclamada presidente interina, a senadora Jeanine Áñez. A medida autoriza militares a controlar a ordem pública e isenta os oficiais de responsabilidades penais em caso de excessos.

A ação do governo foi criticada também pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em nota, o órgão classificou como “grave” o decreto do governo interino. Segundo a Comissão, pelos menos 23 foram mortas nos protestos.

Em entrevista à agência espanhola Efe, Evo Morales manifestou preocupação com a deflagração de uma guerra civil no país. A Alta Comissária da Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Bachelet, também condenou o uso excessivo da força pelo exército boliviano.

Morales foi reeleito após eleições gerais realizadas em 20 de outubro, no entanto, o processo foi acusado de fraude pela oposição. O ex-presidente, então, aceitou o processo de recontagem, ainda que o opositor Carlos Mesa tenha rejeitado apurações. Morales renunciou em 10 de novembro.