Política
Toffoli rejeita recurso de Aras e mantém pedido de dados financeiros
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) quer informações de 600 mil pessoas e instituições até segunda-feira 18
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou um recurso movido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que pedia revogação da entrega e do acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão chamado hoje de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Em recurso extraordinário, Aras havia afirmado que a demanda de Toffoli era “demasiadamente interventiva” que colocava em risco a integridade do sistema de inteligência do país.
A decisão de Toffoli refutou a tese de Aras de que o acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”. Segundo o magistrado, a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público e à Justiça, antes de o STF solicitar as informações.
Toffoli determinou também que o órgão especifique quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso às informações financeiras em sigilo. O ministro pede ainda a quantidade de relatórios emitidos por iniciativa da UIF, o número solicitado por instituições e quais agentes pediram os documentos.
O presidente do Supremo estipulou que os dados devem ser repassados até segunda-feira 18. Ele argumenta que as informações serão utilizadas para auxiliar julgamento de processo, agendado para quarta-feira 20, sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.