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Precisamos de um novo Plano de Metas?

por Paulo Daniel — publicado 27/01/2013 10h16, última modificação 27/01/2013 10h16
A questão central é: como saltarmos de um “simples” programa para um planejamento econômico e social?

Primeira experiência de planejamento estatal, o Plano de Metas do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) foi um caso de sucesso na sua formulação, implementação e execução. O Estado conseguiu articular grandes somas de investimentos privados de origem externa e interna, destinadas a áreas como indústria automobilística, construção naval e construção aeronáutica.

Contrariamente ao projeto nacionalista de Getúlio Vargas, havia uma clara aceitação da predominância do capital externo, limitando-se o capital nacional ao papel de sócio menor desse processo, por meio de gastos públicos e privados com expansão dos meios de pagamento e do crédito, via empréstimos do então BNDE, hoje BNDES, bem como por meio de avais para tomada de empréstimo no exterior. A participação do Estado nos investimentos, no período de 1953/56, cresceu a uma taxa real anual de mais de 15%. Incluídas as empresas estatais federais, a participação chega a 47,8% dos investimentos totais.

Entre 1957-61, o PIB cresceu 8,2% ao ano, o que resultou em um aumento de 5,1% na renda per capita, superando o próprio objetivo do Plano de Metas. As transformações estruturais da segunda metade dos anos 1950 resultaram na consolidação da oligopolização da economia brasileira, quando principais ramos industriais passaram a ser constituídos por um reduzido número de grandes empresas. A participação hegemônica do capital internacional na produção manufatureira também foi possível devido à própria mudança de estratégia de investimentos das grandes corporações estrangeiras.

Apesar da política extremamente liberal seguida por JK, organismos internacionais como FMI e o Banco Mundial não aprovavam a condução da política econômica como protecionismo, controle das importações, déficits fiscais e política monetária expansionista. Após o golpe militar, o II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) provocou a ira dos liberais de plantão. A famosa “marcha forçada”, expressão cunhada por Antonio Barros de Castro, fez o Brasil novamente reequipar-se, principalmente em sua infraestrutura. Com a redemocratização e a emissão da Constituição cidadã e a inserção das formas mais agonizantes do liberalismo econômico, o Estado foi perdendo e modificando seu espaço no conjunto econômico do país.

Após a fase funesta da década de 90, é somente em 2007 que o governo federal implementa o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Evidentemente, não pode ser comparado com o Plano Metas ou o II PND, pois, além de ser apenas um programa, seus níveis de investimentos ainda estão muito aquém daqueles realizados pelos planejamentos nas décadas de 50 e 70. Para se ter uma ideia, após a década de 90, o máximo de investimentos que a economia brasileira consegui atingir foi de 25% do PIB - mesmo assim, com a contabilização das privatizações realizadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, com o PAC atingimos quase 21% de investimento com uma contribuição de no máximo 4% do governo federal, incluindo as estatais, nesse montante.

Isso não quer dizer que o PAC não está auxiliando a economia brasileira. Ao contrário, caso esse programa não estivesse dando certo, ou se sua execução estivesse débil, a tendência de ampliação da crise internacional no Brasil, a estagnação econômica, desemprego e redução da renda estariam já batendo a nossa porta.

Neste sentido, a questão central é: como saltarmos de um “simples” programa para um planejamento econômico e social? Muito mais do que descobrir nossos pontos de estrangulamento, isto é, a percepção de que existem certas áreas de demanda insatisfeitas a estrangular a economia, é primordial desenvolvermos projeções e metas a serem atingidas nos setores de educação, ciência e tecnologia, saúde, como por exemplo já se fez com a perspectiva de eliminar a miséria extrema até 2014.

Portanto, inclui-se aí, não somente construir centros e módulos, mas sim, discutir um modelo de educação, tecnologia e saúde que abranja as necessidades de investimento, bem como as necessidades de atendimento de acordo com a realidade local, geral e futura de nosso povo. A educação pode ser libertadora, coerente com nossa realidade, de construção de novas éticas e também de uma mão-de-obra qualificada? Que nova tecnologia nos fará exportadores de altos valores agregados? Como desenvolver e ampliar um atendimento digno, eficiente e eficaz no sistema de saúde unificado, com atenções não somente na cura, mas principalmente na prevenção?

A decisão de planejar é essencialmente uma decisão política, pois é uma tentativa de alocar explicitamente recursos e, implicitamente, valores, através de planejamento e não dos demais e tradicionais mecanismos de sistema político. Resta saber se parte de nossa sociedade estaria disposta a compreender tamanha importância do significado de política e não do populismo.