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Parlatório

por José Antonio publicado 24/11/2014 11h53, última modificação 08/12/2016 13h29
Um blog sobre política, feito pela redação de CartaCapital

Mulheres

Dilma está entre as 10 mulheres que marcaram o ano, aponta FT

Financial Times listou 10 mulheres foram destaque em 2016. Além de Dilma estão também Theresa May e Hilary Clinton
por — publicado 08/12/2016 13h30, última modificação 08/12/2016 13h38
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Dilma.jpeg

Dilma foi destaque na imprensa internacional

A presidente eleita Dilma Roussef foi escolhida pelo Financial Times como uma das 10 mulheres que marcaram o ano de 2016. A lista traz entrevistas e perfis com atletas, políticas, empresárias, artistas e executivas que se destacaram de alguma maneira na área em que atuam.

Numa longa entrevista conduzida pelo jornalista Joe Leahy, chefe da sucurasal brasileira do FT, Dilma fala sobre o golpe que a tirou da Presidência,  sobre crise econômica, seu passado militante e seus passeios matinais de bicicleta.

Além de Dilma, constam da relação, Theresa May, primeira ministra do Reino Unido; Hillary Clinton, primeira mulher candidata à Presidência dos EUA e a ginasta Simone Biles, quarto medalhas de ouro nas Olimpíadas do Rio de Janeiro.

 Confira a lista das dez primeiras:

Simone Biles, ginasta norte-americana

Jean Liu, presidente da Didi Chuxing, maior empresa de transportes da Cinha

Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil

Mary Berry, apresentadora da BBC

Maria Grazia Chiuri, primeira mulher a dirigir a Dior

Njideka Akunyili Crosby, artista plastica nigeriana

Margrethe Vestager, líder do partido Social-liberal da Dinamarca

Phoebe Waller-Bridge & Vicky Jones, autoras da série Fleabag

Hillary Clinton – primeira mulher candidata à Presidência dos EUA

Corrupção

Moro e Aécio: uma foto para a história

Em evento em São Paulo, o juiz da Lava Jato gargalhou ao lado do senador
por Redação — publicado 07/12/2016 09h43, última modificação 07/12/2016 10h05
Brazil Photo Press / Folhapress
Sergio Moro e Aécio Neves

Moro e Aécio em evento da Istoé: rindo de quê?

Herói dos manifestantes que desde 2015 vão às ruas "contra a corrupção", o juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde é responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, foi flagrado em uma situação inusitada na noite de terça-feira 6. Em evento da revista Istoé, realizado em São Paulo, Moro apareceu gargalhando ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), uma das figuras que mais apareceu em delações premiadas na Lava Jato.

Por ser um juiz de primeira instância, Moro não poderia investigar Aécio, mas a boa convivência de entre os dois chama a atenção por conta dos diferentes perfis públicos. Em geral, Moro busca transmitir em suas aparições e manifestações uma imagem austera, exemplar de como um funcionário público engajado no combate à corrupção deve se postar.

Ídolo de manifestantes contra a corrupção, em especial a corrupção do PT, Moro se tornou uma espécie de reencarnação de Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo alçado à condição de herói após liderar as condenações dos políticos envolvidos com o "mensalão". Nos últimos meses, Moro vem se tornando uma figura messiânica e, no último domingo, um manifestante chegou a classificá-lo de "segundo filho" de Deus. 

Aécio, ao contrário, é uma figura cuja imagem tem sido duramente afetada desde outubro de 2014, quando perdeu as eleições presidenciais para Dilma Rousseff. O tucano já foi citado por pelo menos cinco delatores diferentes da Lava Jato, entre eles o ex-senador Delcídio do Amaraldoleiro Alberto Youssef; um de seus entregadores de dinheiro, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o "Ceará" (ambos casos arquivados); do lobista Fernando Moura, ligado ao PT; e do ex-deputado do PP Pedro Corrêa. 

Nos áudios gravados clandestinamente pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, Aécio também aparece com destaque. "Aécio está com medo", diz o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a Machado sobre a delação de Delcídio.

Em um outro trecho das gravações, Machado conversa com o também senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pergunta: "Quem não conhece o esquema do Aécio?".

Mais recentemente, Aécio teria manobrado para aprovar, no Senado, o regime de urgência para a tramitação do pacote anticorrupção aprovado na Câmara, desfigurado pelos deputados. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Aécio foi o primeiro a articular a urgência da votação e o PSDB prometeu votos no requerimento, mas não cumpriu. Isso teria ocorrido por conta da forte reação contrária da sociedade e de alguns senadores no plenário.

No prêmio da revista Istoé, Moro foi eleito o "Brasileiro do Ano na Justiça". O prêmio principal da noite, de "Brasileiro do Ano" em todas as áreas, foi para Michel Temer. Nenhuma surpresa. Nos últimos meses, a revista passou a adotar um tom laudatório para tratar Temer, e chegou a afirmar que o PMDB era a "nau mais segura" para "recolocar o País nos trilhos".

Crise

Com Viana no Senado, o PT vai à forra contra Temer?

Líderes do partido querem que o substituto de Renan Calheiros retire da pauta a PEC 55, prioridade do governo
por Redação — publicado 06/12/2016 09h55, última modificação 06/12/2016 10h05
Marcos Oliveira / Agência Senado
Jorge Viana

Jorge Viana: ele pode derrubar a pauta que favorece Temer

O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado deu ao PT uma inesperada posição de força em Brasília em um momento no qual as posições do partido pouco importavam para os rumos do País.

Jorge Viana (PT-AC), vice do Senado, ascendeu à presidência e agora é pressionado para paralisar a pauta de prioridades do governo Michel Temer (PMDB), à semelhança do que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez em 2015 com Dilma Rousseff, de modo a inviabilizar seu mandato.

Ainda na noite de segunda-feira, Viana se disse surpreso com a decisão e, publicamente, não quis antecipar suas ações. "Acabei de chegar do Acre e fui surpreendido pela notícia da liminar do Supremo Tribunal Federal. Imediatamente me dirigi à casa do Presidente Renan. A Presidência do Senado tornou pública uma nota, e nós vamos aguardar a notificação oficial. Amanhã [hoje] teremos reunião da Mesa. Certamente, conversaremos para ver as medidas adequadas que devem ser adotadas", disse Viana.

Viana é um senador de tom conciliador e em suas primeiras manifestações lembrou que a pauta foi feita por quem tem maioria - o governo. "Tem um calendário que estava sendo executado, faltam dez dias pro recesso. Nós planejamos [o calendário] com pautas importantíssimas, que nós divergimos, mas que quem tem a maioria do Senado defende", disse o petista.

Em privado, entretanto, Viana teria admitido que não terá condições de privilegiar a pauta de Temer, um presidente visto como golpista pelo PT, cujo governo foi derrubado em um processo de impeachment no qual o peemedebista, vice de Dilma, teve papel central. Segundo a Folha de S.Paulo, Viana informou a colega que "o jogo político muda" caso o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado seja ratificada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. A corte deve analisar a liminar no ministro Marco Aurélio Mello até quarta-feira 6.

A estratégia do PT de interditar a pauta de Temer ficou clara ainda na segunda-feira. "Há uma preocupação muito grande com a crise institucional, uma crise gigantesca. O Senado Federal vai ter sim que mexer com sua pauta. Minha preocupação é com a convulsão social nos próximos meses. Não pode votar essa PEC de jeito nenhum. Esse calendário não pode ser mantido de jeito nenhum. Não podem ignorar o que está acontecendo nesse país", afirmou o líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ).

O líder do PT, Humberto Costa (PE), foi menos incisivo, mas também deixou claro que a pauta pode ser revista. "Haverá disputa sobre a execução ou não da pauta que tem divergências. Ele [Viana] vai conversar com a bancada e com os líderes e ver o melhor caminho a seguir", afirmou.

O alvo principal do PT é a PEC 55, que tramitou como PEC 241 na Câmara e congela os investimentos sociais em áreas estratégicas como saúde e educação. Prioridade do governo Temer, a PEC foi aprovada na Câmara e, em primeiro turno, no Senado. O segundo turno está marcado para 13 de dezembro, mas agora não se sabe mais se isso ocorrerá. 

Em público, o governo tenta evitar demonstrações de inquietude. “Existe um calendário acertado com o presidente Renan, com líderes de partidos, e esse calendário será respeitado, iremos cumprir o acordado com os senadores e com o país”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). “Viana é íntegro e comprometido com o país, não haverá diferença”.

Pesa a favor do governo e contra o PT o fato de a base aliada ser, hoje, bastante ampla. Ao contrário de Eduardo Cunha, que inviabilizou Dilma manobrando o "centrão" e antiga oposição, liderada por PSDB e DEM, Viana não teria condições de pautar e aprovar textos contrários ao governo Temer. No primeiro turno da votação da PEC, apenas 14 senadores votaram contra ela. Viana, por sinal, nem estava no plenário.

Corrupção

Lava Jato contra-ataca e ameaça renúncia coletiva

Para Dallagnol, propostas anticorrupção do governo Dilma eram melhores que as aprovadas; ofensiva contra o Judiciário tem o dedo do governo Temer, diz
por Redação — publicado 30/11/2016 16h52, última modificação 30/11/2016 19h29
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol: Câmara desvirtuou projeto das Dez Medidas

O desafio feito pela Câmara ao Judiciário e à Operação Lava Jato na madrugada desta quarta-feira 30, ao aprovar no pacote anticorrupção uma emenda que estabelece crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público, recebeu na tarde desta quarta a resposta da força-tarefa que investiga os crimes na Petrobras e outros órgãos públicos. Em entrevista coletiva, os procuradores da Lava Jato ameaçaram abandonar a operação caso o texto seja sancionado por Michel Temer.

"A nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos procuradores da Lava Jato.

Lima criticou o texto da emenda, afirmando que ele responsabiliza pessoalmente os promotores, procuradores e magistrados e em termos genéricos. "Eles aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se proteger e fizeram isso porque estamos investigando, descobrindo os fatos e iríamos chegar muito mais longe do que chegamos até o momento", afirmou.

O texto-base aprovado pelos deputados teve origem na Comissão Especial montada para analisar o projeto de iniciativa popular surgido a partir da campanha Dez Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF).

Medidas propostas pelo MPF consideradas autoritárias, como a legalização de provas ilícitas e restrições ao habeas corpus, foram retiradas do texto, mas os deputados manobraram para incluir no pacote medidas para se livrar de acusações, como a anistia ao caixa dois, e para rebater o ímpeto de procuradores e magistrados. A anistia ao caixa dois acabou não sendo analisada, mas a emenda do crime de responsabilidade foi aprovada, por 313 votos a 132, durante a madrugada.

"Rasgou-se o texto das 10 medidas", afirmou Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa. "O parlamento é soberano, mas nós, depois de todo esse processo, saímos sem solução para acabar com as brechas que permitem a corrupção", afirmou o procurador. 

Dallagnol, cujas investigações ajudaram a formar o caldo que culminou com o impeachment de Dilma Rousseff, lembrou que o governo da petista apresentou propostas anticorrupção melhores que as aprovadas pelo Congresso. "Até o governo Dilma avançou propostas contra a corrupção muito melhores que as que foram aprovadas", disse. 

Para o procurador, a aprovação do crime de responsabilidade tem o dedo do governo Michel Temer. "O que aconteceu ontem não é expressão de pessoas específica, e sim da articulação de líderes dos partidos e do governo", afirma Deltan Dallagnol.

Na entrevista coletiva, Dallagnol voltou a usar o termo "estancar a sangria" para designar a pressão contra a Lava Jato. Trata-se do termo usado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PDMB-RR), para avançar o impeachment de Dilma. "O objetivo é estancar a sangria", disse Dallagnol. O avanço de propostas como a 'lei da intimidação' instaura uma ditadura da corrupção."

Na votação da emenda, evidenciou-se a divisão entre PMDB, partido de Temer, e o PSDB, que integra a base aliada do governo. Na bancada tucana, 32 dos 42 deputados presentes no plenário votaram contra a proposta de punir juízes e procuradores. Entre os 56 peemedebistas, apenas 9 parlamentares se opuseram à medida.

No MP e no Judiciário, indignação
Não foram apenas os integrantes da força-tarefa que manifestaram indignação com a emenda aprovada pelo Congresso. Rodrigo Janot, o procurado-geral da República, chefe do Ministério Público, emitiu dura nota criticando a votação.
“As 10 medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós”, disse.

Na manifestação, Janot afirmou ainda que as alterações são “medidas claramente retaliatórias” e pediu apoio da sociedade para que o projeto não seja concretizado no Senado, para onde segue para votação posterior.

“Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”.

Mais cedo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota em que também lamentou a aprovação do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores. Na nota, Cármen Lúcia "reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) repudiou a inclusão no pacote anticorrupção de emendas "que têm como objetivo central a retaliação, a intimidação e o enfraquecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário".

Segundo a ANPT, criminalizar a regular atuação de membros do Ministério Público e de magistrados importa apenas “àqueles cujos interesses inconfessáveis se sobrepõem ao incansável trabalho de defesa dos direitos sociais e do patrimônio público desempenhado pelos agentes públicos em testilha”.

O Movimento do Ministério Público Democrático também declarou repulsa à desconfiguração do pacote anticorrupção. "Da proposta original, subscrita por mais de dois milhões de cidadãos, quase nada resta, foi transformada num passe livre para corruptos, que não serão mais punidos e sequer terão de devolver o dinheiro subtraído dos cofres públicos. É estarrecedor!"

Câmara

Crime de responsabilidade de juízes e MP: como votaram os deputados

Emenda apresentada pelo PDT, vista como desafio ao Judiciário e à Lava Jato, foi aprovada por 313 votos a 132
por Redação — publicado 30/11/2016 10h11
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Câmara

O Plenário da Câmara: na madrugada, emenda desvirtua espírito da campanha contra a corrupção

Na madrugada desta quarta-feira 30, a Câmara aprovou o pacote de medidas anticorrupção, originado na campanha Dez Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal, mas incluiu no texto uma emenda que estabelece crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.

A emenda, apresentada pelo PDT, é criticada por ser uma descaracterização do espírito do texto. Criado pelo MPF, mas assinado por 2,5 milhões de pessoas em meio a um clima de caça aos corruptos que perpassa toda a sociedade, o projeto de iniciativa popular tinha como intenção reforçar o combate à corrupção, e não criar novas regras para a atuação de juízes e promotores. 

Da mesma forma, a emenda é vista como um desafio à Operação Lava Jato. Na tarde de terça-feira 29,  a força-tarefa da Lava Jato emitiu dura nota para "manifestar repúdio a qualquer tentativa de aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente daqueles praticados nas mais altas esferas de poder".

Segundo a força-tarefa, a intenção de criminalizar a atividade específica do Ministério Público e do Judiciário "apareceu repentinamente, não foi submetida a uma adequada discussão e não existem episódios recentes que justifiquem sua súbita introdução num pacote anticorrupção". A única novidade, dizem os procuradores, "é o risco que os poderosos estão sofrendo de responderem por seus crimes e pagarem pelo que fizeram".

Na Câmara, a emenda dividiu os deputados e gerou muito debate. Apenas PPS, PSOL, PV e Rede recomendaram voto contra a emenda. PSDB, DEM, PHS e Pros liberaram suas bancadas. Todos os outros partidos, incluindo o PT e o PMDB, orientaram voto sim para suas bancadas.

Confira abaixo como votaram os deputados:

ParlamentarUFVoto
DEM
Abel Mesquita Jr. RR Não
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Não
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Não
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Rogério RO Não
Misael Varella MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Onyx Lorenzoni RS Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Total DEM: 25   
PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Angela Albino SC Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Moisés Diniz AC Sim
Orlando Silva SP Sim
Total PCdoB: 7   
PDT
Afonso Motta RS Sim
André Figueiredo CE Sim
Assis do Couto PR Sim
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto MS Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Hissa Abrahão AM Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Mário Heringer MG Sim
Pompeo de Mattos RS Sim
Ronaldo Lessa AL Sim
Sergio Vidigal ES Sim
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Sim
Wolney Queiroz PE Abstenção
Total PDT: 16   
PEN
Erivelton Santana BA Sim
Junior Marreca MA Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PEN: 3   
PHS
Carlos Andrade RR Não
Diego Garcia PR Não
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Marcelo Aro MG Não
Marcelo Matos RJ Sim
Pastor Eurico PE Não
Total PHS: 7   
PMB
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 1   
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Serfiotis RJ Não
Altineu Côrtes RJ Sim
André Amaral PB Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Não
Celso Pansera RJ Sim
Cícero Almeida AL Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edinho Araújo SP Não
Edinho Bez SC Não
Elcione Barbalho PA Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Sim
Flaviano Melo AC Sim
Hildo Rocha MA Não
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Abstenção
Kaio Maniçoba PE Sim
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Quintão MG Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Chaves GO Não
Pedro Paulo RJ Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Zveiter RJ Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Total PMDB: 56   
PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
André Abdon AP Sim
André Fufuca MA Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Beto Salame PA Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Não
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Abstenção
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Não
Jorge Boeira SC Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Macedo CE Sim
Maia Filho PI Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Não
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Rôney Nemer DF Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 42   
PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Marcos Abrão GO Não
Pollyana Gama SP Não
Rubens Bueno PR Não
Total PPS: 8   
PR
Adelson Barreto SE Sim
Aelton Freitas MG Sim
Alexandre Valle RJ Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Bilac Pinto MG Abstenção
Cabo Sabino CE Sim
Cajar Nardes RS Não
Capitão Augusto SP Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Clarissa Garotinho RJ Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Dr. João RJ Não
Giacobo PR Sim
Giovani Cherini RS Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Abstenção
Luiz Nishimori PR Não
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Marcio Alvino SP Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 35   
PRB
Alan Rick AC Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Não
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Jony Marcos SE Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Márcio Marinho BA Sim
Ricardo Bentinho SP Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 20   
PROS
Eros Biondini MG Não
Felipe Bornier RJ Não
Ronaldo Fonseca DF Não
Toninho Wandscheer PR Não
Total PROS: 4   
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Não
César Messias AC Sim
Creuza Pereira PE Sim
Danilo Cabral PE Sim
Danilo Forte CE Sim
Flavinho SP Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Hugo Leal RJ Sim
Janete Capiberibe AP Não
JHC AL Não
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Não
Marinaldo Rosendo PE Sim
Rafael Motta RN Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Severino Ninho PE Não
Tadeu Alencar PE Sim
Tenente Lúcio MG Não
Tereza Cristina MS Sim
Total PSB: 28   
PSC
Arolde de Oliveira RJ Sim
Eduardo Bolsonaro SP Não
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Júlia Marinho PA Sim
Takayama PR Sim
Total PSC: 7   
PSD
André de Paula PE Não
Antonio Brito BA Não
Átila Lins AM Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Não
Diego Andrade MG Sim
Domingos Neto CE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Sim
Fábio Faria RN Não
Fábio Mitidieri SE Sim
Fernando Torres BA Sim
Goulart SP Não
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Não
Jefferson Campos SP Sim
Joaquim Passarinho PA Não
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Reinhold Stephanes PR Não
Rogério Rosso DF Não
Rômulo Gouveia PB Não
Sandro Alex PR Não
Tampinha MT Sim
Thiago Peixoto GO Não
Total PSD: 33   
PSDB
Antonio Imbassahy BA Não
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Não
Bruno Covas SP Não
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Não
Daniel Coelho PE Não
Domingos Sávio MG Não
Eduardo Barbosa MG Não
Eduardo Cury SP Não
Fábio Sousa GO Não
Geovania de Sá SC Não
Geraldo Resende MS Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci Lucas DF Não
João Gualberto BA Não
João Paulo Papa SP Não
Jutahy Junior BA Não
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Não
Mariana Carvalho RO Não
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Não
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Não
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Pedro Cunha Lima PB Não
Pedro Vilela AL Não
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Não
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Silvio Torres SP Não
Vanderlei Macris SP Não
Vitor Lippi SP Não
Total PSDB: 42   
PSL
Alfredo Kaefer PR Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Total PSL: 2   
PSOL
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 5   
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Sim
Afonso Florence BA Sim
Ana Perugini SP Sim
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Assis Carvalho PI Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Caetano BA Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D Angelo RJ Sim
Enio Verri PR Sim
Erika Kokay DF Sim
Fabiano Horta RJ Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Givaldo Vieira ES Sim
Helder Salomão ES Sim
Henrique Fontana RS Sim
João Daniel SE Sim
Jorge Solla BA Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Leo de Brito AC Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Luizianne Lins CE Sim
Marco Maia RS Sim
Marcon RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Maria do Rosário RS Sim
Moema Gramacho BA Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Nilto Tatto SP Sim
Padre João MG Sim
Patrus Ananias MG Sim
Paulão AL Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Uczai SC Sim
Pepe Vargas RS Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Valmir Assunção BA Sim
Valmir Prascidelli SP Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Zeca do Pt MS Sim
Total PT: 55   
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Alex Canziani PR Não
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Não
Jovair Arantes GO Sim
Luiz Carlos Busato RS Não
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Não
Pedro Fernandes MA Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 17   
PTdoB
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Sim
Rosinha da Adefal AL Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PTdoB: 4   
PTN
Ademir Camilo MG Sim
Alexandre Baldy GO Não
Aluisio Mendes MA Sim
Antônio Jácome RN Sim
Bacelar BA Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Ezequiel Teixeira RJ Não
Francisco Chapadinha PA Sim
Jozi Araújo AP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Renata Abreu SP Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Total PTN: 13   
PV
Evair Vieira de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Não
Leandre PR Não
Roberto de Lucena SP Não
Uldurico Junior BA Sim
Total PV: 5   
REDE
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
João Derly RS Não
Miro Teixeira RJ Não
Total REDE: 4   
Solidariede
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Não
Fernando Francischini PR Não
Genecias Noronha CE Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Major Olimpio SP Não
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariede: 12 

Senado

PEC do congelamento de gastos: como votaram os senadores

Dos 14 votos contra o texto, prioridade de Temer, nove foram de senadores do PT
por Redação — publicado 30/11/2016 09h29
Wilson Dias / Agência Brasil
Senado PM

Policiais do lado de fora do Congresso: PEC foi aprovada em meio à repressão

No fim de um dia marcado pela comoção nacional provocada pelo acidente com o avião que levava a equipe da Chapecoense, o Senado aprovou a PEC 55, que tramitou na Câmara como PEC 241 e que pode congelar investimentos do governo em áreas estratégicas como saúde, educação e assistência social. 

Proposta de Emenda à Constituição 241/55 é o carro-chefe do governo Michel Temer. Ela é vendida pelo Palácio do Planalto como a solução para o suposto descontrole nas contas públicas e como fórmula para dar à iniciativa privada confiança para investir no Brasil, reativando a economia. Na prática, a PEC coloca um limite para os gastos da União pelas próximas duas décadas, institucionalizando um ajuste fiscal permanente.

O texto foi aprovado por 61 votos a 14, o que mostra o significativo apoio do governo Temer no Congresso. Confira abaixo como votou cada senador.

Nome Estado Voto
DEM
Davi Alcolumbre AP SIM
José Agripino RN SIM
Ronaldo Caiado GO SIM
PCdoB
Vanessa Grazziotin AM NÃO
PDT
Lasier Martins RS SIM
Pastor Valadares RO SIM
Telmário Mota RR AUSENTE
PMDB
Dário Berger SC SIM
Edison Lobão MA SIM
Eduardo Braga AM SIM
Eunício Oliveira CE SIM
Garibaldi Alves Filho RN SIM
Hélio José DF SIM
Jader Barbalho PA SIM
João Alberto Souza MA SIM
José Maranhão PB SIM
Kátia Abreu TO NÃO
Marta Suplicy SP SIM
Raimundo Lira PB SIM
Renan Calheiros AL -----
Roberto Requião PR AUSENTE
Romero Jucá RR SIM
Rose de Freitas ES SIM
Simone Tebet MS SIM
Valdir Raupp RO SIM
Waldemir Moka MS SIM
PP
Ana Amélia RS SIM
Benedito de Lira AL SIM
Ciro Nogueira PI SIM
Gladson Cameli AC SIM
Ivo Cassol RO SIM
Roberto Muniz BA SIM
Wilder Morais GO SIM
PPS
Cristovam Buarque DF SIM
PRB
Marcelo Crivella RJ SIM
PR
Cidinho Santos MT SIM
Magno Malta ES SIM
Vicentinho Alves TO SIM
Wellington Fagundes MT SIM
PSB
Antonio Carlos Valadares SE SIM
Fernando Bezerra Coelho PE SIM
João Capiberibe AP NÃO
Lídice da Mata BA NÃO
Lúcia Vânia GO SIM
Romário RJ AUSENTE
PSC
Eduardo Amorim SE SIM
Pedro Chaves MS SIM
Virginio de Carvalho SE AUSENTE
PSDB
Aécio Neves MG SIM
Aloysio Nunes Ferreira SP SIM
Antonio Anastasia MG SIM
Ataídes Oliveira TO SIM
Dalirio Beber SC SIM
Deca PB SIM
Flexa Ribeiro PA SIM
José Aníbal SP SIM
Paulo Bauer SC SIM
Pinto Itamaraty MA SIM
Ricardo Ferraço ES SIM
Tasso Jereissati CE SIM
PSD
José Medeiros MT SIM
Omar Aziz AM SIM
Otto Alencar BA SIM
Sérgio Petecão AC SIM
PTB
Armando Monteiro PE SIM
Elmano Férrer PI SIM
Zeze Perrella MG SIM
PTC
Fernando Collor AL SIM
PT
Ângela Portela RR NÃO
Fátima Bezerra RN NÃO
Gleisi Hoffmann PR NÃO
Humberto Costa PE NÃO
Jorge Viana AC AUSENTE
José Pimentel CE NÃO
Lindbergh Farias RJ NÃO
Paulo Paim RS NÃO
Paulo Rocha PA NÃO
Regina Sousa PI NÃO
PV
Alvaro Dias PR SIM
Rede
Randolfe Rodrigues AP NÃO
Sem Partido
Reguffe DF SIM

Crise

Aécio e Gilmar Mendes saem em defesa de Temer

Tucano quer investigar Calero, o responsável pela denúncia, e ministro do STF minimiza caso do "flat longínquo numa praia aí da Bahia"
por Redação — publicado 25/11/2016 12h20
Marcello Casal Jr / ABr e Marcus Desimoni / Nitro
Gilmar e Aécio Neves

Gilmar e Aécio Neves: apoio a Temer

Em meio à maior crise dos seus seis meses no governo, que propiciou a queda do ministro Geddel Vieira Lima, Michel Temer (PMDB) recebeu nesta sexta-feira 25 o apoio do presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. 

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero afirmou ter sido "enquadrado" por Temer, que desejava uma solução para um pedido pessoal de Geddel a respeito de um apartamento de luxo em Salvador. Ainda que o presidente da República esteja sendo diretamente acusado, Aécio e Gilmar veem mais gravidade na possibilidade de Calero ter gravado suas conversas com Temer.

"Há algo aí extremamente grave e que também tem que ser investigado: o fato de um servidor público, um homem até aquele instante da confiança do presidente da República, com cargo de ministro de Estado, entrar com gravador para gravar o presidente da República. Isso é inaceitável, isso é inédito na história republicana do Brasil", disse Aécio, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, durante encontro de prefeitos de seu partido. 

"Isso permite a todos nós que possa achar que (Calero) possa ter induzido palavras do presidente da República, e isso tem que ser investigado, porque me parece também um ato passível de punição", afirmou o tucano.

Gilmar Mendes, figura bastante próxima aos caciques do PSDB, usou argumento semelhante ao de Aécio. “De fato se isso ocorreu [a gravação] é um fato que vai para o Guinness [o livro do recordes], alguma coisa realmente inusitada e claro absolutamente despropositada. Um profissional, do ministério, do Itamaraty, tenha este tipo de conduta suscita realmente bastante preocupação", disse Mendes em São Paulo, segundo o portal G1.

Para ele, a acusação contra o presidente da República não é relevante. "Mas eu acredito que este episódio será tratado pelos meios adequados e terá o devido encaminhamento. Nós temos crises maiores e temos desafios maiores do que um episódio relativo a um flat longínquo numa praia aí da Bahia", adicionou Mendes.

No sábado 19, Calero afirmou que à Polícia Federla que foi convocado por Temer ao Palácio do Planalto em 17 de novembro e que foi "enquadrado" pelo presidente, ansioso para resolver uma disputa entre Calero e Geddel.

Segundo contou Calero à PF, Temer afirmou que a disputa havia criado "dificuldades operacionais" em seu gabinete posto que "o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado." Assim, Temer pediu a Calero que enviasse o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU) "porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução".

Os dois ministros se desentenderam por conta da construção do empreendimento de luxo La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, onde Geddel comprou um apartamento de 2,6 milhões de reais. 

Localizado em meio a locais históricos da capital baiana, o prédio foi projetado para ter 30 andares, uma altura que destoaria do restante da região e descaracterizaria o local. A obra foi liberada pela superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, influenciado por Geddel, mas embargada pelo Iphan nacional, subordinado ao Ministério da Cultura.

Segundo Calero, Geddel o procurou cinco vezes, pressionando para que as obras fossem liberadas, e ameaçou pedir a cabeça da presidente do Iphan e levar o caso a Michel Temer, o que aparentemente de fato ocorreu.

Golpe

Manobra de Jucá faz Senado liberar repatriação para parentes de políticos

Oposição caiu na "pegadinha" do líder do governo e aprovou texto que autoriza familiares a limparem dinheiro não declarado guardado no exterior
por Redação — publicado 24/11/2016 14h14, última modificação 24/11/2016 14h18
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Romero Jucá

Jucá: "vale o que está escrito"

Na noite de quarta-feira 23, enquanto a Câmara discutia a possibilidade de anistiar o caixa dois, o Senado debatia a abertura de um novo prazo para a repatriação de recursos depositados no exterior não declarados à Receita Federal.

O projeto, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado, por 47 votos a 11, no que parecia ser uma derrota do senador. Jucá desejava estender a adesão ao programa a familiares de políticos, mas os trechos que explicitavam esse mecanismo acabaram suprimidos por exigência da oposição.

Nesta quinta-feira 24, a oposição percebeu que tinha caído em uma armação do senador. O novo texto, na realidade, deixa aberta a possibilidade de parentes de políticos legalizarem recursos não declarados no exterior, eventualmente até mesmo dinheiro proveniente de corrupção.

Em retrospecto, é fácil entender a jogada de Jucá. O projeto de lei em discussão no Senado altera a lei 13.254, aprovado em janeiro e sancionada por Dilma Rousseff. O artigo 11 da lei é explícito em proibir a adesão de parentes ao programa de repatriação.

"Os efeitos desta Lei não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, na data de publicação desta Lei."

No projeto substitutivo apresentado por Jucá, o artigo 11 é alterado. A cabeça do artigo afirma que políticos em cargos eletivos não podem aderir ao programa e os parágrafos 1º e 2º, como mostra a imagem abaixo, explicitam os mecanismos que seriam usados pelos parentes dos políticos para entrar no programa de repatriação.

Jucaaa

Durante os debates na quinta-feira, Jucá cedeu à pressão da oposição e removeu os dois parágrafos, apelidados de "Emenda Claudia Cruz", em alusão à mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A remoção fez com que a aprovação do texto fosse noticiada como uma derrota de Jucá.

Ocorre que a remoção dos parágrafos manteve a nova versão da abertura do artigo 11, que deixou de ter a ressalva proibindo que "cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção" participassem da repatriação.

Assim, sem a menção explícita à proibição, os familiares dos políticos poderiam entrar no programa. Nesta quinta-feira 24, Jucá se mostrou satisfeito. “Nós atendemos a oposição e retiramos os dois parágrafos pedidos. Mas o que está escrito está escrito”, afirmou Jucá ao jornal Valor Econômico, "com ironia", segundo a publicação.

Ex-líder dos governos FHC, Lula e Dilma Rousseff, Jucá é considerado um dos políticos mais "hábeis" de Brasília. Conseguiu passar incólume por várias situações constrangedoras, como uma que ocorreu durante as eleições de 2010.

Em outubro daquele ano, um empresário que havia acabado de deixar o escritório de Jucá em Boa Vista (RR) jogou pela janela de seu carro uma mala com 100 mil reais quando percebeu que estava sendo perseguido pela Polícia Federal. Jucá negou envolvimento no caso.

Neste ano, o senador teve menos sorte. Nomeado ministro do Planejamento por Michel Temer após a derrubada de Dilma Rousseff, Jucá ficou menos de duas semanas no cargo. Caiu após a divulgação do áudio em que afirmava que o impeachment seria parte de estratégia para conter a Operação Lava Jato. O ostracismo durou pouco. No último dia 17, foi oficializado como líder do governo Temer.

Diante da "pegadinha", a oposição vai recorrer à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. Antes de ir à sanção de Temer, o projeto ainda precisa passar pela Câmara.

Protestos

Indígenas cercam o Planalto contra a PEC 241/55 e o programa de Temer

O grupo, que conta também com quilombolas e outras comunidades tradicionais, denuncia o programa neoliberal e o retrocesso em direitos
por Redação — publicado 22/11/2016 13h44, última modificação 22/11/2016 13h47
Antonio Cruz / Agência Brasil
Indígenas

Indígenas dizem temer retrocessos no novo governo

Lideranças indígenas de diversos povos de cinco estados, acompanhados de outras comunidades tradicionais, como pescadores artesanais, quilombolas e quebradeiras de coco, cercaram o Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira 22. 

Cerca de 500 indígenas participam da tentativa de ocupação. De acordo com o jornal O Globo, todas as entradas do Planalto foram fechadas para evitar a entrada dos manifestantes.

A ocupação, realizada pela Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, é um protesto contra a PEC 241-55, que congelará investimentos públicos em áreas como saúde e educação; a PEC 215, que, retira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas; e o projeto de lei 4059/12, que libera a venda de terras para estrangeiros.

Os povos e comunidades tradicionais querem ainda que o governo Michel Temer esclareça os recentes boatos a respeito de possíveis mudanças nos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas.

Indígenas
A bancada ruralista é um dos alvos do protesto (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

 

Em carta, os manifestantes denunciam "o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário", a possibilidade de "retrocesso nos direitos já conquistados" e a retomada imediata das demarcações das terras indígenas e quilombolas

Leia a íntegra da nota

Nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte aos povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais!

Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu, estamos em mobilização nacional denunciando o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado.

Nesse sentido denunciamos:

1- Marco temporal: constitui-se num grave atentado contra o direito originário dos povos indígenas à demarcação de suas terras e contra o direito dos quilombolas de terem suas terras devidamente tituladas. Viola a Constituição Brasileira e os tratados internacionais, ao mesmo tempo que legitima a violência e o esbulho territorial cometida contra os povos até 1988;

2- A tramitação da PEC 215/00, da PEC 68, PL 1610/96, PL 4059/12 que libera a venda de Terras para estrangeiros, por entendermos que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro – hidronegócio, mineração, produção de energia e monocultivos;

3- A PEC 241-5516 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. É a PEC da morte;

4- A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais;

5- A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais.

Exigimos do Estado Brasileiro:

1- Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão e proteção de terras indígenas e quilombolas, sem mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas;

2- Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros;

3- Liberação e aumento de recursos financeiros e pessoal para órgãos como INCRA, FUNAI, SPU e outros para execução de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais;

4- Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação;

5- Revogação do Decreto 8424 e 8425 por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais;

6- Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.

Brasília, Novembro de 2016.

Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

 

A PEC 55, que tramita no Senado, é a PEC 241

A proposta que tramita no Senado é a mesma aprovada na Câmara, que pode congelar gastos em áreas como saúde e educação
por Redação — publicado 22/11/2016 10h13
Beto Barata / PR
Michel Temer

Temer em jantar com senadores aliados: em reuniões semelhantes com deputados, bancadas com dinheiro público, ele conseguiu votos importantes

A Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC 55, que tramita atualmente no Senado, é a PEC 241, aprovada na Câmara em 25 de outubro. Como costuma ocorrer quando uma PEC deixa a Câmara e vai para o Senado, o texto ganhou um novo nome, por uma questão de organização do trabalho interno dos senadores. O conteúdo é, entretanto, exatamente igual ao aprovado pelos deputados federais.

A PEC 241/55 é a prioridade do governo de Michel Temer. A proposta é vendida pelo Planalto como a solução para o suposto descontrole nas contas públicas e como fórmula para que a iniciativa privada retome a confiança no Brasil e passe a investir, reativando a economia.

Ainda assim, a PEC não reduz gastos de imediato, mas limita o aumento dos gastos públicos no futuro, que não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior. Como o Produto Interno Bruto voltará a crescer em algum momento, com o limite de gastos, o Estado se contrairá necessariamente.

Além disso, investimentos públicos essenciais e estratégicos, como em saúde, educação e assistência social, sofrerão um grande impacto. Isso ocorrerá pois atualmente essas áreas já precisariam de mais investimento. Sob o novo regime, terão ainda menor possibilidade de serem incrementadas, afetando de forma desproporcional as populações mais vulneráveis.

Como todas as PECs, essa proposta exige aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, a base do governo Temer conseguiu duas vitórias expressivas e o mesmo deve ocorrer no Senado. Ainda que especialistas apontem os equívocos da medida e que a própria consultoria jurídica do Senado tenha apontado que a PEC é inconstitucional, a maior parte dos senadores parece inclinada a aprovar o texto.

A votação da PEC 55 no Senado deve ocorrer em primeiro turno em 29 de novembro. O segundo turno deve ser realizado em 13 de dezembro.