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Congresso deve apressar leis sobre segurança em boates

por Redação Carta Capital — publicado 28/01/2013 15h08, última modificação 06/06/2015 18h25
Projetos que exigem alarmes de incêndio e brigadistas de plantão podem ser avaliados em caráter de urgência

O incêndio que vitimou na madruga de domingo 27 ao menos 231 pessoas em uma boate em Santa Maria (RS) pode impulsionar o debate para mudanças nas normas de segurança destes estabelecimentos. Segundo deputados ouvidos pelo portal G1, o Congresso deve acelerar a tramitação de projetos que regulam o funcionamento de boates e que exigem brigadistas nestes locais.

Uma destas propostas é a da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que vai apresentar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação, segundo disse ao portal.

A ação de 2007 foi aprovada pelas Comissões de Segurança Pública e de Desenvolvimento Urbano. Precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça, onde está desde maio de 2012.

 

Pelo projeto, as boates e casas de show serão obrigadas a ter um sistema de alarme e combate a incêndios, além de saídas de emergência. As prefeituras seriam responsáveis pela fiscalização e interdição dos estabelecimentos não enquadrados nos padrões.

Há ainda dois projetos na Comissão de Desenvolvimento Urbano que defendem a presença obrigatória de equipes de combate a incêndios e brigadistas em locais como boates e shoppings, além de vistorias constantes em prédios e estabelecimentos com grande fluxo de pessoas.