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Ampliar a licença paternidade

por Nabil Bonduki publicado 21/11/2014 18h31, última modificação 21/11/2014 18h36
É urgente uma nova legislação com maior equidade de direitos entre os pais e que inclua casais homoafetivos
Divulgação
pai e filho

Embora a licença paternidade de 30 dias ainda não seja a ideal, acreditamos que é um primeiro passo no longo caminho que ainda precisamos percorrer para garantir a proteção que pais e mães necessitam

A discussão sobre o conceito de família e cuidado dos filhos tem mudado muito nas últimas décadas. A emancipação econômica das mulheres, o novo papel que os homens devem ter no contexto familiar e no cuidado dos filhos, a consolidação dos casamentos homoafetivos, entre várias alterações nos comportamentos e nas formações familiares, remodelam a estrutura patriarcal tradicional. É urgente alterar essa visão, marcada pelo machismo onde o homem é visto como o provedor que se ausenta da casa e dos cuidados com os filhos, enquanto a mulher se responsabiliza por cuidar das tarefas domesticas, geralmente acumulando com o trabalho fora de casa. Essas mudanças demandam uma nova legislação que garanta maior equidade de direitos, nele incluindo ainda os casais homoafetivos.

Para contribuir, em nível nacional, com esse debate e avançar nas conquistas possíveis no âmbito da atuação do município, apresentei um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo que estende a licença paternidade dos servidores públicos municipais de seis para 30 dias e concede para um dos membros de casais homoafetivos adotantes e também para adotantes únicos, do gênero feminino ou masculino, o mesmo período de licença maternidade para as servidoras, de 180 dias.

Embora a licença paternidade de 30 dias ainda não seja a ideal, acreditamos que é um primeiro passo no longo caminho que ainda precisamos percorrer para garantir a proteção que pais e mães necessitam para cuidar de forma adequada dos filhos recém nascidos. A experiência de países mais avançados é exemplar. Na Suécia, a licença é parental, ou seja, são 480 dias de licença para o casal, sendo que cada um é obrigado a tirar pelo menos 60 dias, e o restante dividir como quiser. Na Alemanha, a mãe tem licença-maternidade de dois meses, e o casal pode requerer mais 12 meses e também dividir como quiser. No Canadá, o governo garante 245 dias de licença, a divisão dos dias fica a critério de cada casal. As famílias de baixa renda recebem um auxílio extra.

No Brasil, nos últimos anos, o conceito de família vem sendo amplamente debatido, revelando a necessidade uma revisão conceitual e legal. A enquete realizada pela Câmara dos Deputados sobre o conceito de família já foi respondida por mais de quatro milhões de cidadãos e, até agora, a maioria discorda da definição de família exclusivamente como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher.  Em fevereiro deste ano, um casal de mulheres funcionárias de um banco privado conseguiu licença maternidade para ambas, e, em junho, pela primeira vez no Brasil, um homem em um relacionamento homoafetivo, servidor público da Prefeitura de Recife, conseguiu 180 dias de licença maternidade.

Precisamos criar políticas públicas efetivas para garantir esse equilíbrio e buscar uma licença paternidade cada vez mais próxima da destinada à mãe. Para isso, o reconhecimento da maternidade enquanto função social – e não uma atribuição de responsabilidade exclusiva das mulheres – é condição fundamental para a conquista da autonomia social e econômica. Além disso, a paternidade ativa está sendo cada vez mais cobrada em nossa sociedade, mas a legislação não acompanha essa evolução.

O projeto também parte do fato de a legislação atual ser focada na licença maternidade e, portanto, dedicada unicamente a casais tradicionais e, pior, com uma divisão ultrapassada dos papéis masculino e feminino no cuidado dos filhos. É necessário rever essa visão e ampliar a legislação para abranger também casais homoafetivos, garantindo a todos uma igualdade de direitos.

A gestão do prefeito Fernando Haddad em São Paulo vêm tomando diversas iniciativas de reconhecimento e priorização do público LGBT. A inauguração do primeiro centro de acolhida para atendimento da população em situação de rua com espaço LGBT e o estabelecimento da prioridade na seleção das unidades habitacionais do programa social Minha Casa, Minha Vida são alguns exemplos. A legislação sobre licença paternidade para pais homoafetivos virá a se somar a essas iniciativas.

O impacto econômico ou a redução dos serviços municipais que o dispositivo proposto irá causar é insignificante frente aos seus benefícios, que se expressarão em maior cuidado aos recém-nascidos, maior proteção à mãe e maior envolvimento do pai nesse momento sensível da vida familiar. Como todo projeto de lei, é necessário que se debata em profundidade o tema para que sua aprovação seja respaldada pela sociedade e possa contribuir em uma revisão mais geral da legislação federal atinente ao tema.