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TSE não pode separar Dilma e Temer, dizem especialistas

por Ingrid Matuoka publicado 03/05/2016 04h24
Separação de contas da chapa presidencial mudaria jurisprudência e colocaria em xeque a lisura da Justiça Eleitoral
Lula Marques/Agência PT
Temer e Dilma

PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer. O vice quer a separação das contas

Paralelamente ao processo de impeachment, agora em tramitação no Senado, o mandato de Dilma Rousseff também enfrenta uma ofensiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em tese deve seguir sua tramitação independentemente do resultado do impedimento.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que corre no TSE foi proposta pelo PSDB e alega que a vitória nas eleições de 2014 não foi regular. A legenda acusa Dilma e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) de cometeram abuso de poder econômico e fraude eleitoral, citando, entre outras suspeitas, que a campanha foi financiada por dinheiro desviado da Petrobras.

O PSDB apresentou ainda outras três ações que podem resultar na condenação da chapa, agora reunidas na primeira ação protocolada. Além disso, a sigla pede que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu vice, Aloysio Nunes (PSDB-SP), assumam caso a dupla seja cassada.

Em 13 de abril, Michel Temer pediu ao TSE que suas contas sejam julgadas separadamente das de Dilma porque, segundo ele, elas eram individuais desde o início da campanha e, por isso, qualquer crime supostamente cometido pela presidente não o envolveria.

Essa linha de defesa de Temer serviria para embasar uma ala do TSE que, nos bastidores, estaria disposta a separar as contas de Dilma e Temer em nome da estabilidade política do País. Segundo reportagens recentes do portal UOL e do jornal O Globo, a intenção desses ministros seria proteger Temer no eventual governo que ele formará.

Jurisprudência

Desde 2010, há questionamentos na Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de a chapa eleitoral poder ou não ser separada. Quem é a favor da cisão sustenta que o registro da candidatura é feito separadamente e, por isso, as contas devem ser analisadas individualmente. 

Por outro lado, a linha de defesa dos que são contrários à separação segue o argumento da indivisibilidade da chapa porque recebem votos juntos e a diplomação também é conjunta. E se o TSE demonstrar que Temer se beneficiou, mesmo que por via reflexa, dos comitês e propagandas, não haveria como fazer a cisão entre presidente e vice.

Os especialistas em direito eleitoral ouvidos por CartaCapital não têm conhecimento de precedentes de separação de contas na jurisprudência do TSE. “Tentar desmembrá-los seria uma atitude que eu chamo de ativismo judicial, e criaria um precedente muito casuístico”, diz Mário Lúcio Quintão Soares, professor de Direito da PUC de Minas Gerais. Segundo ele, se houve irregularidade ou abuso de poder por parte da chapa, ambos se responsabilizam porque ambos se beneficiam.

Eneida Desiree Salgado, professora de Direito Constitucional e Eleitoral na Universidade Federal do Paraná, ressalta a questão da regularidade. “Trata-se de uma campanha eleitoral única: pedem e recebem votos juntos. Qualquer vício na campanha de um interfere na legitimidade da eleição do outro. A vitória da chapa é que se torna ilegítima”. 

Com ela concorda André Ramos Tavares, professor titular da Faculdade de Direito da USP e da PUC-SP: "Juridicamente é completamente inviável e não há nenhum precedente nesse sentido. Os partidos se tornam um só, respondendo um pelo outro para o bem, no caso de vitória, e para o mal, na derrota ou em escândalos".

"A separação existia na Constituição de 1946, quando ainda votávamos para presidente e para vice distintamente", explica Gilberto Bercovici, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). "Eram campanhas eleitorais e votações separadas. Isso mudou a partir dos militares, que passaram a incluir o vice nas eleições indiretas deles, e isso se manteve na Constituição de 1988, em vigor hoje", explica.

Ativismo judicial

Além da separação da chapa, os especialistas questionam a possibilidade de o TSE decidir com base na crise política, e não nos autos. Essa é a possibilidade discutida pelos ministros nos bastidores, como revelado pela imprensa, mas negada oficial pelo TSE.

Bercovici afirma que a função da Justiça Eleitoral diante da sociedade é velar pela correção, tranquilidade e lisura das eleições. “Ela não é garantia de governabilidade nenhuma”, diz.

Para Erick Pereira, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, a solução da crise política não passa pelo Judiciário. “a solução se dá no parlamento ou pela participação direta do cidadão, como é a eleição”. Ele explica que o TSE deve oferecer a essa participação da sociedade uma garantia jurídica, não política.

Tavares afirma que o Judiciário como um todo não faz nenhuma avaliação sobre o prognóstico de crises porque isso extrapolaria seu papel perante a sociedade e os outros Poderes.

“Seria uma posição muito estranha do TSE querer julgar conforme as consequências, porque deixaria de julgar conforme o Direito. O TSE precisa decidir se vai ser Corte Jurídica ou se vai ser uma Casa de ressonância de manifestações populares do dia”.

Toffoli, Mendes e Fux
Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux: os três, além de Henrique Neves, seria favoráveis à separação das contas de Temer segundo o jornal O Globo. O TSE nega

“A decisão final sobre as disputas sociais se dá no Judiciário. Por esse motivo é importante que os juízes não se tornem mais um ingrediente que vá potencializar esses conflitos”, afirma.

“Quando juízes falam de situações concretas que podem vir a ser ou já são julgadas por eles, trata-se de uma antecipação que pode denotar parcialidade. Isso atenta contra o ordenamento jurídico, e supostamente estaria impedido de julgar o caso, e causa ainda mais instabilidade para os dilemas sociais”.

Quintão Soares, da PUC-MG, concorda: “Em hipótese alguma pode querer ser considerado justiceiro. Esse diálogo com imprensa, prestando informações privilegiadas, é muito negativo para a democracia”.

Desiree Salgado, da UFPR, que acompanhou estudos sobre a midiatização dos juízes, diz que a visibilidade na imprensa em relação à posição deles não combina com a instituição do Supremo Tribunal Federal, STF, e nem do TSE.

“Li estudos e artigos que indicam que a TV Justiça influenciou bastante nessa nova postura dos ministros do STF. É uma realidade que temos visto nesse [caso de Temer e Dilma] e outros de bastante repercussão. Os ministros ficaram mais expostos ao interesse da mídia e da opinião pública ao serem televisionados.”

Para Erick Pereira, da OAB, entretanto, a aproximação do Judiciário com sociedade pode ser positiva, desde que respeitados certos procedimentos. Se o Judiciário emitir uma análise crítica e um esclarecimento da qualificação fática do acontecimento, sem a emissão de juízo de valor, diz ele, essa relação pode ser "bastante salutar e fortalece a democracia".

Nova jurisprudência

Mesmo que o impeachment se concretize e Temer assuma a Presidência, os especialistas não preveem uma mudança na velocidade no trâmite da ação no TSE. “Há uma divergência muito grande na velocidade das ações, nunca é previsível”, aponta Desiree Salgado.

“O que a gente confia é que os ministros vão cumprir com seus deveres e julgar a todos de acordo com os elementos probatórios que existem, com ampla defesa e de acordo com a Constituição. Esperamos que não haja seletividade, que não se desmoralize perante a população”, ressalta Bercovici.

Para Pereira, se for comprovado o nexo entre os dois gastos e arrecadações e o nexo com a prática do abuso, o TSE não terá como fazer a separação. No entanto, caso ela ocorra, os especialistas acreditam que a jurisprudência do TSE será alterada.

Segundo a análise de André Ramos Tavares, essa decisão quebraria a racionalidade de haver uma chapa única com vários partidos, mudando a orientação da Justiça Eleitoral.

Quintão Soares lembra que, em casos excepcionais, como a morte do chefe do executivo, a separação ocorre, caso que não tem relação com a prestação de contas. “Acreditamos que o TSE não cairá na tentação de tomar uma posição política, adotando procedimentos que fogem à própria tradição do tribunal. A Justiça Eleitoral não pode tomar decisões casuísticas, tem que se ater ao texto constitucional”.

Com a proximidade das eleições municipais, que ocorrem em outubro, uma atuação política do TSE colocaria em xeque a própria lisura do tribunal e sua capacidade de fiscalizar as eleições: “Como é que você vai se deixar fiscalizar por um órgão que não cumpre a própria Constituição? Essa é uma discussão que em nenhum lugar do mundo seria feita”, diz Bercovici.