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TSE vai retomar ação que pede cassação de Dilma

por Redação — publicado 26/08/2015 09h42, última modificação 26/08/2015 09h43
Por 5 votos a 2, tribunal determina prosseguimento da ação aberta pelo PSDB; pedido de vista adia análise do mérito
Roberto Jayme / ASICS / TSE

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou na terça-feira 25 pela continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Apesar da maioria formada, um pedido de vista da ministra Luciana Lossio interrompeu o julgamento.

Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB).

O julgamento do recurso foi interrompido no dia 13 deste mês por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Na sessão desta terça, além de Fux, o ministro Henrique Neves acompanhou a manifestação proferida por Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, que já haviam aceitado o recurso para determinar o prosseguimento da ação.

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo PSDB e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

Ainda que o mérito não tenha sido analisado, o debate foi acirrado e teve contornos políticos. 

Ao apresentar seu voto, Luiz Fux propôs a concentração, em um só processo, de todas as ações contra a chapa Dilma-Temer em trâmite na Corte com o mesmo objetivo, “para que tudo seja julgado de uma só vez”. De acordo com Fux, “não é interessante para a Justiça Eleitoral a existência de múltiplos processos, cada um julgado em um momento. A reunião de todos esses processos é salutar e tenho procurado fazer isso nesta Corte, para evitar decisões conflitantes”.

A proposta de Fux foi recebida com indignação por Noronha, que perderia a relatoria de uma outra ação contra Dilma caso os processos fossem concentrados. Noronha, então, acusou Fux de tentar agradar o governo. Fux rejeitou a acusação como "ilação".

Também houve críticas entre Gilmar Mendes e Maria Thereza de Assis Moura. Para ela, quando a ação foi proposta não havia indícios de que dinheiro desviado da Petrobras poderia ter sido usado na campanha de Dilma Rousseff. Mendes rebateu a tese afirmando que havia, sim, indícios.

Na ação, o PSDB pede à Justiça Eleitoral que investigue denúncias de abuso de poder político e econômico durante a campanha de Dilma ao Planalto em 2014 e suspeitas de que recursos desviados pelo esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato tenham ajudado a financiar a reeleição.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade.

*Com informações da Agência Brasil