STF aceita segunda denúncia contra Cunha, agora por contas na Suíça

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram nesta quarta-feira 22 uma nova denúncia contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, Cunha se torna réu da Operação Lava Jato pela segunda vez.

Nesta ação, Cunha será julgado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha abasteceu contas secretas no exterior com dinheiro desviado da compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África, em 2011.

Segundo Janot, Cunha recebeu 1,3 milhão de francos suíços (cerca de 5,2 milhões de reais) em propina, valor que teria sido gasto pela família do deputado em lojas e restaurantes de luxo no exterior.

A decisão deve reduzir ainda mais o apoio ao deputado, que pode perder o mandato pelo mesmo motivo. No último dia 14, o Conselho de Ética da Câmara recomendou a cassação de Cunha por entender que ele mentiu à CPI da Petrobras quando questionado sobre as contas na Suíça. O caso vai agora ao plenário.

Segundo a denúncia da PGR, Cunha utilizou contas no exterior para esconder o valor recebido de origem “espúria”. O deputado, contudo, afirma que não é proprietário dos recursos porque eles constavam em uma conta truste, modalidade de investimento administrado por terceiros, que não tem regulamento específico no Brasil.

O relator do processo, ministro Teori Zavascki, afirmou que, conforme as investigações, “o fim principal ao instituir-se de um truste é o anonimato”.

Em sua argumentação no plenário do STF, Janot tentou desconstruir a tese da defesa de que Cunha não era o titular da conta. “Documentos comprovam a utilização de cartão de crédito para pagar contas em restaurantes, hotéis, lojas de luxo. Realizadas por quem? Por Eduardo Cunha, que nega a titularidade das contas, mas cujo dinheiro irriga suas despesas. Dinheiro incompatível com seus rendimentos”, disse o procurador-geral.

Para Zavascki, ficou claro que Cunha era o titular e o controlador da conta. “Foi repassado 1,3 milhão de francos suíços para a conta de um truste nominada Orion, cujo instituidor e único proprietário seria o deputado federal Eduardo Cunha, aqui denunciado”, disse.

“A análise dos autos revela indícios robustos para o recebimento da denúncia, que dá conta de que Eduardo Cunha, como integrante do PMDB, aderiu ao recebimento de vantagens indevidas oriundas da propina destinada ao diretor Jorge Zelada em função do cargo por negócio ilícito com ela celebrado”, continuou o ministro, que afirmou, ainda, que o peemedebista agiu pela indicação de Zelada à área Internacional da Petrobras.

No julgamento desta quarta-feira, os ministros também rejeitaram o pedido da defesa para que o processo contra a jornalista Claudia Cordeiro Cruz, mulher de Cunha, fosse apreciado pelo STF. Com a decisão, o caso continua nas mãos do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, que aceitou a denúncia contra a jornalista no último dia 9.

De acordo com a PGR, Cruz é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a 1 milhão dólares, em um prazo de sete anos (2008 a 2014).

Em março, o STF aceitou a primeira ação contra Cunha, segundo a qual o peemedebista teria recebido 5 milhões de reais em propina para viabilizar a compra de dois navios-sonda da Petrobras.