Política

Comunidade jurídica repudia hostilidade contra advogados de Cunha

O devido processo legal, com um julgamento justo, só é possível quando há respeito ao direito de defesa, alertam especialistas

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Diversos juristas têm se manifestado sobre o episódio ocorrido na quarta-feira 19, na entrada da Polícia Federal em Curitiba. Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), foram cercados por manifestantes e hostilizados. “Safados, bandidos, vagabundos” foram algumas das ofensas proferidas a quem estava lá para exercer a profissão.

O episódio revoltou a comunidade jurídica. Em nota, a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) condenou o episódio lembrando que “não se confunde, jamais, o papel do advogado com as acusações ou atos imputados a seus clientes”.

O Promotor de Justiça e Doutorando pela Universidade Federal Fluminense, Haroldo Caetano, lembrou do papel do advogado em tempos que o punitivismo está em alta e a fogueira está alta – “Na inquisição o processo é espetáculo, onde todos anseiam pela fogueira. Advogado é o personagem chato da história”.

O Advogado Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, afirmou que cenas como essa decorrem da série de ilegalidades cometidas pela Operação Lava Jato – “A Lava Jato é um poço profundo de ilegalidades justificadas e estimuladas pelo ódio. A prisão é ilegal e as agressões aos advogados são decorrência dela”.

A Procuradora do Estado de São Paulo, Margarete Pedroso, afirmou que agressões a quem cuida da defesa de outros é ameaça ao próprio Estado de Direito – “quando advogados são ameaçados e hostilizados, quem corre risco é o Estado Democrático de Direito”. Já o Juiz de Direito no Rio de Janeiro, Rubens Casara, lamentou que é “triste ver o crescimento do ódio ao exercício do direito de defesa”.

* Artigo publicado originalmente no site Justificando.

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