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Impeachment

Com 272 votos, chapa da oposição é eleita para comissão do impeachment

por Redação — publicado 08/12/2015 21h00, última modificação 11/04/2016 17h02
Conselho de Ética adia votação de parecer contra Cunha e deputados tentam obstruir voto secreto na Câmara; veja lista de integrantes da chapa
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha

Cunha: sem decisão do Conselho de Ética, com tumulto na Câmara

A série de cenas que levaria à eleição da chapa da oposição para a comissão especial que será responsável por analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff começou a ser composta bem antes do fim da tarde desta terça-feira 8. A coroação de uma série de desmandos envolvendo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rendeu uma tumultuada votação secreta na qual 272 parlamentares escolheram a chapa da oposição, enquanto 199 optaram pela governista.

O número de 199 deputados pró-governo deve provocar certa apreensão no Planalto. Para evitar que o processo seja de fato aberto, Dilma precisará de ao menos 172 votos. A margem de segurança é de 27 votos, mas pode ser maior pois, sob o voto secreto, governistas podem ter traído o governo.

Cunha manobrou durante dois dias para que pudesse controlar o trâmite da votação. Inicialmente, a nomeação dos integrantes da comissão especial ocorreria às 14 horas de segunda-feira 7. Na própria segunda, Cunha adiou o prazo para 18 horas e, depois, para 14 horas desta terça-feira, mesmo horário em que o Conselho de Ética se reunia para examinar a abertura de um processo por quebra de decoro contra ele.

Os adiamentos sequenciais possibilitaram que a oposição, alinhada a aliados de Cunha, montasse uma chapa de oposição para a comissão especial, alegando insatisfação com nomes escolhidos pelos líderes partidários para integrar a comissão. 

No Conselho de Ética, foram mais de duas horas e meia gastas pelos parlamentares em discussões e formulações de questões de ordem que impossibilitaram que a votação acontecesse na terça. Alegando questões de ordem que o próprio presidente do Conselho classificou como retornos a temas já deliberados, os parlamentares conseguiram estourar o tempo previsto e, sob seus próprios protestos, adiar a votação do parecer preliminar contra Cunha para as 13h30 desta quarta-feira. 

Mal caía o pano ali, iniciava-se na Câmara uma sequência de atos de causar estranhamento a qualquer país familiarizado com o conceito de civilidade. Cunha anunciou a votação secreta, causando indignação nos governistas, e não aceitou discutir a questão.

Em determinado momento, até os microfones da Câmara foram cortados – a TV Câmara chegou a transmitir a sessão em silêncio. Grupos pró-governo, contrários ao voto secreto e à formação da chapa da oposição, se posicionaram entre as urnas eletrônicas e os deputados, obstruindo o acesso e impedindo que a votação prosseguisse.

Após altercações entre governistas e oposicionistas, a votação prosseguiu, com ajuda da segurança da Casa, e a oposição venceu, com 272 votos  

PCdoB questiona legitimidade dos procedimentos

Dado o cenário em que devem se desdobrar os acontecimentos dos próximos dias, líderes da base aliada concordaram que o voto secreto e a nova chapa da oposição configuram mais um “golpe”.

“O voto secreto fere o princípio da publicidade. Essa votação secreta tenta de sobrepor à Constituição brasileira. Não é admissível voto secreto em uma votação desse tipo”, disse a deputada Jandira Feghali (RJ), cujo partido, o PCdoB, recorreu ao Supremo Tribunal Federal ainda na terça para questionar os procedimentos.

O artigo 37 da Constituição diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Cunha respondeu aos questionamentos citando o artigo 188 do regimento interno da Câmara, que diz que o mecanismo do voto secreto será usado, por exemplo, para “eleição do presidente e demais membros da mesa diretora” e “do presidente e vice-presidente de comissões permanentes e temporárias”.

A chapa indicada pela oposição é composta por 39 deputados dos seguintes partidos: PMDB, PSDB, PSB, PSD, PP, PTB, SD, DEM, PSC, PPS, PEN, PHS e PMB. Os outros 26 parlamentares da comissão (que terá 65 membros) serão indicados pelas lideranças das siglas derrotadas ainda na terça e, então, submetidos a uma nova votação em plenário, marcada para quarta.

A comissão especial terá a missão de definir o destino do pedido de impeachment, ou seja, decidirá se abre ou arquiva a investigação pelo crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff.

Conheça os integrantes da chapa da oposição:

PMDB
Osmar Terra (RS)
Lelo Coimbra (ES)
Carlos Marun (MS)
Lúcio Vieira Lima (BA)
Manoel Júnior (PB)
Mauro Mariani (SC)
Flaviano Melo (AC)
Osmar Serraglio (PR)

PSDB
Carlos Sampaio (SP)
Bruno Covas (SP)
Shéridan Oliveira (RR)
Vadir Rossoni (PR)
Nilson Leitão (MT)
Paulo Abi-Ackel (MG)

PSB
Fernando Coelho (PE)
Danilo Forte (CE)
Bebeto Galvão (BA)
Tadeu Alencar (PE)

PSD
Sóstenes Cavalcante (RJ)
Evandro Roman (PR)
João Rodrigues (SC)
Delegado Éder Mauro (PA)

PP
Jerônimo Goergen (RS)
Jair Bolsonaro (RJ)
Luis Carlos Heinze (RS)
Odelmo Leão (MG)

PTB
Ronaldo Nogueira (RS)
Benito Gama (BA)
Sérgio Moraes (RS)

Solidariedade
Fernando Francischini (PR)
Paulinho da Força (SP) 

DEM
Rodrigo Maia (RJ)
Mendonça Filho (PE) 

PSC
Marco Feliciano (SP)
Eduardo Bolsonaro (SP) 

PPS
Alex Manente (SP)

PEN
André Fufuca (MA)

PHS
Kaio Maniçoba (PE) 

PMB
Major Olímpio (SP)