Reino Unido chega a acordo sobre regulação da imprensa

Após o escândalo de escutas telefônicas ilegais realizadas por um dos jornais do magnata da mídia Rupert Murdoch, os três maiores partidos do Reino Unido chegaram a um acordo sobre a regulação da imprensa no país. Segundo o governo, um órgão regulador independente será criado e comandado por uma carta régia, mas não há certeza se haverá uma lei para apoiar a carta.

 

O órgão terá poder de aplicar multas elevadas (inclusive acima de 1,5 milhão de dólares), obrigar jornais a publicar correções e desculpas a vítimas, além de adotar medidas para garantir a privacidade.

Muitos detalhes ainda não foram acertados ou divulgados, mas o órgão deve ser autorregulatório, com encontros independentes, financiamento próprio e um sistema de reclamações rápidas.

Segundo a carta régia, estão incluídos na medida jornais, revistas e sites com conteúdo de notícias.

O resultado sai menos de seis meses depois da publicação do relatório do inquérito Leveson, uma ação do governo que investigou a cultura e a ética da mídia do país. No final de novembro, o inquérito recomendou a formação de um órgão regulador independente.

O caso ganhou repercussão quando investigações mostraram que o tabloide News of the World, fechado em meio ao escândalo, havia mantido por anos um esquema de escutas ilegais de telefones de celebridades e outras pessoas. Além disso, havia casos de pagamentos a autoridades para ter acesso a informações privilegiadas.

Diversos jornalistas do grupo de Murdoch foram presos e respondem processos na Justiça pelo caso.

  

O primeiro-ministro David Cameron afirmou que a medida não afeta a liberdade de Imprensa e que é preciso “colocar em prática um novo sistema de regulação da imprensa para garantir que esses casos [como as escutas telefônicas] jamais aconteçam novamente. Devemos fazer isso sem mais atrasos.”

Segundo o premiê, foi evitada uma “lei da imprensa”.

A carta régia não poderia ser alterada, exceto se forem respeitados os requisitos a serem definidos no documento. Ainda assim, precisaria passar pela aprovação de 2/3 terços do Parlamento. O objetivo da medida é evitar que mudanças sejam feitas por ministros.

Cada jornal vai indicar um membro para o painel de reuniões do órgão regulador, que devem seguir estritos requisitos profissionais. As vagas do corpo regulatório serão preenchidas por 1/3 de editores, 1/3 de jornalistas e 1/3 de leigos.

Os jornalistas criarão um código de conduta da imprensa, mas fica a cargo do regulador averiguar se houve violação destas diretrizes.