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Ministério da Fazenda

Os principais pontos da política econômica de Temer e Meirelles

por Redação — publicado 17/05/2016 04h39, última modificação 17/05/2016 11h20
Prioridade é equilibrar contas públicas e reformar a Previdência
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Henrique Meirelles Ministro da Fazenda

Idade mínima para aposentadoria é principal ponto da Reforma da Previdência

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assumiu seu posto na quinta-feira 12, primeiro dia do governo interino, e na manhã da sexta-feira 13 apressou-se em conceder entrevistas: primeiro ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo, e mais tarde uma coletiva. Na noite do domingo 15, nova fala, desta vez no Fantástico, também da Rede Globo.

A ágil aparição foi lida como uma tentativa de acalmar o mercado, embora a ansiedade tenha persistido com o adiamento do anúncio de um dos nomes mais aguardados da equipe econômica: o do presidente do Banco Central. 

Ilan Goldfajn assumirá o comando do Banco Central. Ele já foi diretor de Política Econômica do próprio BC durante o no governo FHC e no início do governo Lula, entre 2000 e 2003. Até então Goldfajn era economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco. Economista com mestrado pela PUC do Rio de Janeiro e doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), ele já atuou em organizações internacionais, como o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização das Nações Unidas (ONU).

A partir de agora o presidente do BC deixará de ter status de ministro de Estado, mas o governo pretende enviar um projeto ao Congresso o presidente da instituição e sua diretoria tenham foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a Fazenda Meirelles nomeou o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano para a Secretaria da Previdência, que a partir de agora integra a pasta, Mansueto Almeida para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), e Carlos Hamilton Araújo para Secretaria de Política Econômica. O secretário-executivo, Tarcício Godoy, já havia sido anunciado.

 

O que se sabe é que o governo interino quer cortar gastos na tentativa de reequilibrar as contas públicas e dar um sinal, mesmo que simbólico, de austeridade com o dinheiro público. Mas esse tão esperado reequilíbrio não deve vir apenas de cortes: o ministro não descartou ressuscitar a CPMF, tributo personificado no pato do empresariado.

Confira os principais pontos da política econômica que deve entrar em vigor sob a batuta de Meirelles:

Reequilíbrio das contas públicas

O déficit primário do governo, que representa o quanto o governo gasta além de sua arrecadação, deve passar dos R$ 96,65 bilhões estimados em projeto do Executivo que aguarda aprovação do Congresso. A meta oficial do ano ainda é de um superávit primário de 0,5% do PIB, ou cerca de R$ 24 bilhões. Se a meta não for alterada, será necessário anunciar um forte contingenciamento já no fim da próxima semana.

Neste pacote de medidas entra a redução do número de ministérios, de 32 para 25, e o anunciado corte de 4000 cargos comissionados. Ainda não há cálculos que mostrem a real economia que esses cortes gerariam, mas reduções desta natureza costumam ter um valor mais simbólico do que efetivo.

Nada foi falado, por exemplo, sobre medidas efetivas para a redução da sonegação ou cobrança da dívida ativa da União, que em setembro do ano passado já era de R$ 1,5 trilhão, 50 vezes o rombo no orçamento.

Volta da CPMF

Embora insista que o equilíbrio das contas venha preferencialmente do corte de despesas, Meirelles não descartou a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o antigo “imposto do cheque”. O governo Dilma enviou para o Congresso em setembro do ano passado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o tributo e esse foi um dos principais combustíveis para os opositores ao seu governo, especialmente o empresariado, defenderem seu afastamento.  

Meirelles garante, porém, que mesmo que a volta da CPMF seja inevitável, seu caráter “provisório” será respeitado. Uma ampla reforma tribuária não foi mencionada pelo novo chefe da Fazenda.

Diante da resistência do empresariado à CPMF, Meirelles já estaria trabalhando com a possibilidade de elevar a alíquota da Cide, tributo que incide sobre os combustíveis. 

Previdência na Fazenda

Levar a Previdência do Ministério do Trabalho para a Fazenda é provavelmente o sinal mais claro de que a reforma do sistema pode sair do papel. O mais certo é que seja feita uma proposta de idade mínima para aposentadoria, com um período de transição.

Hoje os brasileiros podem se aposentar, em média, com 55 anos. Desde o início do governo de Dilma Rousseff discute-se aumentar essa média para 63 anos, 60 para mulheres e 65 anos para os homens, ou ainda igualar a idade para ambos. Temer já articula o apoio à proposta com as centrais sindicais, mas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) recusaram o convite para a reunião que ocorreu na segunda-feira 16.    

Pelo menos por enquanto, segundo Meirelles, a vinculação ao salário mínimo da correção das aposentadorias será mantida, assim como a própria fórmula de reajuste anual do mínimo. Atualmente, o valor do salário mínimo é atualizado pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula foi sancionada pelo Congresso em 2015 para valer até 2019.

Marcelo Caetano, que agora assume a Previdência, é considerado um dos principais especialistas no assunto do País. Em declarações recentes ele afirmou que, diante do atraso das discussões sobre a reforma do setor o ideal é que o período de transição não seja longo. Ele defende a idade mínima para a aposentadoria e a importância de se evitar exceções para categorias profissionais.

Bolsa empresário

A indicação de Meirelles em suas recentes falas é de que a chamada “bolsa empresário” – um conjunto de subsídios e incentivos dados desde 2008 a alguns setores produtivos com o objetivo de reaquecer a economia – seja revista. Segundo ele, “direitos adquiridos” não serão perdidos, mas a tendência é que esses incentivos sejam cortados conforme eles forem vencendo.