Nelson Barbosa defende a PEC da Transição: ‘A opinião do mercado, o mercado dá’

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, integrante do grupo de economia no governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu nesta segunda-feira 28 a PEC da Transição, solução para viabilizar o cumprimento de uma das principais promessas de campanha: a manutenção do Auxílio Brasil de 600 reais, programa que voltará a se chamar Bolsa Família a partir de 2023.

No Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, ele preferiu não comentar a repercussão da proposta no mercado financeiro.

“A opinião do mercado, o mercado dá”, avaliou Barbosa na sede do governo de transição. “Entendo que a PEC precisa ser protocolada nesta semana para poder cumprir os prazos necessários e ser aprovada neste ano. Essa é a estratégia que foi considerada mais viável do ponto de vista político.”

Há duas semanas, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) havia divulgado uma minuta da PEC, na qual não havia um prazo fixado para o Bolsa Família permanecer fora do teto. Na versão final, protocolada nesta segunda pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral  do Orçamento de 2023, há um período definido: quatro anos.

“Nós temos apresentado nossas considerações ao relator e aos demais membros do governo de transição. Eu acho que o fato de a PEC ter vindo com prazo de quatro anos já atendeu algumas das preocupações”, afirmou Nelson Barbosa. “O governo eleito colocou essa proposta para avaliação do Congresso Nacional. Vamos aguardar e, aí, nos manifestamos.”

Segundo o ex-ministro, não será possível esperar a posse de Lula, em 1º de janeiro, para apresentar uma nova proposta, caso a PEC não avance no Congresso, porque “não há, no Orçamento para 2023, previsão para a manutenção do Auxílio Brasil ou novo Bolsa Família no valor atual”.

Assim, reforçou Barbosa, “é urgente garantir a manutenção desse valor, porque tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu o dia a dia”.

Ele acrescentou que o governo eleito também procura “todas as formas possíveis” para assegurar outros programas, como Farmácia Popular, merenda escolar, ônibus escolar e vacinação.

“São vários programas que não estão com recursos necessários para o seu funcionamento a partir de 1º de janeiro do ano que vem. É necessário complementar esse Orçamento. Não dá para esperar. Agora, o governo considera outras soluções, mas a melhor solução é fazer uma PEC, e vamos ver como isso evolui.”