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Opinião

O Estado de exceção da Cultura

por Guilherme Varella — publicado 20/05/2016 11h03, última modificação 20/05/2016 11h44
Temer colocou a Cultura no limbo, e isso não se resolve com uma Secretaria Nacional, mas com a recriação do MinC e o fim do governo interino
Reprodução/Facebook/Ocupa Funarte SP
Assembleia Funarte SP

Manifestantes que ocupam a Funarte em São Paulo participam de assembleia

Uma das primeiras ações do governo interino de Michel Temer, a quem meu espírito republicano impede chamar de Presidente, foi extinguir o Ministério da Cultura (MinC), incorporando-o ao Ministério da Educação (MEC).

A medida é uma mescla de revanchismo com o setor cultural, que se mobilizou contra o golpe; prestação de contas para a direita e o senso comum, que creem no mito do inchaço da máquina pública; e ignorância, que se manifesta na completa falta de compreensão acerca do papel estratégico da cultura.

Ato contínuo, a resposta do setor cultural foi fortíssima e, hoje, já existem ocupações de espaços do MinC em 14 estados, além do posicionamento contrário à extinção da pasta de grande parcela da classe artística e segmentos culturais.

A pressão continuará grande, é tanta e cada vez maior que, em virtude dela, até se cogita a recriação do MinC pelo governo interino. Como não se pode esperar daí razão e razoabilidade, é melhor colocar as barbas de molho e continuar combatendo o estado de exceção a que foi submetida a Cultura.

MinC extinto, Secretaria indesejada

Primeiramente, não se pode reconhecer e legitimar esta Secretaria Nacional de Cultura, cuja criação é resultado típico do golpe que foi empreendido. Vale mencionar que o MinC foi criado no início da redemocratização (1985) e extinto justamente quando interrompem este ciclo democrático.

Não há como tratar com normalidade este governo interino, nem por sua constituição (o povo brasileiro não é branco, velho, rico e corrupto), nem por sua alçada ao poder, afrontando a ordem democrática do País.

Depois, mais especificamente, não se pode aceitar a redução do Ministério da Cultura, órgão que fundou políticas culturais estruturantes não apenas para os artistas, mas para todo o corpo social brasileiro, a uma institucionalidade vazia e apequenada: esta indesejada Secretaria Nacional de Cultura.

É evidente que reduzir um Ministério a uma Secretaria não é só uma reforma administrativa (desastrada, por sinal), mas também uma visão superficial do trabalho desenvolvido pelo MinC.

Além disso, não há qualquer espírito público e democrático na criação da tal Secretaria, pois ela é o fruto institucional de um golpe aos direitos constitucionais. Sua precária formalização, de maneira temerária (a palavra do momento), dissolve a instituição efetivamente responsável que promove a realização de direitos culturais por meio de políticas públicas: o Ministério da Cultura.

A nomeação do “novo” Secretário Nacional de Cultura não surpreende. A entrada em cena do PMDB do Rio, de sua Prefeitura, antes “aliados” do Governo Federal, foi determinante para a consolidação do golpe. Isso teria um preço.

Claro que foi um erro do Governo e do próprio PT, é importante que se diga. Onde já se viu confiar no PMDB, do Oiapoque ao Chuí, que dirá na Guanabara? O fato é que agora precisavam de alguém para sacar este nobre título de crédito. E de algum lugar para realizar o saque (com o perdão do trocadilho).

Na cultura, o desgaste estava grande: seria preciso alguém que tentasse neutralizar a fúria dos artistas. Preferencialmente onde há muitos e importantes deles: o Rio de Janeiro. Apesar de ninguém da área cultural, sério e republicano, querer, o governo interino se desdobrou para procurar alguém que aceitasse.

Encontraram, ainda que um homem, já que quase uma dezena de mulheres, quando convidada, se negou – mais uma vez, o acerto das mulheres!  Não há surpresa. O aceite do cargo por Marcelo Calero significa cerrar fileira ao lado dos dirigentes golpistas, recriado ou não o MinC posteriormente.

 

A contramão das políticas culturais estruturantes

É sintomático, contudo, que um gestor municipal de cultura aceite ocupar o espaço de extinção do MinC ou, até, num futuro breve, ser parte do recriado MinC do governo golpista. Seria coerente e responsável, quase óbvio, que um gestor à frente de uma secretaria municipal fizesse o contrário: defendesse o Ministério da Cultura – ou, com ele existindo, lutasse pela sua posição estratégica, o que não acontecerá nessa interinidade temeriana.

Isso porque o MinC é e deve ser espelho e referência institucional para os demais órgãos federativos da cultura. A macro estruturação das políticas culturais orienta – para estimular, complementar e dinamizar, e não simplesmente subordinar - as políticas municipais e estaduais, além dos projetos e programas elaborados pela sociedade civil.

Essa arquitetura é essencial para a configuração de um arcabouço de políticas sistêmicas, estruturantes e perenes num campo tão amplo, diverso e delicado como o da cultura.

Assim se dá com a política de patrimônio, através do Iphan; com as ações voltadas à diversidade cultural; com as políticas para as linguagens artísticas; com o Sistema Nacional de Cultura, que deve servir justamente para catalisar estes processos; com o fomento e a regulação no campo audiovisual; com a elaboração e implementação dos planos estaduais, municipais, setoriais e territoriais, que se baseiam no Plano Nacional de Cultura; com o Sistema Brasileiro de Museus, através do qual se deu, inclusive, a parceria MinC-SMC/Rio que resultou no Passaporte dos Museus Cariocas, em 2015; com as ações relacionadas à economia da cultura; com a promoção dos direitos dos povos indígenas e afrobrasileiros; com a política nacional de fomento e financiamento à cultura; com os programas que ligam cultura e educação, em milhares de escolas e universidades de todo o país; com o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais; dentre tantos outros exemplos.

Funarte São Paulo
Sede da Funarte em São Paulo ocupada por manifestantes que protestam contra a extinção do MinC (Roberto Parizotti/CUT)

A Cultura no limbo

Este limbo a que foi submetido o Ministério da Cultura – extinto, vertido em Secretaria Nacional, ligado marginalmente ao MEC – reforça a incompreensão desse quadro institucional necessário, que amarra programaticamente as políticas culturais em nível nacional.

Mais do que isso, aponta na direção contrária. Na direção de quem quer a substituição de um plano robusto, com centralidade para a Cultura, alcançando todo o espectro da produção cultural brasileira, e tendo-a como dimensão estratégica do desenvolvimento nacional, por um plano mesquinho para a Cultura, reducionista, excludente, subsidiário, com ínfimos instrumentos de intervenção pública e nula possibilidade de transformação da realidade social.

Alguns argumentos de defesa da medida extintora afirmam que o Ministério já não contava com muitos recursos, teve seu orçamento reduzido nos últimos anos e possui muitas dificuldades de operação. Sim, é verdade. E veja que isso ocorreu com um Ministério estruturado, políticas nacionais amparadas por lei, com órgãos legal e constitucionalmente fundados, sete secretarias, quatro diretorias finalísticas, sete instituições vinculadas, um Fundo Nacional de Cultura, um Fundo Setorial do Audiovisual e cerca de quatro mil servidores.

Imagine o que vai ocorrer com uma mera Secretaria, atrelada residualmente ao MEC, oprimida pelos imensos blocos monolíticos, orçamentários e programáticos, daquele Ministério, tendo que reduzir drasticamente as estruturas, funções e número de servidores para se sustentar como órgão único.

Não haverá qualquer capacidade de reação, chance de reabilitação, tampouco, e talvez principalmente, estrutura operacional apta a readquirir grandeza, na execução orçamentária, funcional e programática, já que estará fadado à pequenez.

E nessa pequenez forçada, as questões que residem são: que órgãos do MinC devem ser cortados para se chegar a uma Secretaria? Que áreas finalísticas? Quais áreas-meio (das quais o MinC já é carente)? Que políticas, projetos, programas? Haverá o retorno à clássica política do balconismo? Ou à liberal primazia da renúncia fiscal absoluta, mantendo e operando apenas a Lei Rouanet - como sinalizou o ocupante interino do “novo” MEC, cujo partido foi contra as cotas nas universidades e as verbas do Pré-Sal para a Educação?

Seguirão tentando a reforma da Lei Rouanet, como vinha promovendo a gestão escolhida pelo povo? Em suma, o governo vai simplesmente virar as costas para todos os milhões de produtores de cultura, especialmente das classes mais baixas e segmentos menos valorizados dos rincões do Brasil, finalmente reconhecidos e atendidos pelo Estado?

Faixa Rio
Faixa na janela do prédio coupado do Ministério da Cultura no centro do Rio de Janeiro (Tomaz Silva/ Agência Brasil)

Cultura e democracia

Além disso, extinguir o MinC vai além da dissolução de suas ações. Atuar no campo da cultura não é apenas elaborar e implementar políticas e projetos culturais, no governo ou na sociedade civil. Atuar no campo da cultura é construir e disputar os símbolos e os valores de uma sociedade.

O campo cultural e artístico sempre se destacou, historicamente, por defender os valores democráticos, republicanos, progressistas, ligados às liberdades e aos direitos sociais. Não foi à toa que o setor artístico e cultural se mobilizou e posicionou fortemente contra o Golpe de 2016. E não é coincidência que o beneficiário deste golpe, imediatamente ao assumir, tenha proposto exterminar o promotor das políticas para o setor e ativador fundamental da disputa simbólica e valorativa.

Numa canetada autoritária, na quinta-feira passada (12/5), a medida provisória foi de uma irresponsabilidade ímpar. Colocou MEC e MinC num limbo administrativo que até agora não se resolveu. No MinC, as áreas administrativas, jurídicas e contábeis estão congeladas (foram, na realidade, destituídas) e os processos estão em vulnerabilidade plena: servidores podem não ser pagos; equipamentos podem ser imediatamente fechados; licitações imensas podem vencer em dias, causando transtornos incontornáveis; projetos da sociedade civil não estão sendo pagos.

A interinidade já disse a que veio: começa autoritariamente, sem nenhum respeito pela coisa pública, pelos servidores (muitos nem sabem se estão com ou sem cargo, empregados ou desempregados) e mostrando completa negligência com o setor artístico e cultural brasileiro.

Temer conseguiu colocar a Cultura em estado de exceção. Isso não se resolverá com a criação da Secretaria Nacional, pois se viu que será precária, insuficiente e já nasce fazendo parte dos interesses políticos mais obtusos (como provou a nomeação fruto da jogatina do PMDB carioca).

Também não terá saída com a manutenção do MinC, pois a pasta da Cultura, imbuída de valores e princípios alheios à sua dinâmica, com orientação antirrepublicana e antidemocrática, não se sustentará.

É preciso, primeiramente, lutar pela manutenção do MinC. Depois, para que ele realmente coaduna com os valores e demandas do setor cultural, é preciso que seja fruto de um regime democrático. E, isto, só com a saída desse governo interino. 

 

*Guilherme Varella é ex-Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (2015 - maio/2016). Advogado, pesquisador e gestor cultural, é mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. É autor do livro "Plano Nacional de Cultura - direitos e políticas culturais no Brasil" (Azougue, 2014). Foi Chefe de Gabinete e Coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo de 2013 a 2015.