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O impeachment e o realinhamento neoliberal na América Latina

por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 13/04/2016 05h07, última modificação 13/04/2016 10h26
Se juntos possuem mais força e condição de barganha, separados os países latino-americanos ficam à mercê dos interesses dos mais poderosos
Gobierno de Cordoba, Yenny Muñoa/CubaMINREX e Lula Marques/Agência PT
Macri, Maduro e Dilma Rousseff

Os últimos acontecimentos relacionados a estes três não estão desconectados de um plano mais amplo

Por Pedro P. Bocca

A ser votado até o próximo dia 17 de abril, o impedimento da presidenta Dilma Rousseff não se trata de um fato isolado da conjuntura nacional. O fundo da disputa política dos últimos meses em nosso país é um processo continental de realinhamento neoliberal, em que o Brasil representa a mais urgente e importante batalha.

O ciclo progressista que venceu a maior parte das eleições presidenciais latino-americanas nos últimos 15 anos, em reação ao desmonte dos Estados sob a égide do Consenso de Washington, chega a um momento de esgotamento não apenas pelos efeitos da ressaca da Crise de 2008, mas graças a uma nova ofensiva das frações de classe que ainda sustentam o projeto neoliberal em nosso continente.

Este novo momento, que tem como pano de fundo a polarização política e o crescimento de movimentos conservadores organizados, visa não apenas retomar a hegemonia política interna, mas reavivar uma política externa subserviente e alinhada com os interesses das potências capitalistas.

Neste sentido, a eleição de Mauricio Macri na Argentina, o acirramento da pressão ao governo Nicolás Maduro na Venezuela e a disputa em torno do impeachment de Dilma Rousseff não pode ser desconectado de um plano mais amplo: o enfraquecimento ou a dissolução dos atuais mecanismos de integração regional, frutos do ciclo progressista e que reposicionaram a América Latina no tabuleiro político e econômico mundial sob a liderança destes três países.

O destino de instituições como a Unasul e a Celac, fundamentais para a consolidação da autonomia latino-americana no cenário regional e internacional, depende fundamentalmente do capital político das lideranças regionais em seguir confrontando a agenda estadunidense para a região, substituindo paulatinamente a OEA por novos espaços de decisão e articulação política. Importantes vitórias do campo progressista nesse espaço serão postas em xeque neste novo alinhamento econômico e ideológico do continente.

As mais profundas ações, porém, se darão no campo econômico (que não deixa de nenhuma maneira de ser ideológico e político, claro). O fortalecimento do Mercosul, operado nos últimos anos a partir de políticas neodesenvolvimentistas e de empoderamento local, é o principal entrave às políticas neoliberais no continente – e a campanha de enfrentamento ao bloco protagonizada pela direita brasileira durante (e após) as eleições de 2014 não deixa dúvidas a este respeito.

A solução neoliberal para a crise segue o “modelo chileno”, de proliferação de tratados de livre-comércio pontuais, em especial com os países centrais da economia capitalista, criando uma complexa rede de supostas vantagens comerciais que minam o desenvolvimento da América Latina enquanto região.

O Mercosul é um profundo entrave à este tipo de política justamente porque garante aos países do bloco melhores condições de negociação, seja em acordos pontuais, seja nas rodadas de negociação multilaterais no âmbito da OMC.

Se juntos possuem mais força e condição de barganha, separados os países latino-americanos – fundamentalmente economias dependentes e ainda muito frágeis – ficam à mercê dos interesses dos mais poderosos, em relações desbalanceadas e com profundos efeitos a longo prazo.

Neste cenário, mais do que nunca o Brasil se torna peça central no jogo político-econômico regional. Se não bastasse ter sido responsável pelo sucesso destas iniciativas, o país, enquanto liderança política e econômica da região, é também o elo entre a integração latino-americana, suas relações para além do continente e o fortalecimento das relações Sul-Sul.

É através do papel brasileiro nos últimos anos, por exemplo, que se tornou possível a aliança entre os países latino-americanos e os BRICS, cujo principal logro foi a criação do Acordo de Reservas de Contingência e o Banco de Desenvolvimento dos BRICS-Celac.

O objetivo destas instituições é o financiamento de programas de infraestrutura e desenvolvimento na região, como alternativa ao financiamento predatório realizado pelo FMI e o Banco Mundial. Em um momento de disputa político-econômica mundial, o aumento da influência chinesa e russa na América Latina é uma profunda ameaça aos interesses dos Estados Unidos e seus aliados na região, e o Brasil é o elemento fundamental desta balança.

Em disputa também estão os recursos naturais, em especial o petróleo, questão fundamental no atual cenário internacional. O projeto de entrega do Pré-Sal, formulado por José Serra (autoproclamado articulador de um governo pós-Dilma) já em tramitação na institucionalidade brasileira é a ponta do iceberg de um processo de rapina de recursos coordenado internacionalmente.

Não por coincidência, Brasil e Venezuela possuem duas das principais reservas de petróleo do mundo, e a Petrobrás é a testa de frente do ataque ao governo Dilma Rousseff através do chamado “petrolão”.

Assim, a substituição do atual governo brasileiro por uma composição mais simpática a este reordenamento neoliberal cumpre um papel complexo – ao mesmo tempo em que promove uma virada conservadora no plano interno, implode a construção de alternativas independentes no plano externo, causando um retrocesso histórico em nosso continente.

Ainda que o governo Dilma Rousseff, e em especial sua política externa, mereçam boa parte das críticas recebidas, é inegável o papel que o Brasil assume neste confuso contexto regional e internacional.

A compreensão destes fatores é fundamental para o completo entendimento do momento político de nosso País.

Ainda que boa parte da imprensa e dos analistas aponte que o processo de impeachment é oriundo de uma crise econômica, do questionamento da efetividade da gestão da máquina pública e do conflito entre “petralhas e coxinhas”, o que se apresenta neste golpe à paraguaia é o ataque a um projeto de desenvolvimento nacional e regional e a disputa de valores e ideias que visam um retrocesso desastroso aos povos de nosso continente.

Mais do que a defesa de um governo, a resistência neste momento se faz necessária em defesa da democracia e da soberania dos Estados latino-americanos.

*Pedro P. Bocca é integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.