Número 955,

Economia

Opinião

Entender a Previdência

por Delfim Netto publicado 15/06/2017 00h01, última modificação 14/06/2017 10h55
O futuro do Brasil dependerá de aprovarmos a reforma como ela saiu da Comissão Especial da Câmara
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR
Reforma da Previdência

Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria

É preciso ampliar rapidamente o conhecimento da sociedade sobre o nosso regime de Previdência. Ele paga a aposentadoria mensalmente com os recursos recolhidos ao INSS pelos trabalhadores na ativa e pelos empresários. Não há capitalização ou reservas. Ele impõe uma relação simples e direta entre a taxa de contribuição e o nível de recuperação dos salários que os aposentados podem receber em relação ao que recebiam na vida ativa. A Previdência é, assim, fortemente influenciada pela evolução demográfica.

Para nos convencermos disso, façamos um exercício simplificado. Suponhamos: 1. Uma recuperação do salário na aposentadoria de 80%. 2. Que a relação entre os trabalhadores na ativa e os aposentados seja de cinco por um, isto é, para cada aposentado há cinco trabalhadores.

Se cinco trabalhadores estão na ativa e um aposentado, para sustentar seu salário em 80% do da ativa, cada trabalhador deverá recolher 16% do seu salário (80/5).

A demografia começa a operar e a relação trabalhadores na ativa e aposentados cai para três por um. Logo, cada trabalhador tem de contribuir com 27% do seu salário (80:3). Quais as consequências para a contabilidade da Previdência se mantivermos os mesmos parâmetros anteriores: 16% de contribuição e 80% de recuperação salarial? A receita será (3 x 10) = 30 u.m. (unidade monetária) vezes 0,16 = 4,8 u.m. A despesa será 8 u.m. (80% do salário na ativa), com um déficit de 3,2 u.m. O que fazer para voltar ao equilíbrio? Aumentar a taxa de contribuição para 27% ou reduzir a porcentagem de recuperação do salário para 60% ou uma combinação das duas. O gráfico 1 mostra como tem evoluído a relação no Brasil. Quando ela se altera, tudo muda e exige novas taxas de contribuição ou de porcentagem de recuperação do salário do inativo. Ou se reformam os parâmetros ou se vai à insolvência! Com a mudança demográfica, não é surpresa que o déficit da Previdência venha crescendo exponencialmente, como se vê no gráfico sobre previdências.

Boa parte das críticas à reforma da Previdência é que ela não alcança as aposentadorias e pensões das Forças Armadas, altamente deficitárias. Elas envolvem quase 720 mil pessoas (385 mil na ativa e 335 mil aposentados e pensionistas). De 2010 a 2016, os militares tiveram seu poder de compra reduzido em torno de 10% sem gritar, enquanto o funcionalismo civil, que se apropriou do Estado, gritou alto (com suas ameaças de greve) e, no mesmo período, os seus salários aumen­taram e eles foram poupados de todos os inconvenientes do processo recessivo que o resto da sociedade está sofrendo. A ausên­cia da reforma da área militar, até agora, justifica-se porque se quer construir uma paridade entre os setores civil e militar, o que não pode ser feito antes que o Congresso aprove a proposta do governo. Como o objetivo final da reforma é republicano, no futuro todos os brasileiros vão aposentar-se pelo mesmo regime, e a reforma da aposentadoria e pensões das Forças Armadas não exige reforma constitucional, ela só pode ser feita depois de aprovado o projeto de reforma que está sendo apreciado pelo Legislativo.

O futuro do Brasil dependerá de nossa capacidade de deixar de lado, por um instante, nossas diferenças ideológicas e aprovarmos a reforma da Previdência como ela saiu da Comissão Especial da Câmara. A oposição tem de mostrar que põe o Brasil acima de Temer! Mesmo porque ele levará só os ônus. Os bônus serão recolhidos por nossos filhos e netos, qualquer que tenha sido a posição política de seus pais.