Número 953,

Política

Entrevista

"Emenda de eleições diretas seria inconstitucional"

por Da Redação — publicado 22/05/2017 10h20, última modificação 24/05/2017 09h42
Casuísmo de outra saída à margem da Constituição seria ruim para o País, diz professor de Direito Constitucional
Robson Cesco
Pedro Serrano

Serrano critica a falta de ênfase nos crimes contra a cidadania

Eleições indiretas não garantiriam estabilidade política ao País, avaliam movimentos sociais e partidos de esquerda. A antecipação de eleições diretas representa, porém, mais uma saída à margem da Constituição, pondera o advogado Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo e colunista do site de CartaCapital. Na entrevista a seguir, o especialista fala sobre os caminhos da sucessão de Temer, em caso de impeachment ou de renúncia.

CartaCapital: Com a vacância do poder, o que diz a Constituição?

Pedro Serrano: Pelo texto constitucional, assume o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ele terá de convocar eleições indiretas para presidente da República em 30 dias, seja qual for o motivo da vacância do poder, renúncia ou impeachment.

CC: A situação é um tanto complexa, pois o presidente da Câmara também está envolvido no escândalo da Lava Jato...

PS: Sim, mas essa expressão, “está envolvido”, é um tanto perigosa, não diz muita coisa em termos jurídicos. O fato de um indivíduo estar sendo investigado não significa nada. Temos um número enorme de inquéritos em andamento no País, quase um para cada cidadão. Mesmo se processado, até ser condenado em segundo grau, um réu não pode ser impedido de exercer seus direitos políticos. É o que a Lei da Ficha Limpa prevê. Portanto, não há motivo para Maia não assumir a Presidência da República, até porque ele ficará muito pouco tempo no cargo.

CC: Quem pode se candidatar nessa eleição indireta?

PS: Qualquer cidadão acima de 35 anos e filiado a um partido político, desde que indicado por essa legenda. É uma eleição como outra qualquer. A diferença é que os eleitores são os parlamentares, e não o conjunto da população brasileira.

18 de maio
Noite de 18 de maio, na Avenida Paulista, em São Paulo

CC: Os movimentos sociais e partidos de esquerda reivindicam a antecipação de eleições diretas. É possível viabilizar essa saída política por meio de uma emenda à Constituição?

PS: Uma emenda desse tipo, prevendo eleições diretas, seria, na minha avaliação, inconstitucional, porque ela surge de um casuís­mo. Tenta resolver um problema do momento, com os interesses de agora. Haveria ainda um desvio de poder legislativo. Além disso, acredito que esse movimento enfrentaria séria dificuldade para reunir o quórum necessário para aprovar essa PEC.

Na minha avaliação, a solução para as crises políticas devem ser encontradas dentro da Constituição, e não fora dela. Já sofremos um trauma enorme com o impeachment ilegal da presidenta Dilma Rousseff, o que interrompeu o ciclo democrático. Uma nova ruptura constitucional praticamente impele à convocação de uma Assembleia Constituinte. E, na atual conjuntura, o risco de recuo nos direitos assegurados pela Carta de 1988 é muito grande. É mais provável haver retrocessos do que avanços.