Número 948,

Economia

Opinão

A Previdência e a sociedade

por Delfim Netto publicado 25/04/2017 00h30, última modificação 24/04/2017 16h51
A sua solução é fundamental para um desenvolvimento social e econômico robusto, equânime e solidário
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
reforma da previdencia

Manifestantes protestam contra a reforma da Previdência, reforma trabalhista e o projeto de lei da terceirização.

Nosso Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é de repartição simples: os aposentados são pagos com a contribuição dos que estão trabalhando. Logo, o equilíbrio do sistema depende: 1. Da taxa de dependência (o número de aposentados e pensionistas dividido pelo número dos atuais contribuintes). 2. Do valor da massa salarial sobre a qual incide a alíquota contributiva. 3. De outras “receitas previdenciárias” (que encontram seu limite nas restrições orçamentárias para atender a outras necessidades: saúde e educação, por exemplo). 4. Da taxa de reposição da aposentadoria com relação à remuneração na atividade.

Quando há desequilíbrio crescente entre “receita” e “despesa”, como é o nosso caso, só há três saídas: aumentar a receita (a contribuição); diminuir as despesas (cortar concessões generosas) ou uma combinação inteligente das duas.

Diante do crescimento exponencial do déficit do sistema, a proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional objetiva estabilizar os gastos previdenciários com relação ao PIB num horizonte de 10 a 15 anos e, por isso, dispõe de limitada margem de ajustamento. A maior parte das objeções que lhe são feitas decorre ou da paixão ideológica contra o governo Temer (esquecem que Dilma estava propondo algo muito parecido) ou de pura ignorância dos fatos. Se não, vejamos:

1. A Previdência é superavitária. Trata-se da mais sofisticada falácia desenvolvida por profissionais altamente competentes: funcionários públicos estatutários dos Três Poderes da República, bem preparados para defender os seus próprios interesses. Eles são os maiores beneficiários das injustiças incorporadas ao atual regime: têm maiores salários do que o setor privado e, provavelmente, são os únicos, no universo em que se aposentam com taxa de reposição de 100%.

Os argumentos utilizados na defesa, de que as despesas com a Previdência Rural deveriam ser excluídas e financiadas pelo Tesouro, como se este fosse um ente estranho ao processo e com recursos infinitos; as “contribuições sociais” cobrem o déficit, como se a Desvinculação de Receitas da União e os seus outros usos não fossem autorizados pela Constituição; se a dívida ativa do INSS fosse cobrada não haveria déficit, como se boa parte delas não fosse de empresas já falidas ou em estado falimentar; bastaria não pagar os juros da dívida pública (que, atenção, é devida à sociedade, ou seja, a todos nós – e não aos bancos –, como se isso não tivesse dramáticas consequências), são de uma pobreza que custa acreditar que alguém possa levá-los a sério...

2. Na nova Previdência, as pessoas vão trabalhar até morrer, pois a expectativa de vida ao nascer dos homens em Pernambuco, Sergipe e Pará é de 68 anos e em Alagoas e Maranhão, 66. Deixando de lado o fato de que nesses estados se aposentam por tempo de serviço, isto é, com 65 anos, para os quais nada mudará, trata-se de outro enorme equívoco. O que interessa é a expectativa de sobrevida na data da aposentadoria, que no Norte e no Nordeste anda às voltas de 15 anos...

O projeto do governo é duro, mas tenta, apenas, aproximar o nosso regime previdenciário extremamente generoso aos experimentados no mundo. Eventuais exageros e injustiças empiricamente comprováveis podem e devem ser corrigidos no Congresso, porque esse é o seu papel, sem que isso signifique “recuo” do Executivo.

Talvez seja brutal dizer, mas o problema das aposentadorias ou será resolvido hoje por nós, com alguma equidade, ou sem nós, em futuro não longínquo, pelas consequências do excesso de “consumo” do excedente destinado ao “investimento” (em saúde, educação e infraestrutura) que nos levará ao empobrecimento permanente.

É preciso insistir: a hidrofóbica oposição à reforma da Previdência em nome da defesa de “direitos mal adquiridos” não é um problema do presidente Temer. É um problema de todos nós, cuja solução é fundamental para um desenvolvimento social e econômico robusto, equânime e solidário. Na verdade, se solucionado, dele Temer levará apenas o ônus. O bônus será recolhido pelos próximos governos e por nossos filhos e netos!