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Previdência: Governo vai propor idade mínima de 62 anos para mulheres

por Renan Truffi — publicado 18/04/2017 11h24, última modificação 18/04/2017 13h02
Para os homens, o texto continuará exigindo idade mínima de 65 anos antes da aposentadoria
Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Arthur Maia

Arthur Maia na Comissão Especial da Reforma da Previdência

O governo Michel Temer desistiu de bancar a proposta de idades mínimas iguais para homens e mulheres na reforma da Previdência. A confirmação foi feita pelo relator do projeto na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), que definiu idade mínima de 62 anos para as mulheres no relatório final do texto que altera as aposentadorias. 

A alteração foi feita após café da manhã nesta terça-feira 18, no Palácio do Alvorada, residência oficial de Temer, onde o recebeu sua base aliada para tratar das mudanças na Previdência. O pleito havia sido feito pela bancada feminina no Congresso, que se encontrou na segunda 17 com o peemedebista.

No início do mês, a crescente resistência de parlamentares ao draconiano projeto de reforma da Previdência obrigou o governo Temer a recuar, autorizando Maia a fazer modificações no projeto original preparado pela equipe econômica de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.

Outras mudanças no texto serão anunciadas oficialmente, ainda nesta terça, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Um dos principais recuos é no que se refere ao tempo de contribuição para que os cidadãos recebam aposentadoria integral. O total será de 40 anos e não mais de 49 anos.

Maia também vai propor regras menos rígidas para quem já começou a contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas ainda não atingiu os requisitos mínimos para se aposentar. 

No texto original do governo, apenas mulheres com 45 anos de idade ou mais e homens com 50 anos ou mais poderiam aderir às regras de transição. Todos que tivessem idade inferior seriam atingidos pelas mudanças e teriam que se adequar às novas exigências.

De acordo com o texto substitutivo apresentado hoje, não há mais corte de idade para entrar na transição. Para isso, será necessário pagar 30% de pedágio sobre o tempo que faltará para cumprir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35 anos, se homem. Isso quer dizer que quem estava a 10 anos de se aposentar, por exemplo, terá que se aposentar três anos mais tarde, ou em 13 anos. Na proposta enviada pelo governo anteriormente, esse pedágio era de 50%. O relatório de Arthur Maia será lido na Câmara na quarta-feira 19.

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