Projeto nacional

O ajuste impossível

por Luiz Martins de Melo* — publicado 05/06/2017 00h10, última modificação 31/05/2017 15h39
Os países que alcançaram o desenvolvimento mesclaram câmbio competitivo e taxas de juros baixas
Divulgação/BC
Moeda de real

A defesa da moeda inclui promover o desenvolvimento

A experiência histórica dos países que romperam a barreira entre emergentes e desenvolvidos mostra a presença de dois fortes componentes: câmbio desvalorizado e taxa de juros reais negativas.

O câmbio e a taxa de juros indicam o horizonte do investimento. Câmbio valorizado e taxa de juros elevada por longo tempo reduzem esse horizonte ao transferir demanda para o exterior e estimular as operações de arbitragem financeira entre a moeda local.

As taxas de crescimento do PIB desde o Plano Real têm sido muito baixas. As taxas de inflação sempre estiveram bem acima das internacionais. Os déficits em transação corrente se tornaram cíclicos e dependentes dos preços das commodities no mercado internacional. A tendência do câmbio valorizado levou as empresas a se endividar em moeda internacional, aumentando a sua fragilidade financeira.

O núcleo duro do sistema de metas de inflação, taxa de juros interna muito superior às internacionais, câmbio valorizado e superávit primário não produziram um ambiente propício ao investimento produtivo. É um ambiente macroeconômico mais amigável ás aplicações financeiras. A abertura da conta de capitais reforça essa insegurança oriunda da volatilidade do fluxo de capitais externos e transmite diretamente para a dívida pública o peso do ajuste.

O Brasil com suas assimetrias estruturais – distribuição de renda desigual, serviços públicos sofríveis e baixa capacidade de inovação – não pode dispensar a efetiva participação do investimento público nessas três áreas.

Para melhorar a distribuição de renda e diminuir a população abaixo da linha da pobreza, os programas de transferência de renda terão de continuar, em paralelo com a recuperação do valor do salário mínimo. Para melhorar os serviços públicos, os investimentos vão ter de aumentar. Na  educação de qualidade, só se consegue transformando o regime escolar em tempo integral.

Na saúde, as condições de trabalho dos médicos nos hospitais tem que melhorar em conjunto com as melhoras em seu regime de trabalho. São inadmissíveis os baixos índices de moradias com serviço de saneamento. No sistema de transporte público urbano, não se pode mais manter a excessiva predominância do transporte rodoviário com todos os seus impactos negativos ambientais e de saúde na população.

A baixa capacidade de inovação das empresas brasileiras é um dos fatores que impacta negativamente o aumento da produtividade.  Um dos fatores que influencia é a operação de um regime macroeconômico que fortaleça as expectativas positivas quanto à valorização dos ativos produtivos. A carteira de investimentos das empresas é formada com base nessas expectativas.

Resumidamente, é possível dividir em três grandes grupos esses investimentos: aumento da capacidade de produção, inovação e ativos financeiros. Os investimentos em inovação são os mais sensíveis à instabilidade das variáveis macroeconômicas, devido à natureza do processo de inovação: longo prazo, alto custo e incerteza. Os investimentos em aumento da capacidade de produção podem ter o seu risco mitigado pelo uso dos ativos financiados como colateral. As aplicações financeiras tem seu espaço de alocação na carteira das empresas ampliado pelos diferenciais entre os juros internos e externos.

A atuação estruturante do Estado é decisiva para formar as condições favoráveis ao investimento em inovação. O poder de compra do Estado foi fundamental para o avanço da inovação e para a constituição das empresas inovadoras e a sua consolidação na liderança dos mercados de tecnologia da informação e comunicações. 

Isso não é novidade, nem intervencionismo excessivo. Essa é regra do jogo em todos os países desenvolvidos. Os microchips que dão poder aos iphones devem a sua emergência no mercado aos programas militares e espaciais dos Estados Unidos. Nos anos 1960 governo americano, por meio do Departamento de Defesa, comprou a produção dos chips que tinham inicialmente alto custo, fazendo com que os seus preços caíssem em cinquenta vezes nos anos seguintes. 

As tecnologias que formam o sistema básico da internet foram desenvolvidas e financiadas pela “Defense Department’s Advanced Research Projects Agency” nos anos 60 e 70 do século passado. O sistema GPS foi criado nos anos 1980/90 pelo programa militar NAVSTAR. A criação do mercado pelo efeito conjunto do aumento da escala e escopo para as empresas inovadoras possibilitou novas e numerosas futuras aplicações dos chips para o mercado civil.

É necessário romper com a ideia fixa de que não existe alternativa fora do tripé das metas de inflação. Isso significa pensar a transição para um regime macroeconômico de taxas de juros próximas das internacionais, câmbio favorável à produção industrial interna e o investimento público direcionado para resolver o problema das três assimetrias: distribuição de renda desigual, serviços públicos sofríveis e baixa capacidade de inovação. 

* “Sócio” desde 2016

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