Combate às drogas

A expansão da cracolândia

por Luzia Magalhães Cardoso* — publicado 11/06/2017 07h00, última modificação 14/06/2017 12h59
Embora sejam múltiplos os fatores que levam alguém à dependência química, no caso das cracolândias evidenciam-se os problemas econômicos e sociais
Fernanda Carvalho/FotosPúblicas


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O Brasil do século XXI se vê diante do que se pode denominar de nova sequela da questão social, as cracolândias nos grandes centros urbanos. Inicialmente invisíveis aos segmentos economicamente mais abastados, nascia a sangrar as periferias e, aos poucos, inflamar os bairros de trabalhadores e dos segmentos sociais médios.

Embora sejam múltiplos os fatores que levam alguém à dependência química, no caso das cracolândias evidenciam-se os problemas econômicos e sociais.

A própria localização das cracolândias demonstra sua relação direta com a pobreza e, portanto, com o valor e o acesso ao trabalho, à habitação, ao saneamento básico e aos equipamentos de saúde, educação, cultura e lazer. Em algumas ruas mais afastadas e desertas, embaixo de alguns viadutos dos subúrbios dos grandes centros urbanos ou em alguns terrenos baldios, brotam agrupamentos de maltrapilhos, sujos, desnorteados, vagando de um lado para o outro, levando das mãos aos lábios um cachimbo artesanal a queimar pedras de crack.

Os dependentes passam dias e noites feitos zumbis nesses locais. E fora do alcance dos olhos observadores, inúmeras famílias desesperadas ficam dias e noites à procura daqueles que se encontram perdidos nas cracolândias

Na medida em que saem da invisibilidade, quando direta ou indiretamente afetam os setores altos e médios altos da sociedade, as cracolândias se apresentam como um problema nacional, de tamanha gravidade que intelectuais, políticos e profissionais apontam a necessidade de uma política de Estado específica para a intervenção, e que essa política integre as áreas de Justiça, segurança, saúde e da assistência social.

Nesse debate, de um lado, alguns profissionais da saúde mental, de saúde pública e da sociedade civil propõem programas de redução de danos como estratégia alternativa, inspirados em iniciativas internacionais do fim dos anos 1990, quando se constatavam os altos índices de contaminados com vírus de doenças sexualmente transmissíveis e Aids em decorrência do uso de drogas injetáveis.

O programa de redução de danos adota um paradigma diferente dos tradicionais, no qual a abstinência é a direção clínica defendida. Nele, a direção clínica defendida é outra. Buscam-se direcionamentos e terapêuticas possíveis e individualizados, podendo adotar, inclusive, o acordo com os dependentes de drogas da substituição de uma substância que cause maiores danos por outra que cause danos menores.

Há outros profissionais e outros setores da sociedade que propõem a coerção e a internação compulsória para resolver a questão, embora as pesquisas revelem os altos índices de recidiva elevada de quem foi tratado dessa forma, demonstrando a pouca eficiência desse método. Ambas as propostas, todavia, necessitam da articulação dos aparelhos executores das políticas sociais de saúde, assistência social e Justiça, bem como de equipamentos e equipes multiprofissionais especializados e em número suficiente para que se possa alcançar os dependentes químicos, inseri-los nos tratamentos disponíveis e assisti-los.

Ambas as propostas necessitam de recursos materiais, medicamentosos e humanos. Para serem eficazes, necessitam de comprometimento e de investimento das três esferas de governo. Nada disso, porém, foi feito. O que se observou, ao longo de décadas, foi o desmonte de unidades de Sistema Único de Saúde e do raio curto de alcance dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social, bem como a tendência dos governantes à criminalização da adicção e dos adictos, com adoção de práticas coercitivas cada vez mais violentas, como a recente ação da prefeitura de São Paulo.

Enquanto isso, nas cracolândias são encontradas crianças, adolescentes, jovens e adultos de diferentes idades. Para a aquisição da droga, na falta de dinheiro, o próprio corpo ou o corpo do outro vira moeda de troca, independentemente da idade, do consentimento e da consciência do ato. Concorrendo com os índices de desemprego, aumenta o número daqueles em situação de rua e de dependência química e, entre as drogas usadas, o crack. Derivadas destes, crescem outras taxas preocupantes: os índices de gravidez indesejada, de vítimas de violência familiar ou de violência urbana, com doenças sexualmente transmissíveis, contaminação pelo vírus de AIDS, de tuberculose, aumentam as taxas de abortos e de mortes maternas ocorridas no período da gravidez ao puerpério, bem como daquelas mortes de mulheres que, embora ocorridas após o período do puerpério, estão relacionadas, direta ou indiretamente, à gravidez.

Como se fosse um escárnio, nessa conjuntura nosso Congresso Nacional aprova a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241 (na Câmara dos Deputados), nº 55 (no Senado), que, na prática, reduzirá os recursos das áreas das políticas sociais ao longo de 20 anos.

 

* “Sócia” desde 2017