Sinecura

A casta dos juízes

por Frederico Rochaferreira* — publicado 15/06/2017 00h15, última modificação 20/06/2017 09h35
No ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pagou a seus funcionários mais de 10 milhões de reais em benefícios acima do teto
Sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Aqui trabalham brasileiros mais iguais

O Brasil está mergulhado numa enorme crise ética, que aparentemente envergonha a todos os brasileiros, digo aparentemente, pois, em que pese as exceções, nas mais simples ações do cotidiano, vemos a prática do “jeitinho brasileiro” ou da “malandragem”, que em outras palavras significa falha de caráter. Exemplos: oferecer um “café” para o policial, ocupar duas filas no supermercado, fazer propagandas e promoções enganosas, como ficou patente na Black Friday etc.

Até mesmo diante de calamidades, como no rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, onde centenas de famílias perderam tudo, foi possível constatar que comerciantes locais aumentaram de forma abusiva o preço da água potável às vítimas da tragédia. Esse tipo de comportamento condenável está presente em todo o corpo social e é praticado indistintamente de classe social ou de posição que se ocupe na vida pública ou privada.

Contudo, o velho ditado popular que diz “o que é ruim pode ficar pior”, no Brasil faz jus e esse pior é quando a crise ética alcança as leis, porque a partir desse momento, sob os auspícios da lei, toda ação condenável passa a ser justificável. Este é o caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O estado pagou no ano passado mais de 10 milhões de reais em salários acima do teto a juízes e desembargadores. Constavam, entre outros benefícios e gratificações, o auxílio-saúde, auxílio-moradia, auxílio pré-escolar e auxílio-alimentação.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que esses rendimentos acima do teto, isto é, acima dos salários, são permitidos por lei. De fato. Foram garantidos por uma lei espúria e imoral, sancionada pelo hoje presidiário Sérgio Cabral em 2009. Agora, a gravidade maior é o tribunal se amparar nesse sistema moral antiético e suspeito para justificar seus atos. Vale lembrar: a classe política, afamada por sua corrupção, é a produtora das leis que regem o Estado, que, por serem ambíguas, propiciam interpretações tendenciosas. Mais grave que a corrupção praticada à margem da lei, são as leis e a interpretação das leis oriundas da corrupção. 

* “Sócio” desde 2017