Blog do GR-RI

por José Antonio publicado 10/09/2014 09h33, última modificação 22/03/2017 15h15
Blog do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI), que reúne representantes de movimentos sociais e sindicais, partidos, fundações, pesquisadores e ONGs

Análise

A política migratória de Trump

Hostilidade a estrangeiros nos EUA pode ter reflexos importantes para a América Latina e o Brasil. Evento debate o assunto
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 23/03/2017 00h43, última modificação 22/03/2017 16h12
John Moore / Getty Images / AFP
Imigrantes

Agentes norte-americanos prendem dois imigrantes sem documentos em McAllen, no Texas, fronteira dos EUA com o México, em 15 de março

Por Kjeld Jakobsen

O presidente dos EUA, Donald Trump, preparou um novo decreto presidencial para barrar o ingresso nos Estados Unidos de imigrantes de seis países de maioria muçulmana. Sua primeira iniciativa apresentada em janeiro, impedindo que cidadãos de sete países (Iraque, Síria, Irã, Iêmen, Somália, Sudão e Líbia) pudessem ingressar no país por 120 dias foi barrada pela justiça estadunidense.

O novo decreto, com validade de 90 dias, emitido em 6 de março, isentou o Iraque e quem tivesse recebido um green card ou um visto até esta data. Apesar destas suavizações, é tão inconstitucional, ilegal e imoral quanto o anterior. Resta ver se os pesos e contrapesos da institucionalidade dos Estados Unidos funcionarão novamente. 

O presidente também decretou o início da construção do muro na fronteira com o México e uma série de outras medidas administrativas começaram a ser implementadas para dificultar a obtenção de vistos para os Estados Unidos e para ingressar no país, como a contratação de 5 mil novos agentes de fronteira e 10 mil inspetores de aduana e imigração, os temidos “migras”.

O muro, por exemplo, além de impedir o ingresso ilegal nos EUA, também visa impedir o contato físico dos imigrantes com os agentes de imigração para solicitar asilo, pois pela legislação estadunidense, se o solicitante tiver fundamentos mínimos para pedir refúgio, não poderá ser deportado enquanto não houver uma decisão judicial a respeito.

Outra medida em estudo é separar mães dos filhos quando famílias inteiras são detidas nas fronteiras e aguardam para serem deportadas. O objetivo é criar insegurança sobre o que poderá acontecer com as crianças para desestimular as mães a fazer novas tentativas de ingresso sem autorização. 

Trump transformou o tema migratório em programa de governo, pois foi sua pregação xenófoba e supostamente defensora dos empregos para os trabalhadores dos EUA durante a campanha eleitoral que lhe deu a vitória ao atrair os votos de trabalhadores brancos em estados industriais como Michigan, Ohio, Pensilvânia e Wisconsin, que tradicionalmente votavam nos candidatos democratas, mas agora, com medo do desemprego, deram os votos ao republicano. Eles serão novamente um elemento importante pelo mesmo motivo quando Trump reivindicar a reeleição em 2020. 

Na campanha eleitoral, os principais alvos foram os potenciais imigrantes muçulmanos e os mexicanos. Os primeiros, pela suposta ameaça à segurança dos EUA, embora de 2006 até hoje, 650 mil cidadãos sírios, iranianos, iemenitas, somalis, sudaneses e líbios vieram aos Estados Unidos e não há notícias do envolvimento de qualquer um deles com atos terroristas ou similares. Os mexicanos foram visados por supostamente disputar os postos de trabalho com os estadunidenses. 

Sem falar que os Estados Unidos, a maior potência mundial, foi erigida com base na migração europeia, africana e chinesa, a realidade atual de sua imigração não justifica os temores xenofóbicos. A retórica de Trump somente serve para enganar os ignorantes e preconceituosos conforme comprovam os dados a seguir.

Aliás, 62% da população estadunidense são contra a construção do muro na fronteira com o México e 35% é a favor. É bom lembrar, porém, que alguns sindicatos se entusiasmaram com o anúncio que o presidente estaria pressionando empresas como a Ford a não abrir novas unidades no México e mantê-las nos Estados Unidos, assim como sua decisão de construir um oleoduto até o Canadá, que havia sido cancelado por Obama em função de controvérsias ambientais. 

Vejamos os dados da imigração levantados pelo Pew Research Center. O total de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos declinou de 12,2 milhões em 2007 para 11,1 milhões de 2009 em diante, equivalente a 3,5% da população do país e dos quais 5,8 milhões eram de origem mexicana (52%) contra 5,3 milhões de outras origens.

Destes 11,1 milhões, cerca de 8 milhões trabalham, o que equivale a aproximadamente 5% das pessoas nos EUA que trabalham ou que procuram emprego. Percentuais pouco significativos, portanto.

A imigração mexicana aos Estados Unidos tem declinado, enquanto a de outras origens tem crescido. O número de mexicanos representava 54% dos imigrantes indocumentados em 2007 e caiu para 52% em 2009. Quase 60% deles vivem em seis estados apenas: Califórnia, Texas, Florida, Nova York, New Jersey e Illinois e dois terços, aproximadamente, vivem nos EUA há mais de dez anos, enquanto apenas 7% chegaram há menos de cinco anos, contra 22% de outras origens.

Dos imigrantes mexicanos, 26%, trabalham na agricultura, 15% na construção civil e os demais, principalmente, em diferentes setores de serviços sem representar ameaças de fato ao emprego dos estadunidenses.

Do total de imigrantes nos EUA, 63% são mexicanos, 10% porto-riquenhos, 3,8% com origem em El Salvador, 3,7% cubanos, 3% dominicanos, 2,3% guatemaltecos e 14,2% de várias outras origens, inclusive, brasileiros.

A imigração latino-americana e caribenha em direção aos Estados Unidos deve-se principalmente a conflitos armados como as guerras civis dos anos 1970 e 1980 na América Central, crises econômicas e desastres naturais como os furacões típicos da região do Golfo do México e do Caribe.

No caso de certos países, como El Salvador, Honduras e Guatemala, a imigração transformou-se em fonte importante de divisas. Por exemplo, os salvadorenhos que vivem nos EUA representam um em cada cinco habitantes do país e remeteram cerca de 4,3 bilhões de dólares para casa em 2015, quase 3% mais do que no ano anterior e equivalente a 17% do PIB de El Salvador. 

Um novo fenômeno que está preocupando a área de direitos humanos é a quantidade de crianças e adolescentes desacompanhadas – por convenção, menores de 20 anos – que tentam imigrar para os EUA.

Por exemplo, nos primeiros seis meses do ano fiscal de 2016, foram detidas 32.117 famílias acompanhadas de crianças na fronteira dos EUA, bem como 27.754 crianças desacompanhadas das quais 9.383 eram guatemaltecas, 7.914 eram salvadorenhas e 4.224 eram hondurenhas. Pode-se imaginar os riscos aos quais se submeteram para atravessar a Guatemala e o México, sem falar das dificuldades para atravessar a própria fronteira e o problema do retorno após as deportações.

A política de Trump tem gerado tensão e temor entre os 11,1 milhões de imigrantes indocumentados nos EUA, em particular, a 3,7 milhões deles que têm filhos nascidos nesse país e, portanto, cidadãos estadunidenses que não podem ser expulsos, mas que poderão ser separados dos pais, se estes forem deportados, e entregues a instituições ou pais adotivos gerando dramas adicionais. 

Outro problema é o que significaria o retorno do ponto de vista econômico, social e político, bem como o impacto sobre os mercados de trabalho nos países de origem de todos os imigrantes indocumentados da América Central, do Caribe e, mesmo para países como o Brasil, que atualmente possui uma taxa de desemprego superior a 12%.

A imigração, mesmo que irregular, ao longo de todos estes anos foi um desafogo para a economia e a demografia de países como El Salvador, Honduras, Guatemala, República Dominicana e Cuba. O súbito retorno destes imigrantes geraria uma crise de múltiplas dimensões difícil de solucionar no curto e médio prazo na atual conjuntura mundial de profunda crise. 

As questões migratórias fazem parte dos desafios apresentados por um cenário global em transformação, no qual a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos é um claro divisor de águas paras as relações internacionais de modo geral e, também, para a América Latina, em particular.

Neste sentido, o seminário ‘Impactos da Eleição de Trump para a América Latina e o Brasil’, que contará com transmissão ao vivo pela internet no próximo dia 29/3, propõe refletir sobre estas e outras questões cruciais para a compreensão do contexto que atravessamos e suas possíveis soluções desde um ponto de vista progressista. 

*Kjeld Jakobsen é consultor em cooperação e relações internacionais e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Relações Internacionais

O que as eleições no Equador podem ensinar sobre a América Latina?

O contexto equatoriano pode ser um laboratório excelente para pensar a evolução do continente latino-americano
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 16/03/2017 04h00, última modificação 13/03/2017 15h37
Eduardo Santillán/Presidência da República/Fotos Publicas
O presidente Rafael Correa vota no primeiro turno das eleições no Equador

O sucessor de Rafael Correa será conhecido após o segundo turno, marcado para 2 de abril. Na foto, Correa vota na escola San Francisco de Quito

Por Tullo Vigevani

Muito já foi escrito sobre as eleições equatorianas, realizadas em primeiro turno em 19 de fevereiro. Conheceremos o próximo presidente do Equador no segundo turno, marcado para o dia 2 de abril.

Vinculado ao atual presidente Rafael Correa, Lenin Moreno, do Alianza PAIS (AP), obteve 39,36% no primeiro turno. Já a chapa conservadora de Guillermo Lasso, do CREO-SUMA, alcançou 28,09%.

Para além das análises conjunturais, é importante discutir alguns aspectos que se relacionam com o período que vive a América Latina e o mundo. Pode-se ler o contexto atual equatoriano como um laboratório excelente para pensar a evolução regional latino-americana.

As eleições equatorianas, ainda que tensas, realizaram-se numa situação de razoável equilíbrio, não havendo questionamentos sérios sobre a lisura do processo, e, sobretudo, não transcorreram em ambiente de crise institucional.

O presidente Rafael Correa deixa o governo com o reconhecimento de que o país vive de forma democrática, não houve risco significativo de manipulação de resultados de nenhum dos lados, e, embora haja acusações de mau uso da máquina administrativa, inclusive de corrupção, elas não atingem o presidente de forma direta.

No entanto, parecem alcançar, ao menos indiretamente, o atual vice- presidente e candidato novamente ao mesmo cargo, Glas Espinel, e outros funcionários.

Rafael Correa sai do cargo sem os índices de popularidade com que havia sido reeleito em 2013, quase 60% dos votos, mas com forte aprovação. Seu candidato a sucessor alcançou quase 40%.

Outro ponto importante é que a eleição presidencial no Equador dá continuidade a uma rotina de eleições democráticas que não parece ter sido rompida na América do Sul.

O caso do Paraguai e o questionamento da legitimidade da situação do Brasil não se referem especificamente à rotina eleitoral. O presidente Correa foi muito questionado em relação à Lei de Comunicação, aprovada pelo Parlamento em junho de 2013, mas nada sugere que as alterações tenham influenciado na votação.

Ao mesmo tempo, os resultados colocam questões importantes para o futuro da região.

Apesar de todo o empenho das forças conservadoras, o governo de Alianza Pais, depois de 10 anos, mantém o apoio de 40% da população. O índice, no entanto, diminuiu nos últimos quatro anos.

Muitas análises coincidem em interpretar a diminuição do entusiasmo como consequência da crise das matérias-primas, que incidiu já a partir de 2013: em especial, a diminuição do preço do petróleo, fator de grande relevância para o orçamento.

Essa visão vem sendo reiterada para explicar parte das crises que atingem a governabilidade da região. Correa rompeu o ciclo de instabilidade que prevaleceu desde a década de 1990, atingindo sete presidentes, todos de partidos diferentes.

De 2000 a 2007, sucederam-se Jamil Mahuad, Gustavo Noboa, Lucio Edwin Gutiérrez Borbúa e Alfredo Palacio. O governo, a partir de 2007, viabilizou sua estabilidade pela existência de novas condições econômicas e pela capacidade de construir uma base de apoio heterogênea, mas capaz de garantir a governabilidade.

A eleição de 2017 indica que um governo desenvolvimentista-distributivista contribuiu à consolidação das instituições, ainda que em contextos tensos.

Segundo Decio Machado, ao longo do governo de Rafael Correa, os fatores econômicos favoráveis permitiram mudanças. No Equador, a pobreza se reduziu a 12%, multiplicando-se os ingressos do Estado, de modo que o piso salarial passou de 160 dólares em 2006 a 340 dólares em 2013. Ao mesmo tempo, o Estado pôde investir 13,5 bilhões de dólares em saúde, construiu hospitais e implantou outros equipamentos sociais, beneficiando sobretudo os mais pobres.

O presidente do Equador Rafael Correa e Lenin Moreno
Vinculado ao atual presidente, Lenin Moreno obteve 39,36% no primeiro turno. Já a chapa conservadora de Guillermo Lasso, do CREO-SUMA, alcançou 28,09%.

Ao mesmo tempo, é fundamental entender as razões pelas quais governos que favoreceram a melhora das condições de partes importantes da população pobre, mas sem atacar as condições de acumulação dos mais ricos, como Rafael Correa afirmou em mais ocasiões, tiveram parcialmente reduzida a sua popularidade.

No caso do Equador não intervieram fatores extraordinários, formalmente extra-políticos, daí o interesse especial desta experiência. Os resultados de 19 de fevereiro mostram que mesmo havendo algum declínio, o prestígio da experiência desenvolvimentista-distributivista continua importante e persiste com competitividade eleitoral.

Citamos como fato relevante a mudança do quadro econômico em termos de preços de matérias-primas. Segundo Santiago Ortiz Crespo, contribuiu para aumentar os problemas o terremoto de abril de 2016.

A resposta do governo foi importante, um plano de construção de 1.500 casas ao mês para dar moradia aos afetados, ou a entrega de recursos para a reabilitação das casas. Mas os efeitos do desastre somaram-se à continuidade da baixa do preço do petróleo.

No caso do Equador, uma questão que tem grande significado é a dolarização da economia. Decidida no governo Jamil Mahuad em 2000, no contexto de superinflação, não foi alterada depois, nem mesmo no governo Correa.

Tal cenário limita os instrumentos à disposição para enfrentar as crises e a valorização do dólar contribuiu para a debilitação da economia. A consequência foi a forte restrição da capacidade de investimento do Estado.

Na interpretação de alguns críticos ‘de esquerda’, como Carlos Pastor, da experiência da ‘Revolução Cidadã’, os dez anos transcorridos não romperam as estruturas tradicionais do país.

Os grandes grupos econômicos mantiveram o seu poder, a criação da Superintendência de Controle do Poder de Mercado não teve capacidade para alterar a estrutura monopolista.

O grave problema do acesso à água tampouco pôde encontrar soluções efetivamente distributivas, sendo um dos fatos que enfraqueceram a Alianza PAIS junto a populações indígenas.

A força dos setores conservadores, ainda que divididos, mostrou-se pela votação alcançada por Guillermo Lasso e pela sua competidora na mesma área sócio-política, Cynthia Viteri, com 16,32%.

A considerada baixa votação de Paco Moncayo, 6,71%, com posições social-democratas, sugere que a capacidade de atração do bloco que governou o país por 10 anos continua forte.

Aspecto não ressaltado nas interpretações dos resultados de 19 de fevereiro é a persistente e secular diferença entre a costa, onde está Guayaquil, e a ‘sierra’, onde se situa Quito.

Em Guayaquil forças conservadoras têm mostrado forte enraizamento, o que é evidenciado pelo fato de Jaime Nebot Saadi, grande liderança conservadora próxima aos banqueiros equatorianos e aos proprietários de terras de produção bananeira, ter sido reeleito prefeito por cinco vezes, a última em 2014.

Já a modernidade trazida pelo governo Correa concentrou-se mais na área de Quito.

Uma última consideração a ser feita é a respeito do papel das lideranças políticas. Num mundo altamente conectado, elas mantêm sua importância. A avaliação positiva obtida por Correa o transformou num líder carismático.

As eleições de 2017 são as primeiras que se realizam sem sua presença. Esse é um fato importante e servirá para medir a estabilidade das instituições no longo período.

Na Assembleia Nacional eleita, Alianza PAIS detém 55% das cadeiras, clara maioria, mas já não tão ampla no período 2013-2017. A votação para o parlamento consolida a ideia de que o partido de Correa detém enraizamento e apoio.

Manuela Celi Moscoso sublinha um problema: a existência de uma liderança política forte e carismática tem papel importante. Nas eleições do Equador não surge de forma clara um projeto nacional, mesmo na candidatura Lenin Moreno.

As ideias de desenvolvimento aparecem sob forma de defesa do papel do Estado, sem adequada ponderação dos fatores. A polarização prevalece sobre as propostas.

* Tullo Vigevani é professor da Universidade Estadual Paulista (UNESP), pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos dos Estados Unidos (INCT-INEU). Faz parte do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Opinião

O 8 de março de 2017 na história

Ao retomar sua melhor tradição, o feminismo consegue agregar as pautas de todos os setores oprimidos e marginalizados
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 08/03/2017 00h16, última modificação 07/03/2017 15h56
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Mulheres negras

Marcha das Mulheres Negras de 2015: todas as opressões podem ser combatidas por meio do feminismo

Por Tatiana Oliveira

O que é trabalho? Nesse dia de lutas pela possibilidade de existir mulher e ser feminino, provocadas a integrar uma greve internacional geral das mulheres, a pergunta ecoa fundo e o trabalho – ao menos como conceito – está por toda parte. Está por aí, mas não é pacífico... 

Como aponta toda a tradição de um feminismo anarco-socio-comunista a noção hegemônica de trabalho, o trabalho como atividade que gera valor monetário, talvez seja uma das que mais contribua, à direita ou à esquerda, para a invisibilidade social das mulheres e dos femininos, dificultando a afirmação plena da nossa cidadania, bem como a sustentação da nossa condição de sujeitas, da política aos nossos corpos. 

Por isso, em todo o mundo e por décadas, quando as feministas tratam do trabalho no contexto de “sociedades salariais”, a primeira coisa que fazemos é anunciar, para dissolver, a dicotomia entre a produção de coisas e a reprodução de indivíduos. 

Produção e reprodução são aspectos indivisíveis do processo de acumulação. Quando dizemos que o trabalho é irredutível à sua definição como trabalho que gera valor monetário sendo, assim, assalariado, chamamos a atenção para a apropriação não remunerada que o capitalismo faz do trabalho doméstico e de cuidados realizado historicamente pelas mulheres. 

Como no capitalismo só se reconhece aquilo por quê se paga, diz um filósofo italiano, o trabalho não remunerado das mulheres, embora produza valor – porque, entre outras coisas, garante a sobrevivência e reproduz a mão de obra –, evapora no ar, cai no esquecimento. E é apenas do esquecimento desse trabalho e das mulheres que podem emergir propostas tão surreais quanto a de equalização das idades de aposentadoria entre os sexos – e motiva o ato das mulheres neste ano. 

Na Argentina, as mulheres iniciaram, em 2015, uma série de manifestações e um movimento grevista contra o feminicídio, a violência de gênero e a discriminação contra a mulher no trabalho. O movimento Ni Una Menos viralizou rapidamente e recebeu adesões em vários países. 

A junção das lutas feministas a uma narrativa de greve internacional só ganhou fôlego, no entanto, depois das mobilizações massivas de mulheres nos EUA durante a posse do presidente Donald Trump – talvez o maior ícone do neoconservadorismo neoliberal que enfrentamos hoje. 

A mensagem é clara: Se as mulheres param, o mundo para.

A negligência do mercado em relação à esfera da reprodução não a torna menos funcional ao capitalismo, apenas contribui para esvaziar o sentido da dignidade humana relacionado aos femininos. Da mesma forma, a desqualificação do trabalho das mulheres no mundo público não afeta a sua utilidade para a acumulação. 

No século XXI, somos as mais pobres dentre os pobres do mundo: Ocupamos os piores empregos, recebemos os piores salários, nossos rendimentos são inferiores aos dos homens mesmo quando desempenhamos funções equivalentes. Enfrentamos múltiplas jornadas de trabalho, estamos absolutamente sobrecarregadas. 

Como se sabe, esse grande chamado à greve internacional de mulheres foi protagonizado por intelectuais de enorme projeção, particularmente, Angela Davis e Nancy Fraser. Evocar o imaginário da greve tem, no manifesto divulgado pelas ativistas estadunidenses, o objetivo de reaproximar, como argumentam, o feminismo das lutas de trabalhadoras/es.

Mas o que seria, hoje, esse feminismo próximo das lutas das trabalhadoras em oposição a um “falso feminismo”, empreendedor, neoliberal, como o define Fraser em distintos momentos?

Para pensar sobre esta pergunta, vale explorar um fenômeno do mundo do trabalho que, surpreendentemente, embora não exatamente na forma de um elogio, tem as mulheres como referência: a chamada “feminização do trabalho”. 

Já se disse que a tal feminização diz respeito à presença sempre crescente das mulheres no mercado de trabalho desde a década de 1950. 

Também se vinculou o fenômeno a uma nova composição do trabalho relacionada ao modo de produção e acumulação pós-fordista, à polivalência e à expansão do setor de serviços, que exigiria um perfil mais “feminino” para o trabalho: criatividade, networking, delicadeza, capricho, sensibilidade para o detalhe... 

Sem discordar da maior presença das mulheres no mercado de trabalho ou das transformações contemporâneas na estrutura do trabalho, nem entrar no mérito de como se dá essa inserção ou mesmo da construção identitária dos argumentos anteriores, quero discutir a feminização como repertório da precarização das relações de trabalho. 

As formas de produção no capitalismo contemporâneo se teriam feminizado ao investir sobre a vida na sua totalidade, englobando da força (ou do corpo) às subjetividades, desfazendo as distâncias entre o trabalho e o não-trabalho, relativizando a fronteira entre a experiência produtiva no mundo público e as relações afetivas da esfera do privado, comprimindo nosso tempo, desfazendo redes de proteção, responsabilizando indivíduos socialmente conectados pela sua própria sorte. 

Ao contrário do que pretendiam as feministas, a sobreposição do que antes era identificado como um limite, tal qual na ideia de divisão sexual do trabalho, entre a produção e a reprodução, hoje move o capitalismo, sem, no entanto, abrir a possibilidade de um diálogo amplo sobre a necessária repactuação do trabalho reprodutivo. Daí que a crise global atual nos mercados capitalistas seja também uma aguda crise dos cuidados. 

Somos obrigadas/os a trabalhar cada vez mais, por cada vez menos. Reduz-se o tempo para o cuidado, a batalha pela renda torna-se imperativa. O feminismo empreendedor vem, de alguma forma, no rastro dessas transformações, o que não anula o diagnóstico de captura de uma pauta progressista pelo capitalismo. Seja como for, há aí um empoderamento que, cheio de contradições, permite reivindicar maior presença feminina nos espaços. 

O ponto aqui é “enxergar o copo meio cheio”, ver o que há de potente e transformador nos pontos sem nó deixados pela produção biopolítica neoliberal. Há, então, que se avaliar qual saída, qual contraconduta, qual experimento poético-estético é possível oferecer em seu lugar. É a greve?

Um dos grandes desafios da organização social hoje é atualizar o sentido e a prática da greve, inclusive, ousando transformá-la em outra coisa, considerando que vivemos um momento distinto daquele que ensejou as lutas por este direito. O modelo das ocupações parece interessante porque elas têm se mostrado instrumentos eficazes para ampla mobilização e sensibilização. 

A luta feminista acumula experiência na construção de convergências internacionais, intergeracionais e de lutas, isto é, tem certa abertura para agregar às pautas específicas das mulheres demandas de todos os setores oprimidos e marginalizados. Esse 8 de março chega, nesse sentido, como retomada da melhor tradição do feminismo. Mas para seguirmos adiante será preciso antropofagizar nossas velhas práticas, mudar a vida para mudar o mundo.

Tatiana Oliveira é cientista política, militante feminista e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Relações Internacionais

Aloysio Nunes: uma política externa omissa e submissa

Escolhido como substituto de José Serra no Itamaraty, o senador tucano é o indivíduo que mais representa a gestão do governo Temer
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 06/03/2017 10h20, última modificação 06/03/2017 11h14
Lula Marques/AGPT
O ministro das relações exteriores, Aloysio Nunes Ferreira

Aloysio Nunes Ferreira: cada golpe tem o chanceler que merece

Por Diogo Bueno e Josué Medeiros*

A nomeação de Aloysio Nunes (PSDB-SP) para o Ministério das Relações Exteriores, em substituição ao tucano José Serra, faz lembrar uma certeira frase do Barão de Itararé: "De onde menos se espera é que não sai nada mesmo". 

Com o novo chanceler, podemos ter certeza de que que a trágica política externa do governo golpista terá continuidade garantida sob a direção do também senador do PSDB.

Em comum, Serra e Aloysio têm trajetória política no estado de São Paulo. Ambos foram eleitos várias vezes para o legislativo estadual e federal e para o executivo. Serra foi prefeito e governador e Aloysio foi vice-governador durante o massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presos foram executados pela polícia militar. 

Ademais, eles têm no currículo um passado de participação em movimentos esquerdistas – Serra é ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e Aloysio foi guerrilheiro e motorista de Carlos Marighella – e um presente de ação entreguista e autoritária, que vai na contramão daquilo que eles faziam na juventude.

E os dois também se mostraram exímios analistas da política internacional, colecionando declarações de desprezo e de desqualificação ao então candidato republicano Donald Trump, hoje presidente dos Estados Unidos.

Ao aceitar o cargo, Aloysio Nunes gravou um vídeo que nos permite analisar bem sua capacidade para o papel de chefe da política externa golpista.

Na mensagem, três tópicos chamam atenção e merecem ser destacados: em primeiro lugar, o novo ministro afirma que o Brasil começa a sair de uma profunda crise econômica.

Aloysio parece desconhecer os dados produzidos pelo governo do qual faz parte, pois o IBGE anunciou em janeiro que vivemos no país uma situação de desemprego recorde, com 13 milhões de pessoas sem trabalhar, número que foi superior às piores previsões das agências econômicas internacionais que os tucanos tanto prezam.

Nesse tema da crise econômica, o chanceler terá que se bater também com os organismos internacionais das Nações Unidas. Por exemplo, o relatório do PNUD de dezembro de 2016 alertando para o aumento da pobreza no país, ou ainda com as instituições que regem o sistema econômico internacional, tal como consta em documento do Banco Mundial divulgado em fevereiro de 2017 no qual essa idônea instituição do neoliberalismo estima que entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de pessoas deverão retornar para a miséria no Brasil até o final desse ano.

Além disso, o titular do Itamaraty afirma que o Brasil tem um papel relevante a cumprir na agenda internacional porque é um país grande. Sim, é isso mesmo. O nosso tamanho é o principal predicado aventado pelo ministro na sua doutrina da política externa. Esperemos novos documentos que conceitualizem o que é “ser um país grande” como elemento de protagonismo internacional.

Por fim, em momento de altíssima inspiração republicana (sic), Aloysio agradece aos amigos que o ajudaram na sua vitoriosa carreira política e diz que não vai decepcioná-los.

Nisso, caro Ministro, tenha certeza que nós acreditamos.

Sabemos muito bem que aqueles que o ajudaram são os que mais se beneficiam da agenda neoliberal implementada pelo governo de Michel Temer. Sabemos que entre eles estão os interesses estrangeiros que querem acabar com a soberania nacional e transferir nossas riquezas para engordar os lucros das grandes corporações.

Como cada golpe tem o chanceler que merece, Aloysio Nunes tem todas as prerrogativas para o cargo de Ministro das Relações Exteriores.

O novo chanceler segue uma linha coerente com o atual governo, na qual, para ocupar a pasta, precisa ser investigado, ser réu ou constar em alguma lista de delator.

E nesta matéria pode-se afirmar que Nunes cumpre exemplarmente os requisitos. Desde 2015, o Supremo Tribunal Federal autorizou, no âmbito da operação Lava-Jato, a abertura de investigações sobre o então senador, suspeito de receber propinas de empreiteiras na sua campanha para o senado em 2010. Tal fato, no entanto, está longe de ser exceção no Brasil pós-golpe, afinal o ministério de Temer tem quase uma dezena de investigados pelo STF.

Como se não bastasse, e na contramão de uma das principais tradições históricas da diplomacia brasileira, Aloysio Nunes leva também para o Itamaraty a marca de um político autoritário e violento que se orgulha de combater “o politicamente correto”, tal como ele mesmo declarou em entrevista quando foi nomeado candidato a vice-presidente em 2014 na chapa derrotada do PSDB e como atestam os constantes xingamentos e agressões a jornalistas.

Nunes também levará para o Itamaraty a presença de Eduardo Saboia, na chefia de gabinete, cujo principal feito na carreira foi interferir na política interna da Bolívia ajudando um senador condenado pela justiça a fugir do país. 

A nomeação de Aloysio tem o mérito de confirmar que o governo golpista não é só dominado pelo PMDB. A cada dia que passa o domínio do PSDB é maior, abrangendo a área econômica, a nomeação de novo ministro do STF e a direção das relações exteriores.

Os tucanos não aprenderam a ganhar eleição mas sabem muito bem quais são as áreas estratégicas que precisam assumir.

Em suma, podemos cravar com alto grau de acerto que a Aloysio seguirá o curso de seu antecessor e aprofundará a destruição da política externa brasileira ativa e altiva que impulsionou o Brasil no cenário internacional nesse começo de século XXI. A contrapartida é clara, implementar um projeto que mais se assemelha a uma política externa omissa e submissa.

Se lembramos que Aloysio esteve na Venezuela para denunciar a “ditadura bolivariana” e que ele foi aos EUA durante o processo de impeachment negociar o apoio oficial estadunidense – missão na qual falhou – podemos ter certeza que nosso país acumulará mais perdas no cenário internacional.

Entre elas, o fim do protagonismo no Sul Global, do ativismo nos Brics, da concertação com os vizinhos latino-americanos e, finalmente, de aproximação a um continente que desponta, a África.

Neste sentido a escolha foi certeira. Aloysio Nunes é o indivíduo que mais representa a gestão de Michel Temer, o homem perfeito para o desgoverno completo, no qual ele, como chanceler, terá somente uma tarefa: desfazer tudo o que foi feito anteriormente com o intuito de acabar com a soberania nacional do Brasil e nos posicionar de modo subalterno na globalização neoliberal ora em crise.

* Diogo Bueno é analista internacional e Josué Medeiros é professor de Ciência Política. Ambos são integrantes do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Relações Exteriores

Autor de uma política externa desastrosa, Serra sai pela porta dos fundos

Pedido de demissão revela dificuldades e erros na formulação da chamada Nova Política Externa brasileira idealizada pelo ex-chanceler
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 24/02/2017 10h02
Wilson Dias/Agência Brasil
José Serra

A demissão de Serra é motivo de apreensão. O que virá após o fim da desastrosa política externa será mais desastre se considerarmos os nomes cotados para sua substituição

Por Josué Medeiros, Gonzalo Berrón e Lys Ribeiro

Menos de um ano após tomar a frente do Ministério das Relações Exteriores, José Serra pediu exoneração do cargo na noite desta quarta-feira 22 a Michel Temer, devido a problemas de saúde.

Para além dos motivos alegados, o timing do pedido de demissão revela as dificuldades e erros na formulação e implementação da chamada Nova Política Externa Brasileira, cujas diretrizes anunciara quando tomou posse como Chanceler em maio do ano passado.

Ao mesmo tempo em que este fracasso coloca em risco até as ambições presidenciais do agora senador Serra (PSDB-SP), apresenta o lado selvagem das pessoas para quem ele serviu, e serviu bem: os inimigos da integração regional e as petroleiras estrangeiras (assim como os Estados que as defendem).

Entre a tentativa fracassada em convencer a comunidade internacional da legitimidade do golpe, gafes, diretrizes anacrônicas, presenças decorativas, e retóricas desproporcionais em relação aos vizinhos latino-americanos, pouco ou quase nada de relevante sobra da sua breve passagem pelo Itamaraty.

Salvo dois pontos: a alteração do marco regulatório do Pré-Sal em favor das multinacionais petroleiras do exterior e o esvaziamento do Mercosul.

Ora, abrir mão da soberania energética nacional e desmantelar concertações políticas regionais são dois dos fatores fundamentais para levar a cabo uma política externa submissa, cujo pano de fundo é sempre a proposital ignorância de centro e periferia nas relações globais, bem como a posição do Brasil neste certame.

Para contento dos saudosos de Carlos Lacerda, Serra prestou aos capitais internacionais o maior serviço jamais imaginado ao formular e incentivar a votação favorável do projeto de Lei 4567/16, que modificou definitivamente a Lei de Partilha do Pré-Sal, incorrendo em enormes prejuízos para o País.

Não é difícil encontrar nessa dádiva a origem da blindagem midiática e jurídica que beneficiou o ex-chanceler não obstante as revelações obtidas através dos acordos de delação premiada firmados com executivos da Odebrecht, que apontam o recebimento de R$23 milhões de reais para o caixa 2 da sua campanha presidencial de 2010.

Isto para não falar da extensa lista de irregularidades e práticas contra a coisa pública que implicam Serra desde, pelo menos, a década de 1990. Serra não apenas se manteve de forma imperturbável no cargo, como sequer deu maiores explicações a respeito das denúncias.

A questão do impedimento à presidência pro tempore venezuelana em conluio com Paraguai e Argentina, e a tentativa de expulsão do país caribenho do bloco é capítulo à parte no qual José Serra logrou ampliar o golpe para o âmbito regional.

Ao refutar o aprofundamento da integração regional como meio de fortalecimento das nações constituintes do bloco em relação ao resto do mundo, nos moldes da Política Externa Ativa e Altiva do saudoso chanceler Celso Amorim e, sem condições de promover uma abertura comercial absoluta como previa o visionarismo míope do “quarteto” Temer/Serra e Macri/Malcorra, em tempos de recrudescimentos nacionalistas e protecionistas, o resultado é um Mercado Comum do Sul paralisado e cada vez mais irrelevante no cenário internacional.

No sentido de desfavor à diplomacia brasileira e desenvolvimento do País, Serra serviu enquanto serviu e cumpriu suas promessas em relação às elites internacionais. Oxalá não teve tempo para finalizar as tratativas para entregar também a base de Alcântara e o espaço aéreo brasileiro, mas encaminhou.

Dentre gafes cometidas nas suas viagens à Europa e América Latina, cumpriu à risca o que o mentor seu antigo mentor FHC pedira: esqueceu a diferença entre centro e periferia. 

Um deslize, no entanto, foi mais caro ao senador tucano: o indiscreto comentário sobre um possível êxito republicano na corrida presidencial dos Estados Unidos. Ao afrontar Trump, qualificando sua possível vitória como desastre, infringiu a regra plúmbea que distingue centro e periferia.

Foi, portanto, descartado, apesar dos imensos serviços prestados, como fora antes o ex-Deputado Eduardo Cunha: ambos serviram enquanto serviram.

A elite "criolla" não poderia aceitar o tapa na cara que foi o silêncio de Trump após a posse, nem uma ligação telefônica sequer ao golpista mor depois de mais de um mês de mandato, marginalizando ainda mais o Brasil do golpe e estragando o plano da estratégia pífia de Serra, que, segundo ele, deveria nos levar para a mesa dos senhores.

Nessa última semana a Casa Branca alegou "problemas de agenda", o que sabemos, é uma das piores humilhações que podem existir nos códigos da diplomacia. Sendo assim, serviu enquanto serviu. Que a elite "criolla" aprenda: Washington não acredita em lágrimas.

Assim como o golpe que a pariu, a gestão de Serra à frente do Itamaraty foi marcada por atitudes que nunca seriam eleitas pela maioria da população brasileira, e sim eram reflexos de conchavos e grandes interesses que regem a maior parte do sistema político tradicional brasileiro que conhecemos, assumido sem pudores pelos atuais governistas.

Escolhas como a de abrir mão do Pré-Sal, originalmente pensado como fonte de um fundo financiador da educação e saúde de nossas futuras gerações; ou por jogar contra a integração latino-americana, princípio constitucional de nossa política externa, são mais uns entre os infinitos sinais que escancaram o breve e triste governo Temer.

A demissão de Serra, no entanto, é motivo de apreensão. O que virá após o fim da desastrosa política externa transilvânica será certamente mais desastre se considerarmos os nomes cotados para sua substituição na pasta.

Todos eles parecem extraídos de quadros da UDN: Sérgio Amaral, Marcos Galvão, Rubens Barbosa, Aloysio Nunes, José Aníbal e Tasso Jereissati. Serra pode até estar ausente da liderança na formulação e aplicação da política externa brasileira, mas com candidatos como os citados, o vampirismo deverá prosseguir e indubitavelmente continuaremos a presenciar tempos sombrios para a diplomacia brasileira.

Seja quais forem os motivos da saída e qual for o novo chanceler, os requisitos que fundaram a situação em que hoje nos encontramos continuarão aprofundando o abismo entre a política oligárquica, violenta, entreguista, precarizadora e as vontades de um povo cada vez mais indignado com a situação em que nos encontramos.

*Gonzalo Berrón é Doutor em Ciência Política e Diretor de Projetos da FES. Josué Medeiros é professor de Ciência Política. Ambos são membros do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GRRI. Lys Ribeiro é convidada do GR-RI.

Análise

2016: um péssimo ano para as Nações Unidas

O grande desafio do novo secretário-geral da ONU, António Guterres, é reformar a instituição
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 23/02/2017 00h15, última modificação 22/02/2017 09h35
Kena Betancur / AFP
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Guterres: os integrantes do Conselho de Segurança não têm interesse em democratizar a ONU

Por Carlos Enrique Ruiz Ferreira

Um péssimo ano para a Organização das Nações Unidas. Em primeiríssimo lugar pois as ações políticas dos países-potência privilegiaram as soluções nacionais e/ou unilaterais em detrimento da multilaterais. Os casos da Síria, da Ucrânia e do Brexit somam-se à eleição de Trump e são exemplos nefastos para o multilateralismo.

Nos dois primeiros casos, notamos que a Rússia, por um lado, e os Estados Unidos e seus aliados, por outro, preferem tratar alguns problemas (que atingem seus interesses de manutenção e projeção de poder) não pelas vias diplomáticas mas pelas vias tradicionais da guerra sem o pleno e total amparo da ONU.

O Brexit, por seu turno, assustou não só a Europa mas toda a comunidade internacional que vinha, desde os anos 50, 60, se estruturando nos chamados blocos econômicos ou integrações regionais. Abalou-se o sistema de integração e o multilateralismo. A eleição de Trump, por sua vez, o seu discurso de posse (claramente “nacionalista”) e as suas recentes ações e discursos (política agressiva de imigração, retirada dos EUA do TPP) confirmam a incerteza que vive o Sistema Internacional. O multilateralismo e a ONU, destarte, estão em xeque no século XXI. 

Ao passo, o malgrado ano para a ONU deve-se também a sua própria gestão e estrutura (sua decadência e inadaptação aos novos tempos). Em suma, a ONU não soube ou não conseguiu atuar internacionalmente para impedir as ações nacionais e unilaterais que estão em desacordo com os princípios da organização (não soube prevenir) e tampouco conseguiu solucionar algumas das crises mais latentes na geopolítica mundial. 

Pontos positivos

Antes da análise negativa, façamos algumas considerações sobre as contribuições que, claro, existiram, por parte da organização. Do ponto de vista normativo e político avançamos em dois campos urgentes na contemporaneidade: o Acordo de Paris sobre o Clima e a Agenda 2030 sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Naquele, os Estados se comprometeram a conter os danos ambientais produzidos principalmente pelas atividades econômicas calcadas em um modelo poluidor; neste último, avançamos numa agenda universal (para todos os países do globo) para conter os flagelos do subdesenvolvimento interconectando-os aos desafios e imperativos da sustentabilidade. 

Do ponto de vista humanitário as atuações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) em campo também ganharam destaque. Rápida adaptação às singularidades de cada caso, presença qualificada – muito embora não consiga atender toda a demanda – e com bons canais de comunicação e reconhecimento pelas partes envolvidas, o Acnur fez um bom trabalho.

De igual forma, não é de se desprezar todos os esforços da ONU – e nesse sentido de diversos órgãos e agências – de fazer valer em âmbito nacional e local os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Houve, com certeza, avanços significativos, muito embora não se tenha atingido todas as metas propostas. 

Multilateralismo e a ONU em xeque

Os conflitos na Síria refletem, claro está, a longeva disputa geopolítica Leste-Oeste (com suas mutações contemporâneas, pós Guerra Fria) que, durante décadas, paralisou o Conselho de Segurança. Não sejamos ingênuos ao repetirmos o mantra de que a Rússia impediu uma solução ao conflito ao bloquear as resoluções propostas pelos países ocidentais no seio do Conselho.

São estes mesmos países – que por vezes se arrogam os defensores dos direitos humanos universais – os maiores exportadores de armas e que, em muitas das vezes, financiaram e treinaram os muitos terroristas de hoje.

Sejamos realistas: o problema reside em que os interesses nacionais fundamentam-se nos ganhos de poder e não na preocupação humanitária com os povos. De toda sorte, essa nova espécie de “paralisia” do Conselho de Segurança do caso sírio demonstrou-se também, ainda que de forma diferente, no caso da Ucrânia. A ONU fracassou na solução destes conflitos em 2016. 

Por outro lado, as graves violações aos direitos humanos que ocorreram em 2016 no Sudão do Sul demonstraram, em certo sentido, outro fracasso da comunidade internacional. Acreditou-se que a criação deste mais novo país da ONU (reconhecido em 2011) estancaria os violentos combates, o que não ocorreu. Ainda, a Missão da ONU no país além de não ter logrado resultados palpáveis sofreu graves denúncias de violência sexual. 

E o que dizer da não-reforma da ONU? Propugnada desde a década de 90, a ONU completou seus 70 anos em 2016 e nada da reforma. A única reforma no Conselho de Segurança – órgão que decide sobre as questões de guerra e paz (ou segurança e paz internacionais, no jargão onusiano) – realizou-se em 1965.

De lá pra cá nada mudou no órgão, ainda que o mundo tenha dado algumas, muitas, reviravoltas. O formato aristocrático do conselho e a não inclusão de países do Sul enquanto membros permanentes denotam a inabilidade dos 5 membros permanentes em promover uma ordem internacional mais legítima e, possivelmente, mais eficaz.

Sem uma reforma séria e inclusiva, o Conselho de Segurança continuará olhando e atuando no mundo a partir da lógica conflitiva e guerreira, deixando o desenvolvimento e o combate às desigualdades em segundo ou último plano.

Por fim, a necessidade da reforma não se dá apenas no âmbito do Conselho de Segurança mas em todo o arcabouço institucional da organização. Célebres estudiosos como Thomas Weiss e Stephen Browne confirmaram a existência de uma grave desorganização entre as diversas agências da ONU que cuidam do tema do desenvolvimento.

Segundo indicam os dados e as análises, observa-se uma “atomização do sistema” que pode ser verificada não só pela existência de mais de 14 agências que se dedicam ao tema mas também pela falta de coerência entre as diversas operações. O mais surpreendente é, no entanto, haver “competição” entre as agências, por recursos, programas e competências. 

Como diz nosso cantor: “Alguma coisa está fora da ordem... fora da nova ordem mundial”. A ONU precisa se reformar. Este é o maior desafio do novo secretário-geral, António Guterres, que, aliás, trabalhou durante anos com temas sociais e humanitários (chefiou a Acnur por uma década).

O problema é que as grandes potências, como dissemos, só nos deram e nos dão sinais contrários a uma democratização do sistema internacional e prejudicam, constantemente, o multilateralismo almejado pelos países pacíficos.  

Carlos Enrique Ruiz Ferreira é cientista político, professor de Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba, líder do Grupo de Pesquisa “O Brasil no Conselho de Segurança da ONU” (CNPq), membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI. Contato: [email protected]

Opinião

Migrações: por uma legislação exemplar

Se confirmada pelo Senado e sancionada pela Presidência, nova Lei de Migrações substituirá o retrógrado Estatuto do Estrangeiro
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 16/02/2017 12h02
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
haitianos

A entrada de haitianos no Brasil evidenciou a ausência de políticas públicas para essa população

Por Alex André Vargem e Camila Lissa Asano*

O ano de 2016 passará aos livros como um dos períodos mais difíceis para os direitos humanos da breve história democrática brasileira. Retrocessos foram sentidos em quase todos os âmbitos, com algumas importantes exceções – e uma delas é a área de migrações.

Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que, se confirmada pelo Senado e sancionada pela Presidência, substituirá, por fim, o retrógrado e inconstitucional Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura.

A aprovação da nova lei chega em um momento crucial. O número de migrantes no Brasil aumentou significativamente nos últimos anos, principalmente por conta do afluxo de haitianos que buscavam saída para o agravamento da crise humanitária no país depois do terremoto de 2010.

Mesmo assim, os migrantes ainda representam menos de 1% da população brasileira – índice bastante inferior aos verificados em outros países da região. O mesmo acontece se analisamos apenas o universo de refugiados: apesar do aumento de 2.868% no número de refúgios concedidos nos últimos seis anos, esse grupo totalizava pouco mais de 8,8 mil pessoas em abril de 2016, segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça.

Nos últimos quatro anos, a entrada de haitianos no Brasil impulsionou diversos debates e evidenciou a ausência de políticas públicas para essa população, além dos entraves burocráticos para a obtenção de documentos e a discriminação imbricada na nossa sociedade.

Várias dessas questões foram levadas à 1º Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada em São Paulo em 2013, à Conferência sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), organizada pelo Ministério da Justiça em 2014, ao Fórum Social Mundial das Migrações (FSMM), em 2016, e ao I Diálogo de Participação Social, promovido pelo Conselho Nacional de Imigração em novembro de 2016.

Esses encontros diversos tiveram em comum a conclusão de que o Brasil precisa, de maneira urgente, de um novo marco legal para as migrações que esteja em sintonia com os princípios internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, o texto aprovado pela Câmara – e agora em revisão no Senado – traz grandes avanços.

A nova lei acaba, por exemplo, com previsão legal de deportação coletiva de migrantes em situação irregular, como a tentativa de expulsão de 450 venezuelanos que estavam em Roraima (entre eles, inclusive, havia solicitantes de refúgio).

Por outro lado, o texto do projeto reforça a garantia constitucional do devido processo legal para os migrantes. Essa mudança deve impactar diretamente o “Espaço Conector” no aeroporto de Guarulhos, uma sala na área de desembarque onde permanecem, por tempo indeterminado e de maneira arbitrária, com precária assistência social ou jurídica, migrantes impedidos de entrar no Brasil por falta de visto.

De janeiro de 2015 a abril de 2016, 1.814 migrantes ficaram retidos no Conector. Desses, 494 eram solicitantes de refúgio – pessoas, portanto, protegidas pelo princípio internacional de “non-refoulement” (não devolução), contido também na lei brasileira que trata do refúgio.

Outro importante princípio expresso no texto da nova lei de migração é o do combate à xenofobia, que cresce de maneira preocupante no país. De acordo com dados do Disque 100 da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal, as denúncias de violência contra migrantes aumentaram 633% em 2015. A existência de um marco legal positivo, portanto, é fundamental para proteger essas pessoas.

Embora se reconheçam todos os avanços que o projeto de lei aprovado na Câmara propõe, há pontos que precisar ser aperfeiçoados ou retirados para garantir que, de fato, os direitos humanos dos migrantes sejam respeitados. Caberá aos Senadores acolher as propostas positivas que vieram da Câmara, corrigir arestas que possam dar margem à discriminação e não recuar em pontos fundamentais, como a previsão de acesso à Justiça e garantia do devido processo legal.

Os parlamentares não podem sucumbir às pressões que pedem a relativização dessas garantias constitucionais. Por isso, é fundamental que a sociedade civil una esforços para impedir retrocessos, e a população pode se juntar a esse esforço participando da petição on-line que pede o respeito aos direitos humanos na nova lei. Só assim, com uma legislação coerente, avançada e exemplar, asseguraremos o reconhecimento dos migrantes que vivem no Brasil como sujeitos de direito.

*Alex André Vargem é consultor para migração da Conectas Direitos Humanos. Camila Lissa Asano é coordenadora do programa de Política Externa da Conectas Direitos Humanos e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Análise

O capitalismo e o derretimento das geleiras

O aquecimento global se tornou um problema estrutural que exige uma mudança do paradigma vigente
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 26/01/2017 08h27, última modificação 25/01/2017 16h25
Rodrigo Arangua / AFP
Glacial

Glacial na Antarctica: o norte e o sul do planeta sofrem

Em seu livro The Shock Doctrine, Naomi Klein argumenta que nas últimas quatro décadas o interesse das grandes corporações explorou sistematicamente as várias formas de crise, tentando impor políticas que enriquecem uma pequena elite – suspendendo regulações, cortando gastos sociais, e forçando privatizações em grande escala.

Associadas a governos retoricamente democráticos, as grandes corporações têm usado o pretexto da crise para a repressão sobre liberdades civis e violações de direitos humanos. Torna-se urgente recuperar as democracias da influência corrosiva da associação entre o grande capital e os Estados associados. Mas dentre o conjunto de crises que o mundo enfrenta hoje, a crise ambiental é das mais graves.

Os efeitos nocivos para a saúde humana por conta das mudanças no ambiente são muitas e graves:  as mudanças climáticas, a acidificação dos oceanos, a degradação dos solos, a escassez de água, a sobreexploração da pesca e da perda de biodiversidade, o acúmulo de lixo tóxico, inclusive resíduos nucleares, a redução das florestas e a poluição dos rios, as secas mais longas em várias partes do mundo, representam um sério desafio para a humanidade.

Naomi Klein em seu livro mais recente nos diz que temos de esquecer tudo que sabemos sobre o aquecimento global, pois segundo ela, a verdade realmente inconveniente é que não se trata de carbono, mas de capitalismo.

No final de 2016 o jornal francês Le Monde publicou uma reportagem preocupante, que vem se somar a notícias anteriores de especialistas, chamando a atenção das autoridades mundiais sobre a gravidade que representa o degelo do Ártico e de seus efeitos destrutivos para a vida no planeta.

Tudo isto em um momento onde o presidente eleito dos Estados Unidos da América, tido como um cético com relação à crise ambiental, afirmou durante sua campanha eleitoral que iria anular o texto assinado por seu país quando da COP 21.

A declaração de Trump evidencia a fragilidade do Acordo de Paris, assinado em dezembro de 2015, que estabeleceu uma série de obrigações mitigadoras do impacto ambiental que já se faz sentir por toda parte.

As informações apresentadas por uma equipe da Nasa a partir de dados de satélites nos mostra a evolução da camada de gelo no mar Ártico, que atingiu sua menor cobertura em outubro de 2016. Mostra ainda uma tendência para sua diminuição e o quase desaparecimento dos gelos mais antigos e mais densos. O gráfico abaixo expõe a queda da extensão do campo de gelo, observado cotidianamente desde 1978.

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Média mensal da extensão do mar gelado do Ártico
Para além do recorde de diminuição encontrado, é necessário observar que, na média, a extensão do campo glacial passou de 10 milhões de quilômetros quadrados para 6,5 milhões de quilômetros quadrados, isto em apenas 30 anos. A seguir, verificaremos em termos geográficos, um mapa desta massa de gelo perdida, desde sua média de 1980. Os traços em vermelho representam a extensa área glacial que desapareceu. 

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Extensão do Mar de Gelo perdida
Como afirma o Le Monde, o mapa põe em evidência a extensão das costas, na Sibéria, no Canadá, no norte do Alasca, mas também a costa Leste da Groenlândia, antes coberta de neve. A temperatura do mar, medida em outubro de 2016 também evidencia o aquecimento entre 1 e 4 graus centígrados a mais.

A calota polar da Groenlândia tem diminuído, o que contribui para a elevação do nível do mar planetário. São dois os fenômenos que atuam de forma conjugada: um fluxo direto de água para o oceano e a aceleração da perda de gelo e formação de icebergs.

Em artigo recente, Pierre Le Hir apresenta os dados produzidos pelo Instituto Metereológico Dinamarquês, em novembro de 2016, no qual as temperaturas diárias do ar no Ártico excederam de 15 a 20 ºC em média o período de 1958 a 2012. Níveis de -5ºC foram medidos em vez dos -25ºC habituais nesta estação do ano.

O que costumava ocorrer é que o campo glacial do Ártico, após atingir seu mínimo de gelo em setembro, se reconstituía lentamente. Em novembro de 2016, este campo cobria uma superfície de 8,73 milhões de quilômetros quadrados contra um pouco mais de 11 milhões de quilômetros quadrados para o período 1981-2010.

Em escala planetária os últimos anos foram os mais quentes da história moderna, e o Ártico não está imune ao processo. Segundo a Organização Metereológica Mundial (OMM), o ano de 2016 deverá estabelecer um novo recorde com uma temperatura superior a 1,2 ºC àquela que existia no período pré-industrial.

Não bastasse todos estes efeitos perversos no Ártico, em maio de 2014, cientistas da Nasa e da Universidade de Irvine na Califórnia revelaram que o derretimento de uma geleira na Antártida Ocidental, aproximadamente do tamanho da França, já aparecia como irreversível. O efeito, portanto, está ao norte e ao sul do planeta.

A revista Science divulgou em março de 2015, tendo por base estudos de satélites obtidos nos últimos 18 anos, que o volume da camada de gelo em alguns pontos do oeste da Antártida foi reduzido em 70% entre 2003 e 2012, sendo que a espessura da camada de gelo diminuiu em 18%.

Concluindo, são problemas estruturais que vêm se agravando e, somados à crise financeira, energética, alimentar, dos recursos hídricos e de ampliação das desigualdades acabam por conformar um fenômeno sistêmico que não será resolvido sem que países, organizações internacionais e sociedade civil mundial alterem o paradigma vigente.

Não é uma tarefa fácil. Karl Polanyi, em sua obra magna, já nos alertava que o mecanismo de mercado quando tornado o único dirigente do destino dos seres humanos e do seu ambiente natural levaria ao desmoronamento da sociedade, pondo em perigo a própria sobrevivência do gênero humano sobre a terra.

Articular a noção de “bens comuns” (água, energia, alimentos, etc.) ao conceito de “bem comum da Humanidade”; criar uma consciência social coletiva outra, que configure uma mudança de lógica e uma ação que não atrelada a uma economia centrada no privado, no esgotamento dos recursos naturais e no individualismo; onde a questão da sustentabilidade não seja uma mera expressão retórica.

O capitalismo, através de uma insustentável exploração de recursos naturais e humanos no qual a civilização floresceu, agora corre o risco substancial, pelos efeitos da degradação, de não garantir o apoio da natureza à vida, no médio e longo prazo.

 

*Marcos Costa Lima é professor do departamento de Ciência Política da UFPE e coordenador do Instituto de Estudos da Ásia da mesma universidade. Integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Análise

Brasil e Estados Unidos: livre comércio à vista?

Trump vem aí, e Temer e Serra buscam inserir o Brasil no cenário internacional de uma forma subordinada
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 20/01/2017 10h14
Brendan Smialowski / AFP e José Cruz / ABr
Trump e Temer

Trump e Temer

Em 7 de dezembro, ocorreu a 34ª reunião plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu). Fundado em 1976, o Cebeu é o mais conhecido e mais antigo espaço de articulação empresarial entre Brasil e Estados Unidos.

Por ocasião da reunião, foi entregue a Marcos Pereira, atual ministro do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), uma proposta elaborada conjuntamente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), U.S. Chamber of Commerce e Câmara Americana de Comércio do Brasil (AmCham Brasil). Tal Roteiro para o Alcance de um Acordo de Livre Comércio é visto como um importante passo nas negociações bilaterais entre Brasil e EUA rumo ao estabelecimento de uma agenda mais ampla de liberalização comercial e de investimentos entre os países.

De maneira geral, o Roteiro apresenta dois grupos amplos de iniciativas: (i) negociações visando o estabelecimento de um amplo acordo de parceria econômica entre Brasil e EUA, incluindo acesso a mercado de bens, regras de origem, agricultura, medidas (fito)sanitárias, barreiras técnicas ao comércio, subsídios, comércio de serviços, investimentos, propriedade intelectual, e mecanismos de solução de controvérsias; e (ii) uma série de temas que podem ser implementados bilateralmente no curto prazo, paralelamente às negociações mais amplas.

Esta é a primeira vez que setores privados de ambos os países elaboram um estudo desta natureza, e o objetivo deste grupo é que o Roteiro seja debatido na reunião entre as autoridades brasileiras e estadunidenses em 2017 (há uma reunião prevista entre MDIC e DOC para a primeira semana de abril de 2017).

Da perspectiva destes setores empresariais, os EUA seriam um parceiro extremamente significativo pra o Brasil, já que ocupa atualmente o segundo lugar dentre os principais destinos das exportações brasileiras. Além disso, estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas a pedido da AmCham afirmam que um acordo de livre comércio entre Brasil e EUA seria importante para a integração do Brasil nas Cadeias Globais de Valor (CGV).

Neste ponto é fundamental destacar que, embora seja um termo sempre presente, em nenhum momento tais “cadeias globais de valor” são descritas em detalhe, ou é dito que “elo” de tal cadeia corresponderia ao Brasil, hoje ou em um futuro hipotético. Em última instância, as CGVs são uma espécie de Shangri-La, onde todos querem chegar mas não sabem muito bem como fazê-lo.

Em suma, tal iniciativa, embora tenha se originado na esfera privada, se encontra intimamente relacionada a um tópico central da política externa do governo Temer: no caso, a crítica à política externa adotada pelo Brasil durante os governos petistas.

Nos termos da “quinta diretriz de política externa” anunciada por José Serra quando de sua posse como ministro de Relações Exteriores, ao priorizar as negociações multilaterais na área comercial (ênfase nas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio) os governos petistas teriam deixado o Brasil de fora das “grandes negociações contemporâneas” dos Acordos Preferenciais de Comércio (PTAs), das quais são exemplos a Parceria Transpacífico (TPP) e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTPI) capitaneadas por EUA e União Europeia.

Como consequência de tal comportamento supostamente negligente com relação às mudanças na economia mundial, o Brasil amargaria contemporaneamente uma posição significativamente periférica nas tão sonhadas CGVs.

Neste sentido, e tendo em vista o contexto internacional contemporâneo, na visão de tais elites (bem como do governo Temer) o Brasil deveria buscar alternativas à estratégia multilateral, que vem sofrendo com o Brexit e a eleição de Donald Trump, por exemplo.

Assim, um acordo de livre comércio com os EUA, por exemplo, ajudaria o Brasil não apenas a exportar mais mercadorias e serviços para o mercado estadunidense, mas também a se integrar às CGVs “por meio de importações de intermediários com mais conteúdo tecnológico”, que poderiam ser reexportadas para tal mercado (Alternativas do Brasil – AMCHAM, p. 10).

Mas nem tudo são flores – se é que há alguma flor neste charco. De fato, duas questões devem ser consideradas. Primeiro, as incertezas políticas tanto acima quanto abaixo do Rio Grande: acima, do lado dos EUA, Donald Trump se elegeu afirmando que retiraria os EUA do TPP.

Assim, caso seu discurso de campanha se concretize – mesmo que minimamente – em práticas políticas, é de se esperar um esfriamento de iniciativas como as propostas pelo Roteiro. Já abaixo, do lado do Brasil, embora a (re)aproximação com os EUA seja um dos pontos de destaque da política externa do governo Temer, sua baixa legitimidade interna, associada às crises políticas correntes, parece limitar sua capacidade de negociar tratados de maior robustez.

Neste sentido, é provável que, das negociações apresentadas pelo Roteiro, ganhem destaque aquelas associadas aos temas de menor escopo, passíveis de implementação no curto prazo – o que acabaria reproduzindo a “oitava diretriz de política externa” do governo Temer: “Com os Estados Unidos, confiamos em soluções práticas de curto prazo, eu repito, para a remoção de barreiras não-tarifárias, e de regulação que entorpecem o intercâmbio”.

Segundo, a economia política de negociações desta natureza. Em última instância, embora para alguns possa parecer uma novidade, os argumentos subjacentes ao Roteiro acabam reproduzindo uma agenda de política externa já conhecida, defendida por certos setores da sociedade brasileira (muitos deles ativamente presentes no golpe e hoje significativamente representados no governo Temer) que enxergam na parceria econômica com “parceiros tradicionais” como os EUA não apenas o aumento dos fluxos de investimentos para o Brasil, mas também a entrada do Brasil nas idílicas CGVs.

Em suma, tal parceria seria um passo sine qua non para a retomada do crescimento. Ora, uma ação nestes termos implicaria possivelmente um retrocesso na política externa brasileira dos últimos anos, em especial quando pensamos em ações exitosas de inserção internacional que foram adotadas e que claramente rompiam com essa visão de política externa defendida pelo Roteiro – vide, por exemplo, BRICS, Unasul e os avanços do Mercosul.

Ou seja: a despeito do ar de novidade, e dos “novos” termos utilizados (como as shangrilescas CGVs), o Roteiro – e as visões de mundo a ele subjacentes – parecem apontar para uma inserção internacional subordinada, disposta a abrir mão dos ganhos de autonomia auferidos nos últimos anos.

*Leonardo Ramos é professor do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas e coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Potências Médias (GPPM). Convidado do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Feminismo

O feminicídio e a luta contra o machismo na agenda política

A força da luta e da mobilização faz com que cada vez mais mulheres denunciem e se organizem em prol de uma vida sem violência
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 12/01/2017 02h20
Fernando Frazão/Agência Brasil
Ato de mulheres

O movimento feminista compreende a violência machista como algo estrutural

Por Nalu Faria

A luta contra a violência machista ganha a cada dia uma dimensão mais ampla. No Brasil, há mais de 40 anos ecoam as vozes das mulheres dizendo “quem ama, não mata, não humilha e não maltrata”.

A força da luta e da mobilização faz com que cada vez mais mulheres denunciem e se organizem em prol de uma vida sem violência. Foi com essa energia que se realizaram as mobilizações na Argentina, em junho de 2015, contra o feminicídio, sob o lema “Nenhuma a menos, vivas nos queremos”. 

Os protestos ao feminicídio de Lucía Pérez, ocorrido em Mar del Plata logo após o 31 Encontro Nacional de Mulheres Argentinas, alcançaram uma escala muito maior, cujo marco foi o dia 19 de outubro do mesmo ano, com greve de mulheres e ações simultâneas em vários países.

No Brasil, iniciamos 2017 em luta por nenhuma a menos, em resposta ao feminicídio em forma de Chacina em Campinas, que nitidamente foi uma reação patriarcal ao feminismo e a autonomia das mulheres.

A categoria “femicídio” ou “feminicídio” ganhou espaço no debate latino-americano a partir das denúncias de assassinatos de mulheres em Cidade Juarez, no México, onde, desde o início dos anos 1990, práticas de violência sexual, tortura, desaparecimentos e assassinatos de mulheres têm se repetido em um contexto de omissão do Estado e consequente impunidade para os criminosos, conforme denúncia de ativistas políticas.

A partir de um debate impulsionado pela ONU Mulheres, vários países promulgaram leis de tipificação do feminicídio, com o objetivo de dar mais efetividade à punição dos assassinatos das mulheres.

O movimento feminista compreende a violência machista como algo estrutural e questioná-la é também questionar o modelo capitalista, patriarcal, racista, homo-lesbofóbico e colonialista.

Portanto, há um posicionamento antissistêmico, que supera a análise centrada na punição, muitas vezes enfatizada em discursos e propostas institucionais.

É notável que há uma resposta coletiva das mulheres após quase três décadas de imposição de um debate antifeminista pautado pela era Reagan/Thatcher – processo que ficou conhecido nos países do Norte como o retrocesso (backlash).

A partir desse retrocesso, o neoliberalismo impôs uma visão de que as mulheres teriam êxito na vida se fossem competentes e competitivas no mercado.

Junto a isso, o neoliberalismo utilizou justamente o reconhecimento dos direitos das mulheres nas convenções internacionais – cujos marcos foram a Conferência de Cairo em 1994 e de Beijing em 1995 – para, a partir daí, produzir um discurso triunfalista.

Tratava-se de um discurso alimentado pelas novas possibilidades oferecidas pelo mercado: eterna juventude, beleza, corpo perfeito. Nessa perspectiva, as mulheres poderiam comprar o necessário para estar dentro do padrão de feminilidade adequado.

Na América Latina e Caribe, a partir da luta contra o neoliberalismo e o livre comércio, se construiu uma nova ofensiva feminista a esse discurso.

O crescimento da ação feminista desde o início dos anos 2000, somado à percepção de que as promessas neoliberais não se cumpririam, fizeram explodir uma expansão da consciência feminista, que pode ser identificada até nos discursos das atrizes de Hollywood, diretoras de cinema, cantoras, mas sobretudo no fortalecimento de diversos movimentos de mulheres e em uma proliferação de coletivos feministas nas redes sociais, nas periferias, nas universidades e nas escolas de ensino Médio e Fundamental.

Provavelmente ainda não conhecemos grande parte desse processo, que segue em curso.

Isso explica a capilaridade e a capacidade de realização de ações simultâneas, para as quais a campanha com o mote “nenhuma a menos, vivas nos queremos” é um exemplo importante hoje na América Latina e Caribe.

Políticas Públicas para as mulheres na América Latina e Caribe

Foi a partir da emergência da chamada segunda onda do movimento feminista aqui na região, a partir de meados dos anos 70, que há a construção de uma agenda política de caráter feminista.

É preciso destacar o papel que a ONU exerceu, após parte das agendas feministas nos países do Norte terem se institucionalizado e se voltado para a demanda por políticas públicas.

Um marco nesse processo foi a I Conferência Mundial das Mulheres, ocorrida no México em 1975, quando foi decretado o Ano Internacional da Mulher.

Esse fato teve grande repercussão na América Latina e no Caribe, principalmente considerando o contexto de ditaduras que assolavam a região. Em razão dessa vinculação com a ONU, em vários países foi possível organizar atividades públicas sobre o tema. 

Durante os anos 2000, no período conhecido como dos governos progressistas, houve mudanças em vários países, em geral marcados pela maior institucionalização dos organismos de mulheres, onde se destaca o patamar ministerial.

A participação nos espaços das Nações Unidas e o compromisso com a Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) também cumpriram um papel de referência, embora com diferentes nuances, de acordo com o contexto.

Nos anos 90, sob forte hegemonia do neoliberalismo, o Banco Mundial cumpriu um forte papel na formulação das políticas de alívio à pobreza e inclusive de financiamento de programas focais em diversos países.

Já nos anos 2000, no ciclo dos governos progressistas, a CEPAL cumpre um papel de maior protagonismo e o Banco Mundial deixou de ser um ator relevante em relação a políticas para as mulheres.

Nos anos recentes, aparecem as propostas construídas no âmbito do diálogo com setores da sociedade civil e a União Europeia, tanto em processos de elaboração de prioridades a partir dos espaços institucionais, nas cúpulas ibero-americanas, Eurolat, como também em convênios com vários governos.

O combate à violência é o tema em que mais se desenvolveu políticas públicas na região latino-americana e caribenha. Não foi um debate e um trajeto linear, e é possível identificar períodos em que a perspectiva feminista esteve bastante diluída.

Por exemplo, quando, nos anos 90, a violência foi tratada como intrafamiliar – este foi, inclusive, o marco referencial para as leis em alguns países.

Nesse momento, ganhou destaque a necessidade de que os homens fossem atendidos nos centros de referência e apoio às mulheres, reforçando a ideia de que a violência seria um problema de saúde mental, e não de relações de poder e controle.

Certamente essa visão encontrou muita resistência em setores do feminismo, que compreendem a violência machista como resultado do patriarcado e de relações de poder e posse dos homens sobre as mulheres. Ainda hoje, porém, aquela visão persiste em certos setores.

Na América Latina e Caribe, ainda há que se analisar a extensão das mudanças nos últimos anos. A partir dos governos progressistas se implantou políticas públicas mais amplas e de maior alcance na cobertura e universalização, como a transferência de renda, mas também de emprego, de saúde e educação.

Isso impactou a abordagem dos organismos multilaterais, por exemplo a ONU Mulheres, que hoje aborda o tema da autonomia, e a CEPAL, ao discutir a questão dos cuidados.

Do lado do movimento feminista há um amplo posicionamento de que é necessário combater as causas da violência. A questão de fundo, nestes casos, é o debate das mudanças nas relações sociais, da construção da igualdade e de envolver o conjunto da sociedade para que a violência machista seja considerada algo inaceitável por todas e todos.

*Nalu Faria é Coordenadora da SOF – Sempreviva Organização Feminista e integra o Comitê Internacional da Marcha Mundial das Mulheres. Integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.