Blog do GR-RI

por José Antonio publicado 10/09/2014 09h33, última modificação 20/06/2017 15h19
Blog do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI), que reúne representantes de movimentos sociais e sindicais, partidos, fundações, pesquisadores e ONGs

Opinião

Brasil, um pária das Relações Internacionais

O atual isolamento do Brasil decorre essencialmente de uma política externa equivocada, que colide com as grandes tendências geopolíticas mundiais
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 22/06/2017 00h16, última modificação 22/06/2017 17h17
Beto Barata/PR
O presidente Michel Temer no G20

Temer na reunião do G20: anônimo, desconfortável e literalmente escanteado

Por Marcelo Zero*

Com o golpe, o Brasil se tornou um pária das Relações Internacionais. Como efeito, ninguém quer muita conversa com um governo que surgiu da “assembleia-geral de bandidos” de Eduardo Cunha e que já foi definido como a “quadrilha mais perigosa” do país.

Em cenário inconcebível há pouco tempo, líderes mundiais vêm à América do Sul sem passar pelo Brasil, o maior país do subcontinente.

Angela Merkel visitou a Argentina há poucas semanas e voou direto para o México, sem sequer fazer uma pequena escala em Brasília. Sergio Matarella, presidente italiano, também esteve recentemente em Buenos Aires e Montevidéu, mas evitou contatos com governo da “turma da sangria”.

Em janeiro, François Hollande esteve no Chile e na Colômbia, mas recusou-se a fazer visita oficial aos golpistas. Mesmo o generoso Papa Francisco tem se recusado a vir ao Brasil, maior país católico do mundo, por receio a uma associação espiritual e moralmente condenável.

Até agora, o governo do golpe só conseguiu ser anfitrião de Macri, que se dispôs a vir ao Brasil para alinhar-se ao governo golpista com o intuito de expulsar a Venezuela do Mercosul.

Nas pouquíssimas viagens internacionais, a situação não é melhor. Em sua estreia no cenário mundial, a imagem patética percorreu o mundo: Temer, anônimo, desconfortável, literalmente escanteado na foto oficial do G20, a qual revelou, de forma crua, incontestável, o isolamento de um governante sem um único voto, que causa constrangimento e embaraço por onde passa.

No cenário internacional, o “fora Temer” sempre foi uma realidade.

A viagem à Rússia não mudará esse fato. Moscou está preocupado com a guinada escancarada pró-EUA da política externa brasileira. Quer preservar uma relação estratégica com um Estado que faz parte do BRICS. Engole Temer para continuar próximo ao Brasil.

Ninguém pode culpar a comunidade internacional por evitar contatos maiores com um governo ilegítimo e corrupto, fruto de um anacrônico golpe de Estado, que nos fez retroceder ao lamentável status de uma república bananeira.

Política externa "ativa e altiva"

Mas a questão maior não é essa. O atual isolamento do Brasil decorre essencialmente de uma política externa equivocada, que colide com as grandes tendências geopolíticas mundiais.

Nos anos pré-golpe, a política externa “ativa e altiva” dos governos progressistas alterou profundamente a inserção internacional do país.

As relações bilaterais foram diversificadas, ampliaram-se as parcerias estratégicas com países emergentes, investiu-se mais na integração regional e a cooperação Sul-Sul adquiriu centralidade.

Abandonou-se a ideia ingênua de que a submissão aos desígnios da única superpotência e a inclusão acrítica no processo de globalização nos faria aceder a um Brave New World de independência e prosperidade.

Enterrou-se a agenda regressiva da ALCA assimétrica, e o Brasil passou a criar espaços próprios de influência, articulando-se com outros emergentes em foros como o BRICS.

Investimos no multilateralismo e na conformação de um mundo menos desigual.

Com essa política externa, acumulamos superávit comercial de US$ 308 bilhões (até 2014) e reservas líquidas de US$ 375 bilhões e eliminamos nossa dívida externa líquida.

Tornamos-nos credores internacionais, inclusive do FMI, aumentamos nossa participação no comércio mundial de 0,88% (2001) para 1,46% (2011) e obtivemos protagonismo mundial inédito, com Lula se convertendo numa liderança internacional cortejada e respeitada, figura central em qualquer foro mundial.

Celso Amorim chegou a ser classificado como o melhor chanceler do mundo, pela prestigiada revista Foreign Policy. Ao contrário do que diz o ridículo clichê conservador, foi justamente na época dessa política externa “isolacionista” que o Brasil teve mais influência no mundo.

Agora, contudo, o governo ilegítimo substituiu a política externa altiva e ativa por uma política externa omissa e submissa. Trata-se, na realidade, de mero aggiornamento da fracassada política externa dos tristes e descalços tempos de FHC, que, ao buscar a chamada “autonomia pela integração”, conseguiu apenas mais dependência, menos integração e protagonismo reduzido.

Apostando tudo nas relações bilaterais com os EUA nos tornamos um país menor, de escasso prestígio mundial, além de economicamente dependente e débil. Não chegamos ao ponto da Argentina, que conseguiu a proeza de ter “relaciones carnales” com os EUA, mas chegamos perto. Nossa soberania foi bastante bolinada.

No cômputo geral, todo esse disciplinado investimento vira-lata em dependência, combinado com a âncora cambial, resultou em déficit comercial total de US$ 8,6 bilhões em oito anos, reservas líquidas próprias de minguados US$ 16 bilhões, dívida externa líquida de 37% do PIB, uma participação no comércio mundial de mero 0,9 %, três idas ao FMI para pedir alívio financeiro e um baixo protagonismo internacional.

Entretanto, o retorno à mesma política externa fracassada ocorre num contexto inteiramente diverso. Na época de FHC, o mundo vivia o auge do paradigma neoliberal. O Consenso de Washington dominava corações e mentes.

As autoridades europeias e norte-americanas estavam empenhadíssimas na abertura comercial e financeira em todo o mundo, que era socada goela abaixo dos países em desenvolvimento.

Os EUA exerciam liderança praticamente inconteste na ordem mundial marcada pelo unilateralismo belicista.

Ademais, a economia e o comércio internacional iam de vento em popa, com pequenos sobressaltos causados por crises regionais e locais autocontidas.

No entanto, hoje o mundo vive a pior crise econômica desde a Grande Depressão de 1929.

Crise profunda e sistêmica causada justamente pela desregulamentação neoliberal, que aprofundou desigualdades e fez colapsar as economias reais.

O Consenso de Washington virou uma piada anacrônica e a liderança antes inconteste dos EUA atualmente convive com a ascensão meteórica do BRICS e fraturas entre seus aliados históricos.

Assim, a ordem mundial é hoje muito diferente da que prevaleceu na década de 1990, quando os ideólogos do “fim da História” proliferaram como fungos. Além disso, está claro que o novo governo norte-americano e alguns governos europeus não têm mais o menor interesse em promover livre comércio.

Dessa forma, a tragédia de ontem se repete hoje como farsa. Farsa guiada por inacreditável miopia estratégica.

Enquanto em quase todo o mundo há questionamentos referentes à globalização assimétrica guiada pelo fracassado neoliberalismo, o governo do golpe investe numa arcaica e ingênua integração às “cadeias internacionais de valor”, que nos fará chutar a escada do desenvolvimento, convertendo-nos definitivamente num país pequeno e periférico.

Em meio à venda do pré-sal, de terras e do patrimônio público a preço de banana, em meio a exercícios militares conjuntos com os EUA na Amazônia, em meio à ridícula adesão do país à OCDE, em meio à destruição do Mercosul e da integração regional, e, last but not least, em meio aos coices diplomáticos dos folclóricos chanceleres do PSDB, o governo do golpe cava o buraco onde será enterrada a soberania do Brasil.

Quem investe contra si mesmo vira pária. No máximo, vira-lata. Em qualquer cenário, é país a ser pouco visitado.

* Marcelo Zero, brasileiro, sociólogo e especialista em Relações Internacionais, é contra golpes de Estado. Integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

 

Relações Internacionais

Política externa golpista repete os piores erros do passado

Conduta de Serra, levada adiante por Aloysio Nunes, tem como marca a submissão a interesses estrangeiros e o apoio ativo a forças antidemocráticas
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI) — publicado 20/06/2017 15h38
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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A submissão do desgoverno Temer aos interesses externos vai muito além dos gestos simbólicos

*Por Igor Fuser

Os políticos golpistas instalados no poder em 2016 estão reeditando, com agravantes, as páginas mais vergonhosas da história da política externa brasileira. Tal como em situações constrangedoras do nosso passado, a linha de conduta adotada por José Serra, em sua breve passagem pelo comando do Itamaraty, e levada adiante por seu sucessor e “alter ego”, Aloysio Nunes Ferreira, tem como marca a submissão a interesses estrangeiros e o apoio ativo a forças antidemocráticas no exterior.

Esses elementos estão presentes nas três prioridades que, juntamente com a tarefa inglória de obter reconhecimento externo ao governo ilegítimo de Michel Temer, se estabeleceram em lugar da diplomacia “ativa e altiva” do período anterior: a) alinhamento incondicional aos Estados Unidos em todos os temas, fóruns e instâncias do sistema internacional; b) adesão irrestrita à globalização neoliberal; c) envolvimento ostensivo na campanha internacional para depor o presidente venezuelano Nicolás Maduro e esmagar a Revolução Bolivariana, devolvendo o poder à direita local, aliada aos EUA.

No primeiro tópico, é inevitável a lembrança da frase que se tornou clássica: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”, pronunciada em junho de 1964 por Juracy Magalhães, um político conservador nomeado para a embaixada brasileira em Washington logo depois da quartelada de abril daquele ano. O regime militar, naquele momento, empenhava-se em retribuir a ajuda decisiva dos EUA para a queda de João Goulart.

A afirmação desastrada de Magalhães – que o próprio embaixador estadunidense, Lincoln Gordon, chamou de “infeliz”, em uma conversa privada – sinalizava a reversão radical da política externa independente que vinha sendo implementada no período de Jango pelo chanceler Santiago Dantas.

Uma das primeiras medidas dos golpistas fardados em 1964 foi romper relações com Cuba, sinalizando o engajamento explícito do Brasil na Guerra Fria, do lado dos EUA. Os integrantes da missão comercial da República Popular da China foram presos e expulsos do país. No ano seguinte, o presidente Castello Branco enviou 1.100 militares brasileiros para a República Dominicana em apoio às forças estadunidenses que invadiram aquele país caribenho.

O Brasil só não chegou a enviar soldados para combater ao lado dos EUA na Guerra do Vietnã (havia um “convite” nesse sentido) devido à oposição de parlamentares do próprio partido governista, a Arena, além da falta de disposição dos chefes militares para embarcar numa aventura tão perigosa, em terras distantes.

O país já havia resistido, na década de 1950, a uma campanha de americanófilos mais exaltados que defendiam o envio de tropas para a Guerra da Coreia. Mas passou pelo vexame, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra (1946-1950), de romper relações com a União Soviética por iniciativa própria, sem uma justificativa clara e até mesmo na ausência de pressão externa nesse sentido (outros países latino-americanos, igualmente alinhados aos EUA, mantiveram seus laços diplomáticos com Moscou naquele período). Dutra quis ser “mais realista que o rei”, uma postura que o levou, no mesmo contexto, a colocar na ilegalidade o Partido Comunista, em 1947.

Hoje não existe mais Guerra Fria, mas a diplomacia golpista já deixou claro, desde o início, seu distanciamento perante a Unasul, a Celac e o Brics, iniciativas que claramente colocam limites à hegemonia global dos EUA. Em sentido inverso, optou pela valorização da decadente Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja subserviência a Washington levou Fidel Castro a chamá-la de “Ministério das Colônias”.

A ironia do momento atual é o abandono de qualquer noção de interesse nacional pelos mesmos políticos, jornalistas e funcionários que, no governo anterior, denunciavam como “ideológico” o comportamento dos formuladores de política externa, enquanto eles, em contraste, adotavam a pose de pragmáticos defensores de uma diplomacia “de Estado e não de partido”.

Eu pergunto: onde está o legítimo interesse brasileiro em um ato provocativo como a promoção do diplomata Eduardo Sabóia – punido por indisciplina em 2013 por trazer para o Brasil, escondido num carro da nossa embaixada em La Paz, um ex-senador boliviano processado pelo Judiciário do seu país por corrupção e pelo envolvimento num massacre de camponeses -- para o cargo de mais alto da carreira no Ministério das Relações Exteriores, o de ministro de primeira classe?

Os golpistas que agora agem como se fossem donos do Itamaraty desprezam a importância de manter relações amigáveis com a Bolívia, país vizinho com o qual compartilhamos milhares de quilômetros de fronteira e mantemos relevantes laços econômicos e sociais.

No plano das relações econômicas internacionais, o governo golpista trata de colocar em prática o programa do candidato do PSDB derrotado nas eleições de 2014, Aécio Neves, com destaque para o rebaixamento do Mercosul ao transformá-lo de união aduaneira em uma simples zona de livre comércio. Logo após o afastamento de Dilma Rousseff em abril de 2016, o chanceler golpista José Serra já começou a se mover, afoito, no sentido de levar o Brasil para o Acordo Transpacífico de Comércio e Investimentos, porém... chegou tarde demais.

Foi atropelado por Donald Trump. No contexto da inflexão protecionista da política comercial estadunidense,Trump detonou, sem perda de tempo, o mega acordo gestado pela dupla Obama & Hillary, deixando os vira-latas brasileiros a ver navios.

Como em episódios históricos anteriores de subserviência ao Império, os neoliberais tupiniquins tentavam se mostrar mais liberais do que os senhores do neoliberalismo global, aos quais prestam vassalagem. Qualquer semelhança com os tempos de Fernando Collor, que chamou os automóveis brasileiros de carroças e levou setores inteiros da indústria nacional à falência com uma abertura comercial indiscriminada e sem contrapartidas, é mais do que coincidência.

Mas o verdadeiro vira-lata nunca desiste, e lá vem de novo a diplomacia temerária abanando o rabo para o Primeiro Mundo, agora em busca de uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o “clube dos ricos” – como bem apontou o analista político Marcelo Zero.

A submissão do desgoverno Temer aos interesses externos vai muito além dos gestos simbólicos, como se vê na gestão entreguista de Pedro Parente na Petrobrás. O difícil, aí, é saber qual é o crime mais grave: a transferência, por preços escandalosamente abaixo do valor real, de preciosos blocos petrolíferos no pré-sal a empresas transnacionais ou a destruição das regras de conteúdo local, estabelecidas no governo Lula para favorecer o desenvolvimento da indústria e da tecnologia brasileiras na cadeia produtiva do pré-sal?

A tudo isso se agrega a reabertura das conversações para a entrega do centro de lançamento de foguetes de Alcântara (Maranhão) às Forças Armadas dos EUA. Essas tratativas tinham sido iniciadas na gestão de Fernando Henrique Cardoso e suspensas por Lula após a sua posse em 2003. Se uma base militar estrangeira em território nacional era só o que faltava no cenário tenebroso do pós-golpe, em breve não faltará mais, a menos que a resistência da sociedade brasileira impeça este novo atentado à nossa soberania.

E o que dizer do uso do Mercosul e da OEA pela diplomacia de Temer e de outros países latino-americanos alinhados ao imperialismo como plataformas para a desestabilização do governo venezuelano? Mais uma vez, os operadores políticos da grande burguesia brasileira retiram a máscara “republicana” que usavam ao acusar os governos progressistas de se guiarem no cenário externo por “ideologia” e agora se colocam, às claras, como força auxiliar da direita venezuelana mais truculenta na sua ofensiva para derrubar o presidente Maduro.

O bando de Temer ameaça reviver, também na esfera das relações sul-americanas, episódios lamentáveis da história da política externa nacional. Nos tempos da ditadura, os militares do Brasil atuaram na região como cães de guarda dos EUA, justificando a fama do nosso país como subimperialista. Em 1973, o Estado brasileiro participou ativamente da derrubada do governo democrático e socialista de Salvador Allende, no Chile.

A embaixada brasileira em Santiago funcionava como centro de operações dos conspiradores e canal por onde fluía o dinheiro de empresários brasileiros que financiaram grupos fascistas chilenos. O Brasil esteve entre os primeiros países que reconheceram o regime assassino de Augusto Pinochet e, nos meses seguintes, agentes do aparato repressivo brasileiro estiveram em Santiago para ensinar técnicas de tortura aos seus colegas chilenos.

Muitos dos elementos da tragédia chilena estão presentes na Venezuela atual: os métodos de sabotagem econômica utilizados pela burguesia para gerar uma situação artificial de escassez, e a campanha sistemática das grandes redes internacionais de mídia para criar uma matriz de opinião negativa em relação ao governo popular, entre outras coisas.

Agora a escalada do conflito político na Venezuela já atingiu um ponto de pré-guerra civil, com ataques de grupos paramilitares a edifícios públicos, assassinatos de ativistas de esquerda e o uso de armas de fogo por manifestantes supostamente “pacíficos”.

 Diante de uma situação tão dramática no país vizinho, caberia ao governo brasileiro, qualquer que fosse sua inclinação ideológica, atuar no sentido de diluir as tensões e contribuir, como mediador, para o diálogo com vistas a uma solução política, nos marcos da Constituição.

Mas os representantes do Brasil fazem exatamente o contrário do que se poderia esperar de autênticos diplomatas – lançam gasolina no incêndio, estimulando as facções mais violentas da oposição e utilizando de forma oportunista o peso político do Brasil nas organizações internacionais com a intenção de isolar o governo legítimo de Maduro.

A irresponsabilidade é a marca da conduta das autoridades brasileiras perante a crise venezuelana. Já não se trata de questionar, simplesmente, a opção política da “diplomacia” de Brasília ao apoiar de modo escancarado a oposição direitista em sua investida para reverter as conquistas sociais da Revolução Bolivariana e devolver o poder à oligarquia local.

Está em jogo algo muito mais grave. O conflito do outro lado da fronteira já começa a envolver diretamente o Brasil, com a chegada crescente de venezuelanos ao estado de Roraima, e põe em risco interesses permanentes da nossa pátria – a paz e a soberania.

Será que é do interesse nacional uma intervenção militar dos EUA – sob o pretexto de “ação humanitária”, é claro – bem ali na nossa fronteira amazônica? É do interesse nacional uma guerra civil no país vizinho? Uma conflagração desse tipo trará para o Brasil, entre outras consequências, o ingresso de multidões de refugiados no nosso território, a violação das fronteiras pelas forças beligerantes e o tráfico de armas, sem contar o agravamento do conflito político no nosso próprio país, com a mobilização de setores opostos da sociedade brasileira em apoio aos dois lados em luta na Venezuela.

Se isso acontecer, será mais um crime a ser atribuído não só ao grupinho de Temer, mas a toda a aliança política envolvida no golpe de Estado de 2016 – empresários, magistrados, mídia e partidos, principalmente o PSDB, que na repartição do butim entre os golpistas recebeu de presente o Itamaraty.

*Igor Fuser é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), professor na Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).

Relações Internacionais

Transformações exigem política externa ativa: a nova Rota da Seda

Como a China, Brasil precisa apostar de forma ativa em diversificação. Longe de ser estratégia de marketing, são novos tempos que merecem atenção
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI) — publicado 15/06/2017 00h20, última modificação 12/06/2017 15h04
STR/AFP
 Xi Jinping

Nova Rota da Seda representa o ambicioso projeto de infraestrutura do atual presidente Xi Jinping e envolve mais de 60

Por Valéria Lopes Ribeiro e Giorgio Romano Schutte

Recentemente, Beijing sediou o 1º Fórum da Nova Rota da Seda, com a participação de líderes nacionais de cerca de trinta países e dezenas de representantes de outros. Estavam presentes os presidentes da Argentina e do Chile.

A iniciativa de Pequim prevê a promoção de uma extensa rede de infraestrutura, comércio e cooperação econômica ao longo dos mais de sessenta países que compõem o extenso trajeto que engloba Europa, Ásia e África. O governo chinês insiste em afirmar que esse esforço não será feito em detrimento dos crescentes laços com América do Sul.

A política externa ativa e altiva que marcou os governos Lula e Dilma baseou-se, entre outras coisas, na compreensão de que o mundo está passando por profundas transformações. E uma destas é a formação de uma multipolaridade num contexto de transferência do eixo dinâmico da economia mundial do Atlântico para o Pacífico.

Para o Brasil isso deveria implicar em apostar na formação de um polo sul-americano para dialogar e participar dessa transformação. E, ao mesmo tempo, ampliar o leque de articulações políticas e econômicas internacionais para interagir com os demais polos de forma autônoma. Daí vinha todo o esforço para não só assistir ao crescimento dos laços comerciais com a China, mas também investir em uma aproximação mais ampla.

O papel do Brasil na construção do BRICS é exemplo disso. Ou quando o Brasil, no governo Dilma, tornou-se um dos primeiros membros do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB). Não se tratava de diminuir ou afastar o país das suas relações com as potências tradicionais, em particular os EUA, mas de diversificar e ampliar essas relações.

A nova iniciativa da China é mais um exemplo de como o Brasil precisa novamente apostar de forma ativa em uma política de diversificação. Longe de ser uma estratégia de marketing, trata-se de sinais dos novos tempos que merecem toda a atenção dos diversos setores da sociedade brasileira e, sobretudo, da política externa.

Desafio da China

Com uma trajetória de expansão econômica que já dura mais de trinta anos a China se consolida hoje como uma grande economia. Mesmo apresentando contradições típicas das economias em desenvolvimento, como a desigualdade de renda, o país ocupa posição central no cenário global principalmente no que se refere à participação no comércio mundial.

Uma das marcas desta expansão foi certamente, e continua sendo, o padrão de acumulação fortemente centrado no Estado e nos investimentos públicos, que remete ao período socialista.

Mais recentemente, após um ciclo de crescimento baseado em amplos investimentos em infraestrutura e indústria pesada, o país entra em um novo ciclo. A prioridade se volta para o crescimento da demanda interna e esforços para aumentar a competência tecnológica do seu parque industrial e exportação de capitais de forma estratégica.

É dentro deste contexto de transformações internas e desafios globais que se insere a estratégia da Nova Rota da Seda, conhecida como One Belt, one Road (OBOR), que representa um ambicioso projeto de infraestrutura anunciado em 2013 pelo atual presidente Xi Jinping e que envolve mais de sessenta países, entre eles asiáticos, europeus e africanos.

O projeto tem como base a ampliação de canais de infraestrutura terrestres (Silk Road Economic Belt) e marítimos (21 Century Maritime Silk Road) que percorrerão um amplo espaço territorial entre Ásia, África e Europa.

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China recebeu líderes e representantes do mundo todo para discutir novas formas de estabelecer o comércio internacional (Tiberio Barchielli/Fotos Públicas)

Tudo será financiado por um fundo criado em 2014 especificamente para a estratégia, com investimentos dos principais bancos estatais, em particular o State Administration of  Foreign Exchange, o China Investment Corporations, o EximBank e o China Development Bank. O fundo já tem um capital de 40 bilhões de dólares para ser utilizado e, segundo algumas fontes, o governo chinês estaria comprometido com financiamentos que podem chegar a 1 trilhão de dólares na próxima década.

A estratégia OBOR representa, segundo o discurso do governo, objetivos de promoção da cooperação regional, fortalecimento das trocas comerciais e aumento da prosperidade econômica de todos os países ao longo da rota. Além disso, insere-se no apelo recente de Xi Jingping ao fortalecimento de um mundo multipolar e de ampliação da globalização econômica com cooperação regional e integração dos mercados.

Mas para além do discurso oficial o projeto insere-se dentro de um quadro maior dos objetivos geopolíticos e também econômicos da China. Em termos geopolíticos o projeto representa uma postura de política externa mais assertiva da China com Xi Jinping e a estratégia de fortalecer sua posição com relação aos países vizinhos e em regiões estratégicas na Ásia Central e África e ampliar seus espaços de influência.

Um dos corredores previstos, por exemplo, ligará por meio de estradas e ferrovias a cidade de Kashgar em Xijiang ao Porto de Gwadar, no Paquistão. A proximidade do Porto com o Golfo Pérsico seria utilizada pelos chineses como terminal de petróleo e combustíveis líquidos, evitando a necessidade de atravessar o estreito de Malaca, no Sudeste asiático. Além disso, a região se apresenta como zona militar para o Exército chinês, de acomodação de submarinos e porta aviões.

Com relação aos objetivos econômicos, o projeto insere-se principalmente na estratégia de modernização da indústria chinesa. Isso porque a expansão da infraestrutura e investimentos permitiria a possibilidade não só de escoamento de produtos com maior valor agregado, mas também de transferência de parcelas da produção chinesa para outras regiões, levando a que as empresas dentro da China busquem a inovação e modernização.

Além disso, a expansão da infraestrutura pelo interior do país, prevista pelo OBOR, é pensada também como uma saída para ampliar o desenvolvimento das províncias mais pobres e resolver o gap regional chinês. Províncias como Guansu ou Xinjiang, por exemplo, crescem em um ritmo bem inferior em relação às províncias costeiras e ambas serão contempladas com projetos do OBOR, no caso de Xinjiang a questão ainda se relaciona ao enfrentamento de movimentos separatistas islâmicos que atuam na região.

A estratégia OBOR, caso venha a se consolidar, mesmo que em parte, representa de fato uma integração de mercados muito ambiciosa e que pode levar a China a alcançar uma posição ainda mais forte no cenário global, principalmente em termos de modernização de sua economia. Impossível não considerar os impactos e desafios que isso representa para América do Sul, e, em particular o Brasil.

Para criar e aproveitar as oportunidades que serão criadas é preciso, acima de tudo, uma política externa ativa, diversificada e articulada com os demais países da América do Sul. Não se trata de optar por uma ou outra região, mas de entender que o Brasil, junto com seus vizinhos, é e deve ser ator global para interagir com os novos dinamismos em prol de seu desenvolvimento.

Valéria Lopes Ribeiro e Giorgio Romano Schutte são professores de Relações Internacionais da UFABC e membros do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI)

Opinião

Brasil na OCDE: liberalizando tudo pelo capital estrangeiro

Orientação que se instalou no Itamaraty sob a batuta do PSDB se caracteriza pela intenção de atrair investimento estrangeiro ao Brasil a todo custo.
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI) — publicado 25/05/2017 17h29, última modificação 25/05/2017 17h29
Valter Campanato/Agência Brasil
Serra Aloysio.jpg

PSDB no Itamaraty: capital estrangeiro a qualquer preço

Por Diego Azzi*

A decisão (até agora não-oficial) do Brasil em dar entrada no seu pedido de adesão como membro pleno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é mais um dentre os muitos fatos que marcam a guinada que o Itamaraty, sob o governo Michel Temer, promove na Política Externa Brasileira (PEB).

A orientação político-econômica que se instalou há pouco mais de um ano no Ministério das Relações Exteriores (MRE) sob a batuta do PSDB (Serra e Nunes Ferreira) tem se caracterizado pela clara intenção de atrair investimento estrangeiro ao Brasil a todo custo através de uma estratégia inspirada nos idos dos anos 1990, quando vigorou a busca da autonomia pela integração.

Trata-se agora, porém, de subordinação pela integração plena à OCDE. A política de Temer de congelamento do teto dos gastos públicos por duas décadas não fez mais do que aumentar radicalmente a pressão pela entrada de recursos externos no país.

Já no documento "Uma ponte para o Futuro", espécie de plano de governo de Temer, o PMDB anunciava um programa agressivo de privatizações e a aposta na liberalização comercial e do investimento externo como forma de atrair o capital internacional.

A decisão de candidatar-se a membro pleno da OCDE está longe de ser apenas um ato de "valor simbólico" para trazer "credibilidade internacional" ao país. Ser membro pleno da OCDE representa muito mais do que isso e teria consequências significativas para o Brasil.

Segundo a própria OCDE, o processo de adesão, "não é mera formalidade, mas sim o resultado de uma rigorosa etapa de revisão das práticas e políticas públicas nacionais". Atualmente a Colômbia, por exemplo, busca sua incorporação no grupo e está tendo suas políticas submetidas à análise por nada menos que 23 comitês temáticos da OCDE, que emitirão seu parecer não somente sobre Comércio e Investimentos, mas também sobre áreas como Agricultura, Pesca, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Governança Corporativa, Meio Ambiente, Produtos Químicos, Seguros e Previdência, Desenvolvimento Territorial, entre outras.

Como se sabe, a OCDE foi fundada em 1960 após a adesão dos EUA e do Canadá à Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OCEE), desativada a partir de então. A OCEE havia funcionado desde a sua fundação em 1948 como importante fórum de concertação europeia dos esforços de reconstrução do Plano Marshall no pós-II Guerra. O Japão se somou ao novo grupo em 1964 e hoje a OCDE conta com 35 países-membros.

Durante toda a sua existência, a OCDE tem defendido e promovido os interesses dos governos, mas principalmente do capital privado dos seus países membros. Já em 1967 esta organização apresentou às Nações Unidas (ONU) uma proposta de Convenção sobre a Proteção da Propriedade Estrangeira (Draft on the Convention on the Protection of Foreign Property), examinada sem consenso pela ONU naquela oportunidade.

Frustrada com os resultados das negociações sobre TRIMS, TRIPS e GATS no âmbito do GATT (que já beneficiavam os seus países membros em detrimento do mundo em desenvolvimento), entre 1995 e 1998 a OCDE se dedicou a elaborar uma nova proposta de acordo sobre investimentos - negociado com o envolvimento do setor privado e sem qualquer mecanismo de transparência: o Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), que só chegou ao conhecimento público através de vazamentos de informações totalmente fora do script negociador.

Este acordo visava a profunda liberalização e a ampla proteção dos investimentos, prevendo efetivos mecanismos de solução de controvérsias entre investidores e Estados (investor-State dispute settlement provisions) em Cortes internacionais como o CIADI do Banco Mundial, evitando assim que empresas tivessem que se submeter aos tribunais dos países signatários.

Além disso, outra característica marcante do AMI da OCDE era a obrigação dos signatários em aceitar que, uma vez iniciada, a liberalização não poderia ser revertida e as exceções concedidas seriam necessariamente removidas (stand still and roll back provisions).

Isto obviamente representava uma limitação drástica do policy space dos governos, do legislativo e do judiciário; e também uma neutralização preventiva do risco de ocorrerem escolhas democráticas por mudanças de rumo na política doméstica em eleições futuras. Em meados de 1998 a pressão das ruas e da opinião pública levou à saída da França do acordo e fez com que em dezembro a OCDE anunciasse que as negociações sobre o AMI haviam colapsado definitivamente.

Qualquer semelhança do AMI com os atuais acordos de comércio e de investimentos de nova geração que correm por fora da OMC como, por exemplo, o TISA (Trade In Services Agreement) não é mera coincidência. Antigos conteúdos vêm sendo reciclados nas novas propostas de acordos.

Frente às dificuldades encontradas pelas grandes potências no plano das negociações multilaterais, onde são construídas coalizões de importantes economias emergentes frequentemente capazes de colocar obstáculos aos seus interesses, a OCDE aparece como um espaço propício para formular e firmar amplos acordos ad hoc, que buscam estabelecer novos padrões regulatórios e forçar os países que estão fora a se submeterem post facto à nova realidade, sob pena de sofrerem com desvio de comércio e investimentos.   

A membresia plena teria ainda outras importantes consequências para o Brasil, uma vez que as Decisões da OCDE tem que ser acatadas por seus membros como atos vinculantes (binding acts). A OCDE possui ainda uma série de Códigos de Liberalização (Codes of Liberalisation) aos quais os países devem se submeter, incluindo, por exemplo, o Código de Liberalização do Movimento de Capitais (o qual inclui também a liberalização dos fluxos de investimentos).

Partindo da constatação de que até meados deste século terá ocorrido "uma mudança dramática no equilíbrio de poder mundial", com as economias emergentes representando uma parcela cada vez maior do PIB global, a partir de 2007 a OCDE se aproximou dos países dos BRICS e também da Indonésia, que passaram a ter um status diferenciado na organização, passando de observadores a key partners, "países não-membros com engajamento aprofundado". 

Na realidade, durante os últimos cerca de 15 anos foi a OCDE que esteve em busca de recuperar credibilidade e aprender com as boas práticas dos países emergentes. Contrariamente às acusações de que a política exterior dos treze anos de governos Lula-Dilma pecou por ser ideológica, foi sob o governo Dilma em 2015 que o Brasil estabeleceu uma relação mais próxima com a OCDE - pragmaticamente mantendo, contudo, uma saudável distância das consequências negativas que a liberalização plena exigida pela adesão acarretaria.

Como key partner, o Brasil já tem acesso a todos os órgãos da OCDE; pode aderir voluntariamente a instrumentos da OCDE; está integrado nos seus sistemas de informação e estatísticas; participa de revisões sobre setores específicos; além de ter sido convidado para todas as reuniões ministeriais da OCDE desde 1999. Nota-se assim que o país, enquanto uma nação ainda em desenvolvimento, já disfruta de uma posição privilegiada no relacionamento com a OCDE e que teria ganhos relativos questionáveis sendo um membro pleno do grupo.

O que há de mais grave nos planos do atual MRE, no entanto, é que uma decisão desta envergadura seja posta em marcha por um governo sem nenhuma legitimidade democrática e de viés marcadamente antipopular, como é o governo Temer, sustentado pela aliança PMDB-PSDB.

Se algum tipo de "valor simbólico" ou obtenção de "credibilidade internacional" resultassem dessa decisão seria por apenas um motivo: os investidores privados internacionais comemorariam que o Brasil teria, enfim, aberto mão da sua autonomia sobre a política de comércio, de investimentos e sobre ao menos outras 21 áreas de políticas públicas submetidas ao crivo da OCDE no processo de adesão de um membro pleno. 

 *Diego Azzi é professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

A política externa que queremos

Mais do que lamentar os retrocessos da atual política externa - omissa e submissa - é momento de lutarmos pela política externa que queremos
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI) — publicado 11/05/2017 00h15, última modificação 10/05/2017 14h34
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Com retrocessos, momento é de uma síntese geracional para uma nova política externa: independente, altiva, ativa, latino-americana e do Sul.

Por Fernando Santomauro*

Em uma recente palestra a um grupo de pesquisadores da Universidade de Columbia em São Paulo, o ex-ministro Celso Amorim, símbolo da chamada Política Externa Ativa e Altiva, mencionou como a breve experiência da política externa Independente de San Tiago Dantas foi marcante para inspirar a sua geração a pensar, formular e praticar suas iniciativas posteriores.

Além disso, para Amorim, algumas das ações conduzidas durante o governo Itamar Franco, como a criação da ALCSA (Área de Livre Comércio da América do Sul), depois também ganharam profundidade e outra dimensão em sua segunda oportunidade como chanceler, durante o governo Lula.

Tendo em conta essas observações, podemos perceber que a política externa de um país, como a vida, não é feita de um caminho linear, mas carrega influências anteriores e acúmulos de experiências que podem se concretizar em um futuro, desde que os símbolos e iniciativas marcantes não sejam apagados.

Nesse sentido, momentos como o de agora não podem ser reduzidos ao lamento pelo que acabou ou somente pelas críticas ao retrocesso. Assim como a luta dos que resistem não deve ser resumida a seminários, reuniões, listas e manifestos que circulam entre os mesmos públicos.

A riqueza dessa hora de entressafra deve se dar pela deglutição das razões que levaram à derrocada do sistema anterior e da valorização do que deveria continuar. Deve ser o momento de uma síntese geracional para uma nova política externa: independente, altiva, ativa, latino-Americana e do Sul.   

Mesmo sem o domínio político, essa geração Ativa e Altiva de internacionalistas, participantes e herdeiros da política externa de Amorim, deve se posicionar principalmente redefinindo e propondo uma alternativa ao mundo de Trump, Temer e Le Pen, com princípios claros, com contrapartes identificadas (nas sociedades civis e políticas de outros países), para ações práticas que possam ser rapidamente aplicadas.

Para a construção desta plataforma não é desejável, nem preciso, apoio oficial de nenhum governo, e muito menos de instituições do norte. Essa agenda deve ser construída a partir de relações já desenvolvidas e desejadas, e ligadas a problemas latino-americanos e dos povos oprimidos do Sul e não mais a escolas, pensamentos e referências de países tidos como desenvolvidos.

Deve falar da importância da biotecnologia e da defesa de povos originários, mais do que infraestrutura ou segurança. Deve priorizar a economia solidária, as pequenas, médias empresas e governos locais mais do que os grandes acordos comerciais ou estímulos multimilionários aos “campeões nacionais”.

Deve ter uma agenda para as mulheres, para a segurança social, para a saúde, para temas transnacionais Transgêneros - como a exploração sexual e o tráfico internacional de pessoas. Deve se preocupar mais com o estudo sério da biodiversidade do que com a reprodução de modos falidos de desenvolvimento.

É importante mencionar que as ações mais inovadoras da Política Externa Ativa e Altiva foram afins à uma visão e às propostas de uma análise feminista das relações internacionais: a preocupação com a segurança alimentar e com o fim da miséria; a cooperação técnica horizontal Sul-Sul como instrumento de articulação; e a priorização política tomada a partir de nossas raízes socioculturais africanas e latino-americanas. Foi Independente, não-violenta e mais humana. Essas foram a riqueza e a herança que devemos carregar.

Para organizar essa agenda, a nova geração de Ativas e Altivas deve se reunir autonomamente. Iniciativas já ventiladas, como a criação de um Conselho da Política Externa Brasileira (CONPEB), que reúna representantes da sociedade civil e acadêmicos brasileiros da área de relações internacionais, deve se mobilizar para ter autonomia financeira e personalidade jurídica, conselho representativo, e que assim possa organizar eventos e publicações, desenhar e propor políticas.

Enquanto o Itamaraty e a oficialidade nunca decide se nos permite o reconhecimento de um CONPEB, comemoremos essa falta de legitimidade cartorial e façamos o Conselho independente. E que sigamos com essa autonomia, seja qual for a linha do governo do momento.

Esse grupo também deve organizar uma estratégia de disputa de ideias, projetos e de espaço político dentro dos partidos (velhos e novos), e que se possível apresente candidatxs que defendam essas ideias já considerando as bem-vindas próximas eleições.

Temos pouco tempo para construirmos representantxs que possam se dedicar a projetos que estão parados há muito tempo no Congresso Nacional e Ministérios: a criação do Banco do Sul; a eleição direta para o Parlasul; a livre circulação de pessoas e uma institucionalização profunda do Mercosul com orçamentos apropriados; além de uma agenda que abra espaço para a participação cidadã na política pública das relações internacionais do Brasil. Temos que romper com o monopólio do Itamaraty nas nossas relações exteriores.

Independentemente da chance eleitoral, essas pautas devem deixar de ser acessórias nas agendas de nossos representantes e partidos políticos. Há interesse, relevância, público e possibilidade de mobilização rápida em cada grande cidade brasileira para temas internacionais com impacto direto na vida das pessoas.

Essa possível plataforma comum da Política Externa Brasileira deveria ser expressa por um grupo de candidatxs que se dediquem exclusivamente a ela, e que inovem também em suas campanhas eleitorais: gratuitas, com pleno diálogo com a sociedade civil internacionalista brasileira e com uma profusão de ideias e debates tanto nos espaços políticos tradicionais quanto nas redes sociais.

Além das grandes lutas trabalhista, da previdência, pelos nossos recursos naturais e energéticos, por serviços públicos de qualidade, pela justiça e pelas eleições diretas, ainda há uma importante plataforma a ser definida e defendida politicamente: a Política Externa Brasileira Independente, Altiva, Ativa, do e para o Sul.

Há uma geração internacionalista Ativa e Altiva desamparada e desorganizada, carente por saídas que sintetizem nossas melhores experiências anteriores e que siga com ações inovadoras. Um outro mundo sempre é possível, desde que haja sensibilidade, consciência, vontade e organização.


*Fernando Santomauro é membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI, doutor em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp e PUC-SP) e autor do livro “A atuação política da Agência de Informação dos Estados Unidos no Brasil (1953-1964)”, Prêmio Capes de Tese 2016, nas áreas de Ciência Política e Relações Internacionais.

Ciência

A Marcha pela Ciência: nasce uma estrela

Nos EUA, emerge um ativismo de resistência que promete não ceder um milímetro contra ações que restrinjam e ou diminuam direitos fundamentais
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI) — publicado 04/05/2017 00h15, última modificação 04/05/2017 10h09
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O lema principal da Marcha foi “Science, not silence” (Ciência, não silêncio), o que diz muito sobre a insatisfação da comunidade científica dos EUA.

Por Gilberto M. A. Rodrigues*

A Marcha pela Ciência foi convocada nos Estados Unidos pouco depois da histórica Marcha das Mulheres, que em janeiro deste ano foi considerada a maior manifestação coletiva da história dos EUA. A ideia agora era semelhante: mobilizar o máximo de pessoas nos país para protestar contra as políticas regressivas do Presidente Donald Trump. Tal qual a Marcha das Mulheres, a da Ciência, em 22 de abril passado – Dia da Terra - , também teve impacto global, tornando-se um acontecimento celebrado pelo mundo.

Por que a ciência, um tema bem menos empolgante do que a luta pela igualdade de gênero, ganhou o território dos protestos maciços? A principal explicação, ou ao menos a mais visível, está no avanço do movimento anti-Trump nos EUA.

Três fatores contribuem para essa força anti-presidente: suas opiniões polêmicas durante a campanha e a polarização gerada a partir de declarações e condutas violadoras de direitos humanos; as condições em que o presidente venceu as eleições – com três milhões de votos a menos do que sua adversária Hillary Clinton e suspeitas de envolvimento de intervenção estrangeira na campanha; e sua gestão presidencial caótica, confusa e catastrófica para diversos setores – incluindo direitos humanos, meio ambiente e pesquisas científicas.

Isso explica o surgimento de um ativismo de resistência que promete não ceder um milímetro contra ações que restrinjam e ou diminuam direitos fundamentais. Um ativismo incentivado pela intelectualidade estadunidense – da qual Noam Chomski é o mais conhecido representante – que resgata profundas raízes da ação cívica e comunitária estadunidense, aliado ao novíssimo cyberativismo impulsionado pelas redes digitais. 

Mas o sucesso das marchas não se explica apenas pela aversão coletiva a Trump. A marcha pela ciência mostrou a força e difusão da ideia de que nossa qualidade de vida e nossa sobrevivência como espécie estão ameaçadas.

Uma ideia que é capaz de mobilizar milhões de pessoas para resistir a políticas negadoras da ciência, seja pela negação de evidências científicas (por exemplo, negar o aquecimento global causado por ações humanas), seja por cortes drásticos no orçamento da ciência feito por governos conservadores e políticas neoliberais que põem em risco toda uma gama de projetos científicos relacionados a meio ambiente, energias limpas, saúde etc.

Em seus 100 dias, Trump tentou cumprir à risca suas promessas de campanha, incluindo as  anticientíficas. Por exemplo, nomeou para a Agência Federal de Proteção Ambiental (EPA) um conhecido negador do aquecimento global, cuja indicação foi aprovada pelo Senado, onde Trump tem maioria e que até agora não se furtou a recusar nenhum nome enviado pela Casa Branca.

Cabe sublinhar que, segundo lideranças científicas estadunidenses, o governo de Barack Obama foi um dos que mais investiu em ciência nas últimas décadas. O investimento em ciência é um legado de Obama que Trump também quer demolir e desqualificar.

Por isso, a ascendência da ciência como tema da marcha, essa ideia de que a ciência é a única salvação para o planeta, pode ser comparada a uma nova estrela que nasce no firmamento. Como se sabe – e como a ciência comprova – as estrelas nascem milhões de anos antes que possamos vê-las a olho nu. Algo semelhante acontece com a Marcha pela Ciência: o tema existe há tempo, mas agora tornou-se visível, a partir de uma pauta cívica (e midiática) anti-Trump e anti-regressão de direitos pelo mundo.

No Brasil, a Marcha pela Ciência focou sobretudo nos absurdos cortes do orçamento da ciência e tecnologia feitos pelo governo de Temer, posição que vem sendo denunciada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pelas universidades e institutos de pesquisa.

Para corroborar essa posição crítica, a Diretora Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, declarou num evento realizado em Santiago, no Chile, que a América Latina tem até 90% menos pesquisadores do que países desenvolvidos. Por si só, esse dado indica claramente a necessidade urgente de se ter mais verba para a ciência no Brasil e na América Latina – e não menos.

A Marcha

Significativamente mobilizador, o lema principal da Marcha foi “Science, not silence” (Ciência, não silêncio) e que diz muito sobre a insatisfação da comunidade científica estadunidense com o atual estado das coisas no governo Trump. Em Washington, DC, a experiência da Marcha começava no site https://satellites.marchforscience.com que registrava a participação prévia de quem quisesse e oferecia diversas sugestões sobre o que levar e o que não levar, como chegar, por onde se deslocar etc. E, além disso, incitava os participantes a levarem cartazes com palavras de ordem, com slogans, e com trajes que evocassem a ciência e o espírito científico.

O trajeto da Marcha em Washington, DC, se desenvolveu pela Constitution Avenue, saindo do Washington Monument (onde está o famoso obelisco) e se dirigindo até a frente do Capitólio. A Marcha é, nesse sentido, uma vitrine da expressão democrática, alimentada pela sociedade civil organizada. “Let’s make America think again” (Vamos fazer a América pensar novamente) foi um dos divertidos e criativos slogans que fazia um trocadilho com o mote de campanha de Trump, “Let’s make America great again” (Vamos fazer a América grande novamente). Outros cartazes que desfilaram na Marcha, incluíam “Mulheres na Ciência”, fazendo uma ponte entre duas Marchas...

A influente Associação Americana para o Avanço da Ciência/AAAS, equivalente à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência/SBPC, apoiou a Marcha, e esteve presente com seus membros. Após a experiência da Marcha, os participantes continuam recebendo e-mails com palavras de ordem e incentivo à mobilização permanente, com títulos como “Continue marchando”; “Nós marchamos. Agora nós agimos”; “Diga aos negadores da mudança climática que você vai defender a ciência”; “A ciência está em todos os lugares. Vamos recordar nossos líderes!”.

Nos 100 primeiros dias de governo de Donald Trump, o Washington Post divulgou os numeros do “mentirometro” criado para medir as falsidades ditas por Trump, desde sua posse. Foram 488 registros!

Por isso, as palavras de ordem não acabam aqui...e as marchas continuam.

 

*Gilberto M. A. Rodrigues é Research Fellow no Center for Latin American and Latino Studies (CLALS) da American University, em Washington; professor de Relações Internacionais da UFABC; e pesquisador do CNPq. Participou da Marcha pela Ciência, em Washington. Integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Opinião

Avanços e desafios da nova Lei de Migração

A aprovação da lei foi o único avanço que tivemos na pauta dos Direitos Humanos desde que o presidente ilegítimo Michel Temer assumiu o Planalto.
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI) — publicado 27/04/2017 00h50, última modificação 25/04/2017 14h24
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
imigrante-brasil

A nova Lei de Migração trata o imigrante como um sujeito de direitos, e não como estrangeiro.

Por Natália Araújo*

Um dos entulhos da ditadura militar brasileira está prestes a ir para a lata do lixo. No dia 18 de abril de 2017 o plenário do Senado aprovou o projeto que revoga o Estatuto do Estrangeiro e instaura a nova Lei de Migração.

A aprovação da lei foi o único avanço que tivemos na pauta dos Direitos Humanos desde que o presidente ilegítimo Michel Temer assumiu o Planalto. A mudança legislativa vem sendo pautada por setores da sociedade civil brasileira e por movimentos de imigrantes há pelo menos sete anos e foi fruto de uma ampla mobilização, que pressionou o poder Legislativo e contou com a importante atuação de organizações como a Conectas Direitos Humanos, CELS, ITTC, Missão Paz, SEFRAS e Cáritas Arquidiocesana de São Paulo.

O próximo passo do texto da nova lei é a sanção presidencial e Michel Temer pode vetar artigos. Ainda assim, a revogação do Estatuto do Estrangeiro já pode ser considerada um avanço em direção à proteção dos Direitos Humanos de imigrantes no Brasil.

Apesar de o texto não ser considerado ideal, a mudança já começa no título da lei. A palavra estrangeiro, em sua origem, significa estranho, que inspira repulsa e hostilidade. Assim era o tratamento dado aos imigrantes pelo Estatuto do Estrangeiro, de 1980, baseado no paradigma da segurança nacional, que considerava uma ameaça pessoas vindas de fora do país.

A nova Lei de Migração, por outro lado, trata o imigrante como um sujeito de direitos, e não como estrangeiro. Além disso, a legislação migratória finalmente adequa-se à Constituição Federal, que determina tratamento igualitário a brasileiros e às pessoas vindas de fora. Nesse sentido, a lei institui o repúdio à xenofobia, ao racismo e a outras formas de discriminação, além de garantir o acesso a políticas públicas.

Outro ponto que deve ser destacado é que a nova lei pauta-se pelo princípio da não criminalização da migração o que, na prática, significa garantir de acesso à assistência jurídica e ao devido processo legal.

Além disso, o imigrante terá direito irrestrito à reunião, desde que para fins pacíficos, e de associação, inclusive sindical. O Estatuto do Estrangeiro veta qualquer tipo de exercício de atividade política e garante o direito de associação somente para fins culturais, religiosos e desportivos.

O direito ao voto, porém, ainda não está garantido aos imigrantes, pois para isso é necessário modificar não apenas a legislação migratória atual, mas a Constituição Federal, que restringe o sufrágio a brasileiros natos e naturalizados e aos portugueses com, no mínimo, três anos de residência ininterrupta no Brasil. O direito ao voto é uma demanda histórica do movimento de imigrantes e existem campanhas permanentes com essa reivindicação, como a Campanha Aqui Vivo, Aqui Voto.

A nova lei institui a promoção da entrada regular e da regularização documental. Essas medidas constituem avanços, uma vez que é necessário oferecer condições concretas para que os imigrantes obtenham documentos, e não apenas exigir papéis de difícil obtenção. Ademais, será concedida residência a imigrantes que tenham entrado no território brasileiro antes de 6 de julho de 2016, independentemente de sua situação migratória.

Mesmo sob a vigência do Estatuto do Estrangeiro, o Estado brasileiro já promoveu, de forma pontual, anistias a imigrantes em situação irregular, mas o alcance dessas medidas foi baixo devido a dificuldades com processos burocráticos e ao fato de que muitas pessoas sequer sabiam da possibilidade de anistia. Então, quando a Lei de migração for aprovada, será necessário realizar um amplo trabalho para difundir essa informação.

Com a aprovação da nova lei, garante-se também a acolhida humanitária, que passa a ser um princípio da política migratória brasileira. Antes, esse tipo de acolhida se dava através da concessão do visto humanitário, criado pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério de Relações Exteriores, em 2012, para receber haitianos que vinham para o Brasil fugindo das consequências do terremoto de 2010 e que, portanto, não se encaixavam no rol de situações que garantem o direito de refúgio. Em 2013, o visto humanitário foi estendido aos sírios, que, ao chegar no Brasil, podem entrar com pedido de refúgio.

É evidente que a sociedade civil obteve uma grande vitória com a aprovação da nova Lei de Migração, entretanto, precisaremos estar muito atentos, pois as reações contrárias já são evidentes.

No dia 26 de março, setores conservadores da sociedade realizaram uma manifestação a favor de pautas como a reforma da previdência e a reforma trabalhista; nessa manifestação também apareceram posicionamentos contra a Lei de Migração.

Além disso, nos dias que antecederam a votação do projeto no plenário, houve uma grande quantidade de votos contrários à aprovação da lei em uma consulta virtual realizada pelo Senado. Apesar de os números não serem vinculantes, senadores contrários citaram a enquete como parte de seus argumentos.

Ao longo dessas lutas, esbarramos em diversos obstáculos e fomos vendo, na prática, que a imagem do brasileiro como um sujeito acolhedor não passa de um mito. Destaca-se também que a aprovação da nova Lei de Migração não é uma benesse do governo de Michel Temer, nem do Poder Legislativo.

Há muitos anos os movimentos de imigrantes e de brasileiros que atuam nessa pauta vêm colocando a urgência da revogação do Estatuto do Estrangeiro e a necessidade de criação de uma nova lei, que trate os imigrantes pela viés dos Direitos Humanos e não pela chave da ameaça à soberania e à segurança nacionais.

Os desafios que temos pela frente são imensos. O próprio fato de estarmos na contramão das tendências internacionais é um desses desafios. Enquanto diversos países estão aprovando medidas restritivas e securitizando suas fronteiras, no Brasil acabamos de aprovar uma lei que avança na garantia de Direitos Humanos aos imigrantes.

É importante ressaltar que uma legislação migratória restritiva não impede as pessoas de cruzarem as fronteiras e não determina quantas pessoas deixarão de entrar no território, mas quantas permanecerão em situação irregular.

Outro desafio que teremos que enfrentar é o fato de que vários artigos da nova lei devem ser regulamentados para se tornarem eficazes. Isso significa que, uma vez que a nova Lei de Migração entre em vigência, ainda teremos uma longa batalha para que as regulamentações sejam aprovadas.

Para que haja força social para fazer frente a todas essas questões, é essencial que a sociedade civil tenha conhecimento sobre a nova Lei de Migrações, o que exige de cada um de nós, defensores dos direitos dos imigrantes, um trabalho constante de conscientização e de combate à xenofobia.

*Natália Araújo é mestranda do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI-USP) e pesquisa movimentos sociais inter e transnacionais. Desde 2011, faz parte do coletivo de extensão universitária Educar para o Mundo, que trabalha com educação popular em Direitos Humanos com imigrantes e refugiados na cidade de São Paulo. Convidada do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

 

Relações Internacionais

A política externa brasileira está à altura dos desafios da Era Trump?

Nosso passado recente nos oferece, ao mesmo tempo, esperanças e preocupações
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 20/04/2017 01h00, última modificação 17/04/2017 16h27
Chancelaria Argentina/Fotos Públicas
O ministro das relações exteriores, Aloysio Nunes Ferreira

A gestão Temer/Aloysio parece buscar avançar uma agenda comercial de forte matriz neoliberal

Por Rafael R. Ioris

A eleição de Donald Trump nos EUA redefiniu, em grande parte, o cenário internacional no qual teremos que agir durante os próximos anos; abrindo, por um lado, enormes desafios, assim como oportunidades para a ação.

Saberemos responder de forma corajosa e responsável aos novos dilemas globais em ascensão? Nosso passado recente nos oferece, ao mesmo tempo, esperanças e preocupações.

Lembremos que embora o ambiente doméstico tenha clivado as forças políticas brasileiras desde meados dos anos 1990 em duas grandes frentes alinhadas ao redor do PSDB e PT, na área da política externa podemos identificar uma linha de continuidade em muitos dos projetos implementados pelos presidentes dos respectivos partidos, FHC e Lula, maior do que muitos gostariam de acreditar.

E ainda que o primeiro tivesse uma visão mais conformista do processo de globalização do que o segundo, ambos os líderes aprofundaram o recurso da diplomacia presidencial, deram atenção especial para o contexto sul-americano, reforçaram a demanda por reformas e democratização das agências internacionais de coordenação global, e continuaram a agir por meios multilaterais para promover os interesses nacionais.

Apesar dessas semelhanças, que em certo grau refletiam uma maior maturidade da cultural política nacional, é inquestionável que com Lula, esses e muitos outros projetos, especialmente de natureza econômica, assumiram patamares sem precedentes, vindo a colocar o país de maneira histórica na liderança dos rumos mundiais na primeira década do século XXI.

O Brasil assumiu então um papel central junto aos BRICS, assim como uma liderança ímpar entre os países em desenvolvimento, especialmente no G-20, onde agiu decisivamente nas discussões sobre alternativas mais inclusivas para os rumos futuros da globalização.

E ainda que muitos tenham tentado projetar na política externa lulista um viés de radicalismo ideológico, certamente não existente, a ampliação de parceiros comerciais ao redor do mundo (sem romper com aliados tradicionais, haja vista, por exemplo, a produtiva relação estabelecida por Lula com George W. Bush), o aprofundamento de projetos múltiplos de cooperação e a amplificação da agenda por formas mais democráticas de coordenação da governança global ajudaram a garantir um lugar de extraordinária relevância para o Brasil no sistema mundial.

Lula e George W. Bush
Política externa da Era Lula ampliou parceiros comerciais, mas sem romper com aliados tradicionais. Na foto, Lula com o ex-presidente dos EUA, George W. Bush

A despeito de todas essas conquistas, o governo Dilma infelizmente não mais considerou a política externa como um meio central de promoção dos interesses de um país em ascensão.

Ainda assim, se comparado com os rumos atuais vindo da Casa de Rio Branco, onde há cerca de um ano o PSDB assumiu o controle, em aliança com o governo interino de Michel Temer, Dilma pelo menos não buscou (como agora está sendo encaminhado) reverter os rumos de uma política externa de viés desenvolvimentista para retomar um foco de alinhamento estreito com as grandes potências, os EUA em particular.

Da mesma forma, a gestão Temer/Aloysio parece buscar avançar uma agenda comercial de forte matriz neoliberal, paradoxalmente quando os ventos mundiais se mostram cada vez menos propícios para tal curso de ação, devendo, portanto, ser vista como anacrônica e equivocada.

Lembremos que sob Trump, os EUA passam cada vez mais, e de uma maneira radical, para os parâmetros de superpotência desde a Segunda Guerra, a se fechar e mostrar mais claramente seu lado unilateralista.

Como contraponto, alguns têm apontado que talvez a China pudesse assumir um papel de maior relevância na América Latina. Dado o cada vez maior peso do dragão chinês no crescimento econômico regional, é plausível que a tendência dos últimos 15 anos continue.

Contudo, seria prematuro presumir que um engajamento mais amplo entre Brasil e China possa, no curto prazo, substituir de maneira efetiva o tradicional papel dos EUA. Da mesma forma, a profunda crise que atravessa a União Europeia não parece ser o cenário ideal para um aprofundamento com o bloco, a despeito das recentes sinalizações do atual chanceler nesse sentido.

Dentro do conturbado cenário mundial atual, onde presenciamos a erosão da ordem multilateral criada no pós-guerra, em que área a política externa brasileira poderia encontrar mais espaço para ação? Na minha visão, na América Latina senão, pelo menos, na América do Sul.

Lembremos que foi exatamente nessa última que o Brasil conseguiu desempenhar um papel central na manutenção do equilíbrio regional, especialmente no que se refere a situação de crise continuada na Venezuela.

Essa atuação chegou mesmo a ser vista como necessária e útil pelo próprio EUA, em diferentes ocasiões, inclusive durante o belicoso governo de George W. Bush.

Contudo, para ser, de fato, profícua e duradoura, para além da agenda comercial, seria necessário também que tivéssemos uma maior aproximação em áreas estratégicas, políticas e mesmo sociais.

Temas iniciais que poderiam servir como eixos para esse tipo de alinhamento incluiriam a deterioração da segurança regional, especialmente no que se refere ao controle do narcotráfico, tráfico de armas e migração transfronteiriça.

E ainda que a inércia nacionalista da região sempre esteja presente, a urgência destas e outras questões talvez possa inspirar um maior diálogo e mesmo a elaboração de novos e maiores projetos em comum, seja na América do Sul, ou mesmo na região com um todo.

Contudo, levando-se em consideração o viés mercadista e anti-regional demonstrado pelos atuais dirigentes do Itamaraty e Planalto, é difícil ter a visão otimista de que estaremos à altura do que seria necessário para uma atuação como líderes regionais.

Isso é lamentável, em particular dado o crescente desprezo e agressividade dos EUA no hemisfério ao longo dos últimos anos – como, por exemplo, em sua reiterada chancela ou apoio tácito ao ressurgimento, muitas vezes ilegal, da direita e extrema direita na região, seja em Honduras, no Paraguai, ou mesmo no Brasil.

Agravando ainda mais as limitações (estas, sim, de viés ideológico), dos atuais dirigentes da nossa diplomacia, lembremos a profunda crise da ordem liberal pela qual o mundo inteiro está atravessando.

É possível que estejamos presenciando hoje um momento de mudança paradigmática rumo a algo diferente da ordem liberal pós-segunda guerra, onde os EUA expressariam, na visão de alguns, os estertores de seu iminente declínio.

Seja esse o cenário, o Brasil e América Latina deveriam buscar estar diretamente envolvidos na reorientação das normas e instituições globais – papel que a orientação pró-sistêmica do atual governo não o qualifica como sendo capaz de exercer.

De maneira alternativa, se estivermos atravessando uma espécie de ajuste, ainda incerto, dessa mesma ordem, nossa capacidade de influência, em um momento de recrudescimento da retórica liberal, estaria diminuída mas seria ainda assim, ou talvez por isso mesmo, essencial.

O mundo vive hoje um momento de grandes desafios que requerem, portanto, alto grau de criatividade e ousadia de seus dirigentes, nacionais e globais.

A forma como responderemos, por meio de nossa política externa, à alta turbulência dos dias atuais ajudará a definir os rumos e o caráter do nosso projeto de nação. Espero que possamos estar à altura da tarefa que nos cabe.

* Rafael Ioris é professor de História e Política Latino-americana da Universidade de Denver e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Eleições

A França insubmissa e uma nova esperança

Candidatura anti-neoliberal de Jean-Luc Mélenchon cresce e chega na reta final do pleito presidencial com chances reais de ir para o 2º turno.
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI) — publicado 19/04/2017 08h00, última modificação 19/04/2017 02h58
Jean-Luc Mélenchon

Jean-Luc Mélenchon: nova esperança a mobilizar quem luta por igualdade

Por Josué Medeiros*

Vem da França insubmissa uma nova esperança a mobilizar quem luta por igualdade e liberdade em uma conjuntura internacional tão adversa para a democracia: a candidatura anti-neoliberal de Jean-Luc Mélenchon, do movimento France Insoumise (França Insubmissa) cresce vertiginosamente e chega na reta final do pleito presidencial naquele país com chances reais de ir para o 2º turno.

O primeiro turno ocorrerá no próximo domingo, dia 23 de abril de 2017, e apresenta um quadro complexo cujos sentidos ultrapassam em muito o território francês: quem liderou a corrida desde a pré-campanha foi a candidata da extrema-direita Marine Le Pen, com um patamar consistente de cerca de 25% das intenções de voto. Entretanto, ela vem apresentando um nítido viés de baixa na última semana, aparecendo com 22/23%, o que coloca em xeque a sua presença no segundo turno, e isso só pode ser explicado pelo crescimento de Mélenchon.

Em 2011 Marine Le Pen assumiu a presidência do partido fascista Front National (FN), quando iniciou um projeto de modernizar a direita radical francesa, se afastando da postura antissemita e homofóbica que marcou a trajetória Jean-Marie Le Pen, fundador da FN e pai da atual líder. Marine foi capaz de canalizar a revolta de parte da população francesa que teve uma significativa piora de vida com a crise econômica e com a política de austeridade da União Europeia.

Ela organiza essa revolta para um projeto xenófobo e conservador, no qual o nexo central reside na questão da imigração, que passa a ser responsabilizada não só pela pobreza, mas também pela degradação moral do que seriam os “verdadeiros” valores franceses. A vitória de Le Pen serviria para confirmar uma trágica situação internacional de avanço do conservadorismo e da xenofobia, somando-se a eventos tais como a eleição de Trump nos EUA, a ruptura britânica com a União Europeia e o crescente fechamento democrático em países como Rússia e Turquia.

Durante todo o processo eleitoral quem se apresentou em condições de vencer a líder fascista foram duas candidaturas inseridas dentro do paradigma neoliberal e do sistema político dominante. Pela direita tradicional quem concorre é François Fillon, —primeiro-ministro entre 2007 e 2012, que propõe ao país uma plataforma conservadora nos costumes e de destruição dos direitos trabalhistas como fórmula para retomar o crescimento.

Fillon começou o pleito com muita força, disputando em pé de igualdade com Le Pen, porém suas pretensões sofreram um abalo poderoso quando, em finais de janeiro, explodiram denúncias de corrupção contra ele e sua mulher, o que o fez estagnar em torno de 20%, porcentagem insuficiente para chegar ao segundo turno.

O outro forte concorrente é Emmanuel Macron, ex-ministro da Economia (entre 2014 e 2016) do atual presidente socialista François Hollande, que termina o seu governo desmoralizado devido a uma gestão de continuidade das políticas neoliberais. Macron, que rompeu com o Partido Socialista (PS) e fundou seu próprio movimento – En Marche, defende que a polarização entre esquerda e direita precisa ser superada em prol de uma “política moderna”.

Esta vem a ser, na plataforma do jovem candidato de 39 anos que pela primeira vez em sua vida disputa uma eleição, um mix de forte liberalização da economia, incluindo o desmonte de leis trabalhistas que ele já começou a fazer enquanto foi ministro, com progressismo nos costumes e temas dos direitos civis e, principalmente, na defesa dos ideais republicanos que são caros à memória coletiva da cidadania francesa.

Macron vem apresentando um crescimento constante, partindo do patamar de 15% das expectativas de voto em janeiro para um teto de 25% ao final de março. No mês de abril, contudo, começou a apresentar leve queda nas sondagens, e ele também chega na reta final oscilando entre 22% e 23%, empatado na liderança com Le Pen.

É na explicação da redução/estagnação dos favoritos que a nova esperança aparece. Mélenchon dobrou seu patamar de votos desde o começo de 2017, protagonizando uma arrancada no momento derradeiro das eleições e se tornando o protagonista político da disputa. Em janeiro, Mélenchon situava-se perto dos 15% dos votos, porém sua posição recebeu um duro golpe quando, nesse mesmo mês, as bases do PS surpreenderam e escolheram como candidato Benoît Hamon, um quadro crítico do neoliberalismo de Hollande e com uma plataforma renovadora que inclui a defesa de uma renda básica cidadã.

De partida, Hamon saltou de mais ou menos 5% para cerca de 15% (chegou a bater o teto de 18% em uma pesquisa de 29 de janeiro realizada pelo instituto Ifop-Fiducial), enquanto Mélenchon baixou para um piso de 10%. As esquerdas francesas viveram um tenso processo de debates e pressões para uma unidade – em torno de Hamon - que garantisse sua presença no 2º turno. Mélenchon, insubmisso, recusou a unidade em nome da coerência e da legitimidade que carrega desde 2008, quando iniciou a organização de um movimento alternativo ao socialismo moderado e adaptado ao neoliberalismo.

O resultado, ao menos até aqui, não podia ser melhor para Mélenchon. Ele conseguiu, na prática, produzir a unidade das esquerdas. Hamon viu seus índices de voto despencarem para cerca de 7% entre fevereiro e abril na mesma proporção em que o líder da França Insubmissa chegou a 20% na última semana de campanha, consolidando-se como grande fenômeno eleitoral da disputa presidencial.

De acordo com pesquisa feita entre os dias 13 e 15 de abril pelo instituto Le Terrain/Scan-research, Mélenchon já está em segundo lugar, passando de 19% que ele apresentava em sondagem divulgada no dia 31 de março para 22%, à frente de Le Pen, que caiu de 24,5% para 21,5% nesse mesmo período, enquanto Macron lidera com 24%, apresentando redução de 0,5% em face da pesquisa anterior.

O mais importante é que o candidato insubmisso amparou seu crescimento em uma grande mobilização social anti-neoliberal. Seu nome representa um movimento coletivo no qual as eleições não são um fim em si mesmo e sim, como afirma Gramsci, um processo no qual o voto é o resultado final de uma dinâmica mais ampla de disputas entre projetos políticos. Nesse sentido, Mélenchon – que por diversas vezes declarou se inspirar na esquerda latino-americana – teve sucesso em organizar um discurso coerente com uma ação que sempre combateu o arranjo neoliberal da União Europeia.

Sua plataforma fortalece os laços já presentes na cultura política francesa entre os valores da república e os direitos sociais. Seu desempenho primoroso nos debates eleitorais a partir dessas bases foi capaz de golpear a intolerância fascista de Le Pen pois ele também apresenta uma plataforma radical e, ao mesmo tempo, denuncia o neoliberalismo progressista de Macron, demonstrando que o programa do movimento En Marche é precisamente o que está destruindo a República francesa e que abre espaço para a ascensão do fascismo.

Uma possível vitória de Mélenchon terá um significado global para as esquerdas e para as lutas democráticas. Seu principal sentido estratégico será o de reposicionar as esquerdas no poder em um país central, com muito mais capacidade de organizar um projeto alternativo ao paradigma neoliberal do que, por exemplo, o Syriza possui governando a Grécia.

Ademais, trata-se de um retorno da França ao protagonismo dos processos políticos transformadores em escala internacional, lugar que ela ocupou desde o final do século XVIII – Gramsci dizia que toda a história do ocidente é uma consequência da revolução francesa, passando por todo o século XIX, quando Marx acompanhou in loco a primavera dos povos de 1848, iniciada em Paris, além da Comuna que governou a capital francesa por três meses em 1871. Essa centralidade revolucionária francesa reapareceu no século XX com o Maio de 1968, síntese de revolta estudantil e greve operária cujos ventos se espalharam pelo mundo afora e pode ressurgir agora, no século XXI, nos 100 anos da Revolução Russa, com uma nova esperança insubmissa que teima em apostar que outro mundo é possível.

*Josué Medeiros é professor de Ciência Política e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Venezuela

Almagro-Aloysio: pacto espúrio para desestabilizar a Venezuela

Itamaraty oferece a Almagro palanque pró eleições na Venezuela. No mundo da pós-verdade, palavras ressonaram como se estivesse no berço da democracia.
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI) — publicado 18/04/2017 16h37, última modificação 18/04/2017 17h45
Agência Brasil
aloysio-nunes

Aloysio Nunes oferece Itamaraty para fala da OEA por eleições urgentes na Venezuela.

A visita do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, ao Brasil na última segunda-feira 10 acrescenta um capítulo tragicômico na sua trajetória pessoal e na tristemente célebre história de intervenções da OEA para “garantir a democracia” na região.

Depois de o Brasil desembolsar U$18 milhões para a OEA e tentar garantir assim a eleição de Flávia Piovesan para um cargo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o palácio do Itamaraty ofereceu a Almagro um palanque para demandar eleições urgentes na Venezuela, para “redemocratizar” o país e que este volte a ter um “governo legítimo” eleito pelo seu povo...

No mundo da pós-verdade, as palavras do secretário-geral da OEA ressonaram na sala de imprensa do Itamaraty como se estivesse falando no berço da democracia grega. Para Temer-Aloysio, foi um sucesso da diplomacia. Para a América Latina, um pacto a mais contra a autonomia, a democracia e a estabilidade da região.

No nosso entendimento, o atual conflito político da Venezuela insere-se no quadro maior de uma grande ofensiva conservadora e autoritária contra os governos progressistas da América do Sul que lograram resgatar dezenas de milhões de pessoas da miséria e da exclusão. Tal ofensiva visa restaurar as fracassadas políticas neoliberais que, em passado recente, aumentaram a desigualdade social, precarizaram os mercados de trabalho, diminuíram a participação dos salários no PIB e comprometeram, em diversos níveis, a soberania dos Estados da região.

Tal ofensiva vale-se de métodos dissimulados e sofisticados de desestabilização política, que acabam redundando em golpes de Estado “brancos”, com aparência de legalidade e de normalidade institucional. O caso acontecido no Brasil é exemplo bem-acabado dessa nova engenharia política. Essa ofensiva neoliberal pretende também incindir diretamente sobre os processos de integração regional, particularmente sobre o Mercosul.

Neste caso, o objetivo principal é acabar com a união aduaneira do bloco, convertendo-o em mera área de livre comércio, uma espécie “Alcasul”, sob a influência direta dos EUA. Com isso, o bloco perderia a sua dimensão estratégica, seu incipiente caráter social e suas instituições supranacionais, inclusive seu Parlamento, se tornariam vazias de propósito e significado.

Assim como o Brasil do período recente, as políticas sociais na República Bolivariana da Venezuela foram eficazes na redução das desigualdades, no combate à pobreza, na eliminação do analfabetismo, na expansão de serviços públicos para os mais carentes e na defesa da soberania da Venezuela e da integração regional.

Assim como no Brasil, a crise ocasionada pela queda acentuada dos preços internacionais das commodities e do petróleo, somada ao processo de desestabilização política das elites interromperam o “ciclo de igualdades” produzindo, desde então, uma aguda deterioração dos problemas sociais e econômicos.

Erros das lideranças para lidar com a pressão econômica e política em um país ou outro não apagam o mérito dessas conquistas nem justificam as atitudes de alguns governos da região que estão apostando, no caso da nação irmã, na derrubada do seu governo democraticamente eleito.

O Brasil, atualmente governado por políticos imersos no maior escândalo de corrupção da história do país como Temer/Serra/Aloysio, não tem como liderar investidas diplomáticas destinadas ao isolamento da Venezuela. A decisão de suspender esse país do Mercosul com base em suposto descumprimento do Protocolo de Acesso soa como tentativa de derrubar o governo do presidente Maduro.

No contexto da crítica situação econômica e social atual da Venezuela, uma atuação internacional que incendeia ainda mais o conflito só pode prejudicar a procura por soluções para a vida de todos/as venezuelanos/as.

 Ao invés de botar lenha na fogueira, é preciso apoiar a retomada urgente do diálogo, a exemplo do plano acertado em outubro de 2016 entre o governo da Venezuela e representantes políticos da oposição (organizada na Mesa de Unidade Democrática/MUD), propiciado pela facilitação internacional feita pelos ex-presidentes Rodriguez Zapatero (Espanha), Leonel Fernández (República Dominicana) e Martín Torrijos (Panamá), um representante do Papa Francisco e o secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), o ex-presidente da Colômbia, Ernesto Samper.

Entre os principais pontos acordados, estavam medidas concretas para melhorar as condições de vida das cidadãs e cidadãos:

• Achar fórmulas que permitam enfrentar o problema do abastecimento, impulsionar medidas contra a inflação e atender as necessidades financeiras do país;

• Adotar decisões que garantam o equilíbrio e respeito entre os poderes públicos no marco das suas competências constitucionais;

• Fortalecer a institucionalidade eleitoral e acordar um calendário eleitoral no marco da Constituição;

• Acordar medidas para a luta contra a violência e a insegurança pública.

Nesse sentido, condenamos a decisão do Conselho Permanente da OEA de usar os instrumentos diplomáticos previstos na Carta Democrática Interamericana para “recuperar a institucionalidade democrática na Venezuela”, bem como a decisão dos chanceleres do Mercosul de iniciar os procedimentos previstos no Protocolo de Ushuaia. Sua utilização, neste momento delicado, deverá agravar o conflito interno da Venezuela, ao apontar para seu isolamento político-diplomático.

Fazemos um apelo para que os governos do bloco evitem atitudes drásticas que possam ferir a soberania da Venezuela e agravar os dissensos internos, em obediência ao princípio da não-intervenção. E expressamos a convicção de que o povo venezuelano saberá encontrar, por meios próprios, a solução para os conflitos, a qual deverá passar, necessariamente, pelo respeito de sua soberania e a afirmação e renovação da fonte última do poder numa democracia: o seu voto.

Os abaixo-assinantes são membros do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI:

  1. Adhemar Mineiro
  2. André Bojikian Calixtre
  3. Antonio Lisboa
  4. Ariovaldo de Camargo
  5. Artur Henrique da Silva Santos
  6. Carlos Enrique Ruiz Ferreira
  7. Carolina Albuquerque
  8. Cristina Pecequilo
  9. Daniel Angelim
  10. Diego Azzi
  11. Diogo Bueno de Lima
  12. Fábio Balestro Floriano
  13. Fátima Mello
  14. Fernando Pacheco
  15. Fernando Santomauro
  16. Gilberto Maringoni
  17. Giorgio Romano
  18. Gonzalo Berrón
  19. Graciela Rodriguez
  20. Iara Pietricovsky
  21. Igor Fuser
  22. Ingrid Sarti
  23. Iole Ilíada
  24. Iván González
  25. Jean Tible
  26. João Felício
  27. Jocelio Drummond
  28. Josué Medeiros
  29. Kjeld Jakobsen
  30. Lucilene Binsfeld
  31. Marcelo Zero
  32. Marcos Costa Lima
  33. Maria Abramo Caldeira Brant
  34. Milton Rondó Filho
  35. Monica Valente
  36. Nalu Faria
  37. Nathalie Beghin
  38. Pedro Bocca
  39. Rafael Ioris
  40. Renata Boulos
  41. Renato Vieira Martins
  42. Ricardo Alemão Abreu
  43. Rubens Diniz
  44. Sérgio Godoy
  45. Sergio Haddad
  46. Tatiana Berringer
  47. Tatiana Oliveira
  48. Terra Friedrich Budini
  49. Valter Pomar