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Opinião

Proteção social e livre mercado: uma convivência possível

por Pedro Estevam Serrano publicado 29/03/2016 09h26, última modificação 01/04/2016 16h10
Entre os países com alto índice de liberdade econômica estão os que reconhecem uma grande amplitude de defesa dos direitos e garantias sociais
Wikimedia Commons
Oslo

Estação central de Oslo, capital da Noruega: proteção social e liberdade econômica caminham juntas

Em tempos tão ácidos e de debate público tão acalorado como o que temos vivido, sempre vem à tona a discussão sobre a eterna disputa entre projetos políticos supostamente opostos.

Sem adentrar o mérito de quais sejam esses projetos e seus defensores, podemos apenas dizer que o mais comum é que incorramos no estabelecimento da velha dicotomia entre um Estado que promova a proteção social de seus cidadãos, o que podemos chamar de Estado de bem-estar social, e a prática do livre mercado. 

Antes de mais nada, é necessário lembrar que a prescrição de direitos sociais em uma Constituição como a brasileira, por exemplo, significa mais do que estabelecer que o Estado garanta aos seus cidadãos as condições mínimas necessárias à sua sobrevivência.

O conjunto de diretos sociais visa, em princípio, conceder aos indivíduos, sobretudo aos mais vulneráveis, a possibilidade de competir de forma mais justa pelos bens em disputa na sociedade.

No entanto, em um contexto de desigualdade social como o nosso, é impossível pensar que essa disputa possa se dar apenas por mérito ou mera sorte, que é um fator aleatório, pois aqueles que pertencem às classes mais privilegiadas partem de uma imensa vantagem em relação a quem é originário das classes menos privilegiadas – não apenas no que diz respeito ao capital financeiro, mas também ao capital cultural e simbólico.

Como afirma o sociólogo Jessé Souza, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), muitos dos problemas brasileiros derivam da incapacidade do sistema para integrar um vasto contingente de excluídos, a quem faltam não apenas recursos materiais, mas equipamentos básicos de educação, autoestima e cidadania.

A óbvia inexistência desse “fair play”, ou seja, dessas condições para uma competição minimamente justa – não só no caso do Brasil, mas no da maioria dos países pobres do mundo – é o principal fator de geração de violência e de criminalidade.

Ao contrário do que afirma o senso comum, o que motiva o crime não é a impunidade, mas a desigualdade. Estudos bastante sérios comprovam que sociedades ricas que possuem maior uniformidade na riqueza ou sociedades pobres que têm maior uniformidade na pobreza são pacíficas. A violência ocorre onde há desigualdade social, onde não há justiça nas condições de disputa por bens raros. 

Ao passo que aqueles que pertencem à elite econômica e social contam com várias redes de proteção – dentre as quais a mais eficiente e consistente é a familiar –, independendo do Estado para que possam viver com dignidade, por exemplo, se em algum momento da vida forem alcançados por um infortúnio e se tornarem improdutivos, os mais vulneráveis na escala social, em geral, não têm quem os suporte. 

Assim, a ideia de garantia de direitos sociais mínimos tem por finalidade permitir a construção pelo Estado de uma rede semelhante de proteção e amparo para suprir a ineficácia dessas outras redes privadas, quando a pobreza ocorre.

Esse conceito de um Estado provedor de um conjunto mínimo de garantias sociais sempre foi tido pela direita e pela esquerda como um projeto antinômico e contraditório ao de liberdade de mercado.

E é exatamente a este ponto que gostaria de voltar, pois o fenômeno é mais complexo do que os discursos panfletários fazem crer.

A propagação de que liberdade econômica e proteção social são inconciliáveis é um mito, estabelecido tanto pela direita quanto pela esquerda, pois é cômodo ao discurso de ambas vulgarizar esse debate, tornando-o mais simples do que de fato é, o que facilita a defesa de posições ideológicas.

No entanto, se olharmos com atenção o índice de liberdade econômica elaborado pelo conservador The Heritage Fundation, que desde 1995 monitora o grau de liberdade econômica de mais de 178 países ao redor do mundo, levando em conta fatores políticos e institucionais, veremos que muitos daqueles que figuram no ranking como portadores de “ótima” ou “muito boa” liberdade de mercado são países onde se reconhece uma grande amplitude de defesa dos direitos e garantias sociais, dentre os quais Noruega, Suíça e Dinamarca.

No ranking deste ano, a Suíça aparece na quarta colocação, enquanto os Estados Unidos, que são referência em liberdade de mercado, estão em 11º lugar.

A convivência entre patamares elevados de liberdade de mercado com índices também elevados de justiça e desenvolvimento social é não só viável, mas também desejável.  E é possível pensarmos em uma boa relação entre esses dois valores por meio da aplicação de mecanismos que deem um tratamento adequado à acumulação da riqueza – impostos sobre grandes fortunas e sobre herança, por exemplo, e até o questionamento do próprio direito de herança – sem que isso implique necessariamente em prejuízos à liberdade de mercado e aos benefícios que ela traz. 

É hora de as frentes que compõem os diversos espectros políticos fazerem essa reflexão, pois o mundo do século XX, entendido a partir de sistemas universais, se esgotou. Cada vez mais avançamos na criação de mecanismos e sistemas econômicos, políticos e jurídicos que não podem ser entendidos de forma universal nem sistêmica.

Para cada demanda econômica, social ou ambiental precisamos de soluções eficazes, que não necessariamente correspondem às preconizadas pelo modelo x ou y, mas que podem ser construídas a partir de ambos.

A maneira como a humanidade vive hoje é demasiadamente complexa para que tentemos engessá-la em fórmulas mágicas e simplistas, que não oferecem as respostas de que a sociedade tanto necessita.