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Sociedade

Xenofobia

PF trata imigrantes como criminosos, sugere estudo

por Gabriel Bonis publicado 14/03/2012 10h44, última modificação 14/03/2012 10h45
Segundo trabalho de ONGs de Direitos Humanos, Brasil precisa olhar para suas próprias leis migratórias antes de criticar medidas de países desenvolvidos no setor
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Foto: Gabriel Bonis

Antes de criticar a violação de direitos individuais por parte das políticas imigratórias dos países desenvolvidos, Brasil e demais nações da América do Sul devem observar como suas próprias leis tratam os estrangeiros.

É o que sugere o Informe Sobre a Legislação Migratória e a Realidade dos Imigrantes no Brasil, realizado pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) e a Articulação Sul-americana Espaço Sem Fronteiras (ESF), divulgado em São Paulo na última semana.

Após se consolidar como uma das mais importantes economias mundiais nos últimos anos, o País atraiu a atenção dos estrangeiros. Mas os imigrantes residentes no Brasil, em especial os em situação irregular e sem qualificação, enfrentam uma política securitarista e autoritária da Polícia Federal, além de não terem direito a excer atividades políticas, o que inclui votar e ser votado e atuação em sindicatos.

Em 2011, mais 500 mil trabalhadores imigrantes chegaram ao Brasil, um aumento de 57% nesta população, estimada em 1,5 milhão de pessoas no fim do último ano pelo Ministério da Justiça. Por outro lado, a relação dos estrangeiros com a PF, um dos órgãos responsáveis pela tramitação de documentos relacionados à residência temporária e permanente e emissão de Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE), é conflituosa.

Os agentes, destaca o documento, não recebem treinamento adequado e não priorizam questões de direitos humanos na verificação das declarações dos imigrantes e até em julgamentos de regularização, como a Anistia concedida pelo Brasil a indocumentados em 2009.

“Essas pessoas não cometeram nenhum crime e não há motivo para serem tratadas da maneira como são”, destaca Camila Baraldi, mestre em Direito e uma das responsáveis pelo estudo.

“É um ponto crítico que merece atenção do Estado para rever as atribuições dadas à PF, ou a forma como os agentes são treinados”, completa.

Segundo a analista, até mesmo na mais recente anistia a imigrantes, o órgão trabalhou para dificultar o processo, tornando-o restrito e exigindo documentos extras. Uma indefinição de conprovantes aceitos por lei que levou à insegurança jurídica, pois as interpretações de exigências variavam de acordo com as cidades e agentes.

Neste contexto, o estudo identificou reclamações de interpretação restritiva, xenofobia ou outros tipos de discriminação, que levaram, à época, o Ministério da Justiça a editar uma portaria para definir expressamente os documentos necessários para o processo.

“O resultado é que os imigrantes são atendidos como potenciais suspeitos e devem sempre provar que estão cumprindo corretamente as exigências do governo brasileiro. Ou seja, não é a autoridade governamental quem deve provar que o imigrante descumpriu a lei, mas o contrário”, aponta o estudo.

Esse posicionamento voltado para a justificativa da segurança nacional em detrimento dos direitos humanos em questões migratórias é uma doutrina do controle social referente aos tempos da repressão, admite João Lima Granja Xavier da Silva, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça.

Para superar essa abordagem, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão com a presença de representantes do governo, empregadores e trabalhadores, elaborou a Política Nacional de Migração e de Proteção ao Trabalhador Migrante.

A medida, que determina as diretrizes de atuação da Administração Pública no âmbito da migração, além de conceder direitos negados aos imigrantes no Estatuto do Estrangeiro, chegou a ir para sanção presidencial em 2010, mas ainda não foi aprovada.

Por outro lado, tramita no Congresso o Projeto de Lei (PL) 5655 que visa substituir o estatuto. De acordo com o estudo, a ação regride em alguns pontos da legislação anterior, como o aumento de quatro para dez anos no tempo mínimo para um estrangeiro pedir a naturalização. Mas propõe acesso integral ao trabalho, educação e saúde.

O projeto também cede às pressões do empresariado nacional e privilegia a entrada de imigrantes qualificados e para os setores em que haja necessidade. “As políticas securitárias no Hemisfério Norte faliram, além de caracterizar retrocessos na garantia de liberdade e direitos democráticos. Precisamos fugir deste modelo", defende Baraldi.

O PL mantém ainda aos imigrantes o veto ao direito de votar e ser votado.

“Essas pessoas precisam ter seus direitos políticos reconhecidos. É crucial que não permitamos a existência em nosso País de cidadãos de dois níveis”, ressalta Baraldi. “Aqueles que têm todos os direitos garantidos e os que não os têm e nunca vão poder.”

Para modificar a lei, seria preciso a aprovação de uma Emenda Constitucional a conceder o direito aos imigrantes. Uma inciativa tentada ao menos cinco vezes, sem sucesso.

Enquanto isso, outros países sul-americanos já permitem aos imigrantes participar das eleições em diversos níveis, desde municipal ao nacional.

“Fazer com que esses sujeitos se manifestem em um contexto que os proíbe de atuar politicamente desestimula outras formas de atuação social. Precisamos trabalhar para superar essas barreiras e construir outras alternativas’, aponta Silva.

“Um Estado com agenda precisa ser constrangível e envergonhável em público para acelar avanços e não retroceder.”

Policiamento social

O Estatuto do Estrangeiro em vigor no Brasil, considerado anacrônico por ONGs e outras entidades que trabalham com imigração, ainda proporciona situações que vão de encontro à Constituição de 1988.

Segundo a normativa, alunos em situação irregular de documentação não podem frequentar a escola e as instituições de ensino devem informar a presença de imigrantes ao Ministério da Justiça. O mecanismo, no entanto, não funciona mais.

Mas apenas a sua existência, é um demostrativo da semelhança das políticas imigratórias do País em relação a algumas nações desenvolvidas que restringem a integração do estrangeiro em suas sociedades.

“Durante a ditadura, no estatuto só faltavam as fotos dos imigrantes que eram uma ameaça e deveriam ser expulsos”, ironiza Deisy Ventura, doutora em direito internacional e professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo.

“Precisamos tirar do vocabulário a palavra estrangeiro, além de falar  abertamente sobre o tema, antes que ideias distantes, como campos de retenção para haitianos que não conseguiram entrar no Brasil, cheguem aqui.”

A professora também destaca que o recente fluxo de imigrantes haitianos para o Brasil é atípico. “Eles são um episódio localizado e bem explicado. Sabemos porque vêm, de onde vêm e como chegam.”

Contribuição trabalhista

De acordo com o estudo, os imigrantes também sofrem com a desinformação. Não sabem, por exemplo, que o Brasil possui acordos com diversos países – entre eles Itália, Espanha, Cabo Verde, Chile e Grécia – para que os trabalhadores contribuam com a Previdência Social em território brasileiro e possam receber seus benefícios no país de origem.

O levantamento também destaca algumas iniciativas no Mercosul e acordos bilaterais que permitem a regularização de imigrantes sem exigências de contrato de trabalho ou qualificação, ajudando a consolidar uma identidade sul-americana.

Por outro lado, critica os vistos temporários de trabalho concedidos para um emprego específico, pois, caso o imigrante fique desocupado, deve sair do País ou requerer nova licença. Enquanto isso, estará em situação irregular.

Em um cenário ainda pior estão os indivíduos que chegam ao Brasil sem visto, uma vez que não terão como regularizar sua situação, com exceção de cidadãos do Mercosul, ao menos que haja uma anistia.

São exemplos de falhas na legislação e um ambiente de imigração que precisam ser estudados em detalhes, defende Paulo Sérgio de Almeida, presidente do CNIg. “Somo um país de poucos imigrantes na comparação com a população brasileira e sequer temos dados concretos sobre isso.”

"O processo de desenvolvimento sustentável do Brasil gera empregos e a imigração é um direito inalienável dos seres humanos, que fazem isso desde a sua origem.”

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