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Sociedade

Pela humanização do sistema carcerário

por Redação Carta Capital — publicado 12/03/2013 18h38, última modificação 12/03/2013 23h16
Campanha é lançada em evento no Largo de S. Francisco com a presença de Drauzio Varella e Ricardo Lewandowski

 

Por Paloma Rodrigues

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. De acordo com o Ministério da Justiça, mais de 540 mil pessoas estavam presas no País. Só em São Paulo há 74 mil presos a mais do que a capacidade dos presídios. Para desafogar esse sistema, seriam necessárias 93 novas penitenciárias.

Diante desse quadro, o centenário Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, lançou na segunda-feira 11 a campanha Cárcere Cidadão. A ideia, segundo os organizadores, é fazer com que a sociedade pense no sistema penitenciário como um processo para a reinserção social e não para a opressão e exclusão dos detentos.

Entre os debatedores estavam o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Augusto Rossini, e o médico e colunista da CartaCapital Dráuzio Varella.

“Não é por falta de normas jurídicas que o preso não tem o direito de ser tratado com a dignidade que merece. O problema é cultural. E é por isso que é preciso lançar um novo olhar sob esse sistema”, disse Lewandowski. “O preso pode estar privado do direito de liberdade por um período determinado, mas ele não perde seus outros direitos e, sobretudo, o direito à dignidade humana”, completou.

Rossini, do Depen, lembrou a importância da figura da presidenta Dilma Rousseff na questão. “Nós temos uma presidenta que também conheceu o cárcere. Me parece uma oportunidade única. Eleita por 70 milhões de votos, ela é, queiramos ou não, uma egressa. E esse é um momento único.”

O movimento, segundo os organizadores, pretende discutir medidas para a humanização do cárcere. Essas medidas foram apresentadas em um manifesto, elaborado no começo do ano e lançado durante o evento. São 11 termos, entre eles uma política criminal articulada entre os três Poderes da República e a sociedade civil, de modo atingir o objetivo de ressocializar os detentos, medidas que promovam a inclusão social e que a execução seja informatizada, para agilizar os procedimentos e evitar o prolongamento de penas juridicamente já cumpridas.

O manifesto pede também que o Estado forneça meios para formação profissional e educacional no cárcere, além de medidas de individualização da pena. A presença de um egresso aproximou o salão nobre, lotado de jovens estudantes, à dureza da questão. “Não é todo dia que os senhores e as senhoritas se deparam com um egresso. Eu sou um e acredito que, mesmo as pessoas intituladas ruins ou criminosas, podem encontrar o caminho da reinserção, desde que recebam a atenção necessária para que isso aconteça”, disse Emerson Martins. Sem dar detalhes, ele cumpriu quatro anos de prisão e hoje está em liberdade condicional.

“O direito de vida é de todos. Eu acredito que se estendermos as mãos, muitos dos que estão lá dentro podem ser reinseridos”, completou.

Dráuzio Varella, patrono da campanha, contou sua experiência em presídios e penitenciárias como o Carandiru. Para ele, conhecer o dia a dia do presidiário muda a percepção da questão; é quando, segundo o médico e escritor, os encarcerados deixam de ser apenas números.  “O sistema atual não pode continuar, simplesmente porque a conta não fecha”. Varella deu um panorama geral da situação do preso, segundo ele pessoas que não têm atividades a serem ocupadas durante o dia e que vivem em espaços apertados e insalubres, apenas esperando sua pena acabar. Não há possibilidade de reinserção desta maneira, resumiu.

“Temos um encarceramento em massa, que não seleciona nem recupera e que se volta pra população pobre e negra. Queremos denunciar esse sistema carcerário falho”, disse o presidente do Centro Acadêmico Alexandre Ferreira.

A campanha ainda não programou os próximos eventos, mas pretende carregar a pauta ao longo do ano. “Queremos propor essa reflexão para todos os estudantes, do Brasil inteiro. Estamos tentando nos articular com diversos centros acadêmicos pra que essa seja uma pauta dos estudantes”, disse o diretor do XI de agosto Joaquim de Arruda.

 

Confira a íntegra do Manifesto pelo Cárcere Cidadão:

 

Nós, cidadãos e entidades abaixo subscritos, no cumprimento do nosso compromisso com os direitos fundamentais e com o primado da dignidade humana, atento aos mandamentos constitucionais e considerando a deplorável situação da segurança pública, como um todo, e do sistema penitenciário, em particular, vem, ladeado das entidades e pessoas subscritoras, apresentar o manifesto abaixo, nos seguintes termos:

1. A Política Criminal deverá ser articulada entre os três poderes da república e a sociedade civil, de modo a atingir a finalidade ressocializadora da pena;

2. A política criminal não deve buscar a solução para problemas sociais na criação de novos crimes, mas sim na articulação de medidas que promovam a inclusão social;

3. As soluções de Política Penitenciária devem se basear em medidas alternativas ao cárcere, mais do que na simples construção de novas vagas;

4. A Lei de Execução Penal e as resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária devem ser rigorosamente observadas, sob pena de o Estado igualar-se ao detento na violação de direitos;

5. O Estado deverá fornecer meios para formação profissional e educacional no cárcere, além de medidas de individualização da pena;

6. Os três Poderes devem fixar parâmetros mais estáveis para as prisões processuais e cautelares, de modo a solucionar o problema da alta  percentagem de presos provisórios por tão longo tempo;

7. A execução penal deverá ser informatizada, para agilizar os procedimentos e evitar o prolongamento de penas juridicamente já cumpridas;

8. É preciso estruturar medidas de acompanhamento dos egressos, com atenção aos Patronatos, cujo apoio é fundamental em qualquer política de prevenção de reincidência;

9. As Ouvidorias e Corregedorias deverão ser fortalecidas e independentes, para que sejam instrumento eficiente de prevenção e combate à corrupção e ao abuso de autoridade;

10. O Estado deverá investir na estrutura física do sistema e na formação dos profissionais que nele atuam, com o objetivo de respeitar as necessidades e individualidades dos encarcerados.

XI. É preciso debater publicamente a política de drogas vigente, em especial a sua relação com a grande quantidade de apenados por tráfico de drogas.

    Existe uma crise em nosso sistema penitenciário. Fechar os olhos para o que acontece dentro do cárcere significa também fechar os olhos para a violência que persiste fora dele. Um Estado que abandona aqueles por quem mais deveria se responsabilizar não pode esperar trazer paz e justiça, onde quer que seja.

    A negligência em relação a essa pauta, tão fundamental para uma democracia, vai de encontro ao próprio conceito de república. É o desafio da atual geração fazer evoluir uma democracia conquistada a duras penas pelas gerações anteriores. Essa missão não poderá ser cumprida sem que se questione a lógica do nosso sistema carcerário, à luz do moderno direito penal e dos direitos humanos.

    Queremos uma política carcerária que fortaleça, não o crime organizado, mas a cidadania.

    Queremos uma nação onde todos sejam cidadãos, sem exceção.

Centro Acadêmico XI de Agosto (FD-USP Largo São Francisco)

Centro Acadêmico 22 de Agosto (FPD-PUC-SP)

Diretório Acadêmico João Mendes Júnior ( FD - Mackenzie)

Centro Acadêmico Direito FGV (EDESP-FGV)

Centro Acadêmico André Franco Montoro (FD Unesp)

Centro Acadêmico Rui Barbosa (FD-UFBA)

Centro Acadêmico Cândido Oliveira (FD-UFRJ)

Centro Acadêmico Visconde de Cairu (FEA-USP)

Centro Acadêmico André da Rocha (FD-UFRGS)

Centro Acadêmico Afonso Pena (FD-UFMG)

DCE Livre da USP Alexandre Vanucchi Leme - Gestão “Não vou me adaptar”

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto Pró-Bono

Instituto Sou da Paz

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama

Alberto Toron (Advogado)

Alexandre Pariol (Diretor do SINTUSP)

Prof. Alvino Augusto de Sá (Professor FD-USP Largo São Francisco)

Profa. Ana Elisa Bechara (Professora FD-USP Largo São Francisco)

Prof. Dalmo de Abreu Dallari (Professor TitularFD-USP Largo São Francisco)
Davi Tangerino (Advogado)

Prof. Diogo Coutinho (Professor FD-USP Largo São Francisco)

Prof. Enrique Ricardo Lewandowski (Professor Titular FD-USP Largo São Francisco)

Profa Eunice Aparecida de Jesus Prudente (Professora FD-USP Largo São Francisco)

Prof. Fabio Konder Comparato (Professor FD-USP Largo São Francisco)

Prof. Fernando Dias Menezes (Professor FD-USP Largo São Francisco)

Prof. Fernando Salla (Professor do NEV-USP)

Profa. Helena Lobo (Professora FD-USP Largo São Francisco)

Profa. Janaía Paschoal (Professora FD-USP Largo São Francisco)

Prof. Jorge Luiz Souto Maior (Professor FD-USP Largo São Francisco)

Prof. José Afonso da Silva (Professor Titular FD-USP Largo São Francisco)

Min. José Carlos Dias (Ex-Ministro da Justiça)

Marcelo Raffaini (Advogado)

Prof. Marcus Orione (Professor FD-USP Largo São Francisco)

Profa. Mariângela Magalhães (Professora FD-USP Largo São Francisco)

Profa. Maristela Basso (Professora FD-USP Largo São Francisco)

Prof. Min. Miguel Reale Jr. (Professor Titular FD-USP Largo São Francisco e ex-Ministro da Justiça)

Prof. Pierpaolo Cruz Bottini (Professor FD-USP Largo São Francisco)

Prof. Renato de Mello (Professor Titular FD-USP Largo São Francisco)

Roberto Podval (Advogado)

Roberto Tardelli (Promotor de Justiça do Ministério Público)

Prof. Sebastião Botto de Barros Tojal (Professor FD-USP Largo São Francisco)

Prof. Sérgio Salomão Shecaira (Professor Titular FD-USP Largo São Francisco)

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