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PEC das Domésticas é 'segunda abolição da escravatura', diz liderança

por Redação Carta Capital — publicado 27/03/2013 11h35, última modificação 06/06/2015 19h22
Representantes dos trabalhadores domésticos comemoraram a ampliação dos direitos da categoria
PEC-domésticas

A deputada Janete Pietá, ministra do TST, Delaíde Miranda, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, deputada Benedita da Silva, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, enadora Vanessa Grazziotin, senadora Lídice da Mata, ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, senadora Ana Rita. Foto: Agência Brasil

Representantes dos trabalhadores domésticos comemoraram, na terça-feira 26, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos da categoria, como o pagamento de hora extra e direito a acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. "Quando olhei ali para o painel, e vi que foi aprovada por 66 votos, me deu um alívio muito grande. É um sentimento de vitória, mais uma batalha vencida", disse a presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, Creuza Maria de Oliveira ao jornal O Estado de S.Paulo.

Segundo ela, o temor de desemprego deve agora ser atenuado. "Quando conquistamos direitos na Constituição de 88, todo mundo dizia que haveria desemprego. Mas o número de empregadas só cresceu. Há esse terrorismo no início, depois a poeira vai baixar."

Para a presidente do Sindoméstica (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos) da Grande São Paulo, Eliana Menezes, a aprovação da PEC representa a "segunda abolição da escravatura" no Brasil.

A declaração foi feita à Folha de S.Paulo. Segundo ela, a proposta trará mais liberdade e dignidade aos trabalhadores domésticos. "Temos empregadas domésticas que trabalham 18 horas por dia. Elas ficam submetidas às regras dos patrões dentro das casas deles."

Para o advogado trabalhista Renato Rua de Almeida, a medida pode contribuir para o aumento da informalidadeContratar um empregado doméstico, segundo ele, ficou mais caro. "As pessoas (de classe média e média baixa) vão começar a contratar diaristas duas vezes por semana para não criar vínculo trabalhista, porque a partir de três já se cria esse vínculo", explicou ao Estado de S. Paulo. Além disso, a aprovação da PEC obrigará os municípios a investir em creches e outros apoios para estes trabalhadores, que em maioria são mulheres.

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