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Sociedade

Assentamento Pinheirinho

Para MPF, prefeitura de São José dos Campos foi omissa

por Redação Carta Capital — publicado 19/01/2012 15h50, última modificação 06/06/2015 18h20
Segundo órgão, União tenta regularizar área ocupada há anos, mas encontra "resistência obstinada" das autoridades locais
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Polícia e moradores se medem durante operação frustrada, na sexta-feira 13, no assentamento Pinheirinho. Foto: Roosevelt Cássio/Folhapress

Com a foto estampada na capa dos jornais do fim de semana, os moradores do assentamento Pinheirinho em São José dos Campos acabam de ganhar um novo aliado. O Ministério Público Federal na cidade move uma ação contra a prefeitura local, que teria sido omissa no caso nos últimos sete anos.

A polêmica do Pinheirinho começou há alguns meses quando uma juíza emitiu ordem de reintegração de posse do local, onde moram, sem regularização, cerca de 5.500 pessoas há oito anos. Na sexta-feira 13 de janeiro, a Polícia Militar foi ao local cumprir o mandado e encontrou moradores preparados para o conflito, protegidos por capacetes e armados com todo tipo de instrumento. Pouco depois, uma liminar suspendeu o pedido de reintegração por 15 dias.

Agora, o MPF aponta erros na trajetória dos órgãos oficiais da cidade. Segundo nota, desde 2006 a União procura fazer a regularização fundiária do local, mas encontrou resistência das autoridades do município. “O MPF encontrou resistência obstinada das autoridades municipais, o que caracteriza omissão juridicamente relevante”, afirma o texto. Além disso, a prefeitura teria se recusado a encontrar uma solução negociada.

Na ação, constam quatro liminares, que o órgão pede para que sejam aprovadas sem julgamento. Caso ocorra a reintegração de posse, o MPF exige da prefeitura garantias aos moradores de que, em até cinco dias, sejam cadastrados em programas habitacionais, seja concedido alojamento temporário em condições dignas de saneamento e que, em até um ano após a reintegração, as famílias recebam aluguel mensal suficiente para imóvel do mesmo padrão.

O órgão pede responsabilização da prefeitura e autoridades locais pelo abandono do assentamento, “transformando-se num verdadeiro bairro esquecido da cidade”. Segundo a ação, com o pretexto de que as habitações eram irregulares, a prefeitura negligenciou a população.

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