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O Carandiru e suas implicações para a Segurança Pública

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 06/05/2013 12h56
O recado dado para os policiais da ativa é que eles podem o desrespeito à lei não pode fazer parte do seu repertório cotidiano
Plenário do Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, onde 26 policiais militares são julgados pelo Massacre do Carandiru

Plenário do Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, onde 26 policiais militares são julgados pelo Massacre do Carandiru. Foto: Agência Brasil

Maria Gorete M. de Jesus e Ariadne Natal

O Massacre do Carandiru sinalizou o ponto mais extremo de uma política de segurança pública caracterizada pela execução de suspeitos como um método de controle da criminalidade. Luiz Antônio Fleury havia assumido o governo de São Paulo, em 1991, com um discurso de incentivar “ações duras” na segurança pública, o que resultou em um expressivo aumento de mortes provocadas por policiais militares. O número passou de 585 mortes em 1990, para 1.140 em 1991 e chegou a 1.470 em 1992, recorde histórico.

Os agentes policiais que atuaram no Carandiru pertenciam ao Batalhão de Choque, unidade que vinha sendo prestigiada e tinha papel central na política de segurança daquele governo. As 111 execuções praticadas pelos policiais no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, no dia 2 de outubro de 1992, não foram apontadas como atos de insubordinação pelas autoridades da época.  O entendimento foi de que os PMs teriam agido de acordo com a política de segurança estabelecida. Assim sendo, a responsabilidade pelo massacre deveria recair tanto sobre os policiais quanto sobre seus superiores.

O massacre se tornou um escândalo de grandes proporções, colocando aquele governo em uma situação politicamente delicada. Após o episódio, diversas medidas foram tomadas para controlar a violência por parte da polícia e refletiram na queda de cerca de 70% da letalidade policial no ano seguinte.

Com relação à apuração e julgamento do caso, alguns dos envolvidos foram indiciados, tais como o Coronel Ubiratan, comandante responsável pela tropa, e 79 policiais militares que participaram dos fatos. O Coronel chegou a ser condenado pelo Tribunal do Júri, em 2001, a 632 anos de prisão. Porém, em 2006, essa decisão foi alterada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que o absolveu.

O julgamento dos demais policiais militares foi divido em quatro partes, de acordo com o número de andares daquele pavilhão. O primeiro julgamento, realizado em abril deste ano, envolveu 26 policiais que atuaram no primeiro andar, onde 15 presos foram assassinados. Ao todo, 23 réus foram condenados a 156 anos de reclusão cada um pelo homicídio de 13 presos. Três policiais foram absolvidos.

As condenações do Tribunal do Júri, tanto do Coronel Ubiratan quanto dos 23 PMs, apontam o reconhecimento de que houve um massacre naquele 2 de outubro, e que os responsáveis por ele foram agentes públicos que agiram sob a chancela do Estado.

Apesar dessas decisões, destacamos que os policiais condenados estavam subordinados a uma hierarquia de poder e que as principais autoridades públicas relacionadas ao caso, ou seja, os responsáveis por aquela política de segurança pública, jamais foram judicialmente questionados sobre a seu papel no massacre. Eles, inclusive, foram testemunhas de defesa dos réus, indicando seu grau de comprometimento com a ação.

A responsabilidade do Estado com relação ao massacre foi reconhecida também pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no momento em que foi determinado o pagamento de indenizações aos familiares daquelas vítimas.

A defesa dos policiais condenados alegou, ao final do julgamento, que a criminalização da ação poderia prejudicar o trabalho cotidiano dos policiais militares que estão na ativa, uma vez que eles teriam de pensar antes de agir, diminuindo sua eficácia e aumentando o risco à população. Ora, a polícia que queremos é justamente aquela capaz de agir de maneira ponderada, diminuindo os riscos, com ação pautada pela lei, e que seja passível de responsabilização em casos de abuso. A condenação dos policiais envolvidos no massacre do Carandiru sinaliza que o Júri decidiu nesse sentido. O recado dado para os policiais que estão na ativa e para seus comandantes é de que eles podem ser responsabilizados pelos abusos e que o desrespeito à lei não pode fazer parte do seu repertório cotidiano.

Políticas de segurança pública pautadas no extermínio como método de combate à criminalidade fazem parte da realidade atual. Autoridades ainda lançam mão dessa estratégia como forma de demonstrar “eficiência” e respostas à opinião pública. Porém, quando casos graves de violência policial repercutem de forma negativa e fragilizam politicamente a imagem de um governo, essas mesmas autoridades conseguem tomar medidas que diminuem a letalidade policial. No final do ano passado, assistimos, no estado de São Paulo, a uma série de chacinas, com suposta participação de policiais, além de um aumento da letalidade policial.

A repercussão desses eventos levou o governo a aumentar o controle sobre a letalidade, que passou de 178 casos no último trimestre de 2012 para 66 no primeiro trimestre de 2013. Os dados reforçam a ideia de que o direcionamento das políticas de segurança tem um efeito direto na atuação cotidiana dos policiais.



[1] Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, doutoranda em sociologia pela USP.

[2] Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, mestre em sociologia pela USP.