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'Nem sempre a defesa do cidadão carente é prioridade'

por Gabriel Bonis publicado 14/01/2013 16h50, última modificação 06/06/2015 18h42
Presidente da associação paulista de defensores públicos diz que orçamento do órgão depende de "correlação de forças desiguais"

A Defensoria Pública paulista, uma das mais recentes do setor no País, completa sete anos em janeiro. Além dos avanços conquistados, a data leva à reflexão sobre um dos maiores problemas do órgão, compartilhado com todas as defensorias do País: a falta de autonomia orçamentária. Para funcionar, estes locais dependem de repasses dos estados, que chegam com critérios (e valores) diversos.

"O orçamento decorre de uma correlação de forças desigual com o Executivo. Todo ano, a defensoria tem de negociar para conseguir os valores, pois nem sempre a defesa do cidadão carente é prioridade dos estados”, diz Rafael Português, presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep).

Essa "correlação de forças" quase se tornou mais igualitária no último ano. O Senado e Câmara aprovaram de forma unânime, em 18 meses, um Projeto de Lei que destinava um percentual mínimo de 2% do orçamento líquido dos estados para as Defensorias previsto na Lei Responsabilidade Fiscal, da mesma maneira como ocorre com o Ministério Público e a Magistratura.

A medida foi, no entanto, vetada integralmente pela presidenta Dilma Rousseff, após ouvir os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, sob a alegação de “contrariedade ao interesse público”. “Estudos técnicos apontam que, na atual conjuntura, a redução do percentual de comprometimento da despesa de pessoal em relação a Receita Corrente Líquida teria consequências extremamente danosas às unidades da Federação, uma vez que muitas delas seriam impossibilitadas de cumprir as obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou a decisão.

O projeto aguarda a apreciação do veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e as defensorias planejam pressionar o Congresso para que o veto seja derrubado ainda em 2013.

Em São Paulo, o órgão atende pessoas com renda de até três salários mínimos. Na maioria dos casos, os defensores lidam com direito cível, direitos do consumidor, tutela de menores e divórcios da população carente, além de casos mais graves. “Parte da superlotação dos presídios ocorre porque o cidadão encarcerado não foi julgado ou não conta com uma defesa efetiva. Alguns já têm benefícios e podem cumprir a pena em liberdade, mas não sabem. Por isso, a defensoria é importante”, explica Português.

Apesar de ainda não ter um orçamento fixo, a Defensoria Pública de São Paulo conquistou no último ano no Supremo Tribunal Federal maior autonomia. O órgão poderá administrar os convênios de assistência jurídica para suprir a demanda de advogados, sem precisar assinar contratos somente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além disso, conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa de São Paulo a criação de mais 400 cargos de defensor público a serem abertos em quatro anos para elevar o número destes profissionais no estado para 900 até 2016. Isso vai reduzir pela metade a quantidade de potenciais usuários por profissional. Atualmente, para cada grupo de 60 mil potenciais usuários existe apenas um defensor.

               

Um índice elevado, que varia a extremos em diversas regiões do Brasil. O estado com mais defensores públicos proporcionalmente ao público alvo é o Rio Grande do Sul, com 3.338 potenciais usuários para cada profissional. Em seguida aparecem o Distrito Federal (7.764) e Rondônia (8.361).

Na outra ponta, no entanto, o cenário é mais crítico. Nas últimas colocações estão Bahia, com um defensor para cada 56.130 potenciais usuários, São Paulo (58.625) e Rio Grande do Norte (61.572).

Apesar de possuir 500 defensores, atrás apenas do Rio de Janeiro, com 989, o atendimento em São Paulo é crítico. E nem mesmo as contratações futuras devem solucionar por completo o déficit de defensores. “A situação mais critica está em São Paulo. Há uma enorme discrepância para o Rio Grande do Sul, mesmo com o futuro crescimento do nosso quadro.”

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