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Golpe nos direitos humanos

por Mauricio Moraes publicado 12/05/2016 17h56
Para o governo Temer, a tarefa de conter os descontentes será mais árdua do que o imaginado
Alexandre de Moraes / Secretaria de Segurança Pública de SP
Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes: protestos contra o impeachment na última semana foram "guerrilha"

A deposição de Dilma Rousseff em um impeachment sem crime de responsabilidade não é apenas um golpe na democracia, é também um golpe nos direitos humanos no Brasil. Michel Temer chega ao poder com a turma que acha que protesto é caso de polícia, que LGBTs difundem uma ideologia para ganhar “direitos diferenciados”, que feminismo é coisa de vadia, que sem-terra, sem-teto e índios são arruaceiros vagabundos, que menino preto e pobre da periferia é traficante e que merece ser morto.

É a turma dos que acham que os negros têm de se sentir agradecidos por terem os “mesmos direitos” dos brancos, em um país onde os ancestrais de muitos deles foram até anteontem os donos da senzala. Os que reclamam do que chamam de “Bolsa Esmola”, quando para eles foi sempre melhor ter a miséria ao lado como estoque de mão de obra barata. 

É a turma que votou em nome de Deus e da Família, o que já faz deles canalhas em potencial, apenas por citar o nome do “altíssimo” e por falar de uma família na qual só pode “papai e mamãe” (“porque o resto a gente faz é com os amantes ou com as amantes”). 

Logo que a abertura do impeachment foi aprovada na Câmara, na sessão que ficará na história como o dia do grande constrangimento nacional, Temer já recebeu para uma audiência e uma “bênção” o pastor Silas Malafaia e depois o deputado pastor Marco Feliciano.

Falando “em nome de Deus” devem ter ido negociar isenção de impostos para igrejas, canais de rádio e televisão, quaisquer mutretas dessa natureza e, é claro, lembrar ao vice que eles são contra qualquer agenda que fale sobre gênero nas escolas, legalização do aborto ou nova política de drogas.

Circulou até um vídeo de Temer falando sobre Deus, o cristianismo e o Brasil. E aí está a grande diferença.

Os direitos humanos não avançaram tanto quanto gostaríamos sob a era PT. Em vários momentos, tanto Lula quanto Dilma recuaram em pautas importantes, como o debate sobre o aborto, sobre uma nova política de drogas, a população carcerária e pautas LGBT, como o kit antihomofobia.

Dilma e o PT fizeram alianças com ruralistas e fundamentalistas, é fato, mas nenhum dos dois usou Deus como muleta para a demagogia. E é inegável o comprometimento do petismo em temas de direitos humanos como o posicionamento contra a redução da maioridade penal.

Já temer começa sua interinidade com um ministério sem nenhuma mulher. Nem os militares foram capazes de tanto. Será a primeira vez que nenhuma voz feminina será ouvida no gabinete desde o governo do general Garrastazu Médici. 

Temer (que no passado já associou o aumento da violência ao acesso à pornografia) diz que fará um governo de salvação nacional, para o qual chegou a cogitar um pastor criacionista da Igreja Universal do Reino de Deus para o Ministério da Ciência e Tecnologia, o deputado Marcos Pereira, do PR.

Para a Justiça indicou Alexandre Moraes, o homem que até ontem comandava o "cacetaço" nos secundaristas em São Paulo, à frente da Secretaria de Segurança Pública do governo tucano de Geraldo Alckmin (PSDB). 

Alexandre Moraes tem ainda no currículo os serviços de advocacia que prestou para uma cooperativa de vans que servia de lavanderia para o PCC, segundo investigações, o que só reforça nossa crescente imagem de República de Bananas no exterior. E antes mesmo de assumir o posto, já dava o tom de sua gestão ao classificar os protestos contra o impeachment como “atos de guerrilha”. 

A detenção pela Polícia Federal por duas horas de 73 mulheres em um voo da Bahia a Brasília, após escracho contra deputados a favor do impeachment, mostra a agenda de criminalização dos movimentos sociais que se dará no governo Temer (infelizmente baseada na lei antiterrorismo, sancionada por Dilma no que talvez tenha sido seu maior erro).

Vamos ver como será a repressão durante as Olimpíadas do Rio, quando os movimentos sociais não vão perder a chance de denunciar as arbitrariedades do impeachment para o resto do mundo.

Tempos sombrios para o Brasil! O alento é ver uma juventude engajada em ir reclamar seus direitos nas ruas, sem medo de polícia, pronta para empurrar uma agenda de respeito aos direitos humanos.

Para a geração dos que cresceram na democracia, um golpe era algo impensável. Talvez será a mesma surpresa para os que hoje usurpam o poder: a tarefa de conter os descontentes será mais árdua do que imaginaram. Quem cresceu sem medo não vai recuar um centímetro dos direitos conquistados. A crise só começou.